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Prefeitura Municipal de Alexânia

Portaria n.º 95 de 07 de March de 2024


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XX do art. 57 e a alínea “a” do inciso II do art. 95 da Lei Orgânica do Município,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder redução de carga horária a pedido da servidora efetiva Fabiana Gomes da Silva, matrícula 252401, inscrita no CPF sob o n° 981.218.041-91, cargo público efetivo de Técnico de Administração e Finanças, subordinado à Secretaria Municipal de Saúde, prestando serviços junto no Centro de Saúde JK.

 

Art. 2º - A redução de carga horária será em período parcial, sem prejuízo da remuneração, com redução de 4 (quatro) horas diárias.

 

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos adotará as providências decorrentes do presente ato, nos termos do art. 45 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Alexânia, 07 de March de 2024

ALLYSSON SILVA LIMA

Prefeito do Município de Alexânia/GO