O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO e os GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE – FMS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS e DE MEIO AMBIENTE – FMMA DE ALEXÂNIA/GO, no uso de suas atribuições e nos termos do subitem 14.1. do Edital de Credenciamento nº. 001/2024, publicado em 19 de janeiro de 2024,

RESOLVEM:

Art. 1º. Designar a Comissão de Credenciamento do Edital de Credenciamento nº. 001/2024, Processo Administrativo nº. 12478/2023, que será integrada pelas servidoras a seguir designadas, sob a Presidência da primeira, sem prejuízo de suas outras atribuições:

I – Hanna Raissa de Oliveira Lima, inscrita no CPF sob o nº. 054.217.581-92, matrícula 407136, Coordenadora Geral, DAS 2.0, lotada no Gabinete do Prefeito – GABIN;

II – Telma Andrade Barros, inscrita no CPF sob o nº. 852.633.461-15, matrícula 408212, Coordenadora, DAS 4.0, lotada no Gabinete do Prefeito – GABIN; e

III – Yara da Rocha Costa, inscrita no CPF sob o nº. 050.289.091-64, matrícula 408179, Diretor, DAS 5.0, lotado na lotada no Gabinete do Prefeito – GABIN.

Art. 2º. Compete à Comissão de Credenciamento:

I – verificar e analisar a documentação de habilitação apresentada pela proponente;

II – convocar a proponente para prestar esclarecimentos que eventualmente forem necessários;

III – deliberar sobre a habilitação da proponente, conforme o estabelecido no Edital de Credenciamento nº. 001/2024;

IV – declarar a proponente apta para o credenciamento;

V – receber recurso que vier a ser interposto em face dos seus atos;

VI – reconsiderar seus atos; e

VII – promover, em qualquer fase do procedimento, diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

Art. 3º. Dê-se ciência às servidoras designadas.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.