Declara Ponto Facultativo no dia 13 de fevereiro de 2024, suspende o expediente nas repartições púbicas do Poder Executivo do Município de Alexânia/GO, nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, III, V, VII e XX do art. 57 e a alínea “i” do inciso I do art. 95 da Lei Orgânica do Município de Alexânia/GO, c/c o art. 76 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO que o próximo dia 13 de fevereiro de 2024 é a terça-feira de Carnaval.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo no dia 13 de fevereiro de 2024 (terça-feira de Carnaval) e suspenso o expediente nas repartições púbicas do Poder Executivo do Município de Alexânia/GO, nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024.

Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos municipais que, em razão de sua natureza ou característica especial, não podem ter alterados o seu período diário de execução ou não devem sofrer interrupção de continuidade.

Art. 3º. Caberá aos Secretários Municipais ou à autoridade equivalente, no âmbito de suas competências, fiscalizarem o cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço do Governo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, 08 de fevereiro de 2024, 65º. da Emancipação Político-Administrativa.