DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO/ DESMEMBRAMENTO

O Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº. 9816/2023 de REMEMBRAMENTO e DESMEMBRAMENTO.

 

                               DECRETA:

 

Art. 1º. – Fica aprovado o croqui e Memorial Descritivo de Remembramento e desmembramento dos lotes 01 a 26 (um a vinte e seis) da Quadra 02 (dois), situados Fazenda Mutum, neste município, de propriedade do Sr. GALENO BORGES BATISTA e MARIA CECILIA BORGES BATISTA.

 

         Art. 2º. – Pelo presente Remembramento, dos lotes 01 a 26 (um a vinte e seis) da Quadra 02 (dois), situados Fazenda Mutum, neste município, sendo o Lote 01 (um) com área de 212,50m², Lote 02 (dois) com área de 300,00m², Lote 03 (três) com área de 300,00m², Lote 04 (quatro) com área de 300,00m², Lote 05 (cinco) com área de 300,00m², Lote 06 (seis) com área de 300,00m², Lote 07 (sete) com área de 300,00m², Lote 08 (oito) com área de 300,00m², Lote 09 (nove) com área de 267,36m², Lote 10 (dez) com área de 271,71m², Lote 11 (onze) com área de 269,28m², Lote 12 (doze) com área de 266,84m², Lote 13 (treze) com área de 264,41m², Lote 14 (quatorze) com área de 249,48m², Lote 15 (quinze) com área de 300,00m², Lote 16 (dezesseis) com área de 300,00m², Lote 17 (dezessete) com área de 300,00m², Lote 18 (dezoito) com área de 300,00m², Lote 19 (dezenove) com área de 300,00m², Lote 20 (vinte) com área de 300,00m², Lote 21 (vinte e um) com área de 300,00m², Lote 22 (vinte e dois) com área de 212,50m², Lote 23 (vinte e três) com área de 225,00m², Lote 24 (vinte e quatro) com área de 225,00m², Lote 25 (vinte e cinco) com área de 225,00m² e Lote 26 (vinte e seis) com área de 225,00m², os quais serão remembrados em 01 (um) módulo com as seguintes características:

I - LOTE 01/26

I - LOTE 01/26 – Características: 7.110,60m². Sendo 50,00m de frente para a Rua Fontes Leal, 51,35m de frente para a Rua 66, 110,50m de frente para a Rua 62, 108,58m de frente para a Rua Dona Laura Pimenta Barbosa, 7,07m de chanfro fazendo frente para a Rua 62 e Rua Fontes Leal, 7,07m de chanfro fazendo frente para Rua Fontes Leal e Rua Dona Laura Pimenta, 6,07m de chanfro fazendo frente para a Rua 62 e Rua 66, 7,16m de chanfro fazenda frente para a Rua 66 e Dona Laura Pimenta Barbosa.

Art. 3º. – Pelo presente Desmembramento, do Lote 01/26 da Quadra 02 (dois), situados Fazenda Mutum, neste município, com área total de 7.110,60m², será Desmembrado em 28 (vinte e oito) módulos: Sendo 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 com as seguintes características:

I - LOTE 01

 I - LOTE 01 – Características: 900,05m². Sendo 50,00m de frente, 60,00m de fundos, 10,42m do lado direito, 10,42m do lado esquerdo, 7,07m de chanfro, fazendo frente para Rua 62 e 7,07m de chanfro, fazendo frente para a Rua Dona Laura Pimenta Barbosa, fundo para o lote 02 e 28.

II- LOTE 02

 II - LOTE 02 – Características: 240,00m². Sendo 8,00m de frente e fundo, 30,00m do lado direito, 30,00m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua 62, fundo para o Lote 28, lado direito para o Lote 03 e lado esquerdo para o Lote 01.

III- LOTE 03

 II - LOTE 03 – Características: 240,00m². Sendo 8,00m de frente e fundo, 30,00m do lado direito, 30,00m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua 62, fundo para o Lote 27, lado direito para o Lote 04 e lado esquerdo para o Lote 02.

IV- LOTE 04

 Iv - LOTE 04 – Características: 240,00m². Sendo 8,00m de frente e fundo, 30,00m do lado direito, 30,00m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua 62, fundo para o Lote 26, lado direito para o Lote 05 e lado esquerdo para o Lote 03.

V- LOTE 05

 V - LOTE 05 – Características: 240,00m². Sendo 8,00m de frente e fundo, 30,00m do lado direito, 30,00m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua 62, fundo para o Lote 25, lado direito para o Lote 06 e lado esquerdo para o Lote 04.

VI- LOTE 06

 VI - LOTE 06 – Características: 240,00m². Sendo 8,00m de frente e fundo, 30,00m do lado direito, 30,00m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua 62, fundo para o Lote 24, lado direito para o Lote 07 e lado esquerdo para o Lote 05.

VII- LOTE 07

 VII- LOTE 07 – Características: 240,00m². Sendo 8,00m de frente e fundo, 30,00m do lado direito, 30,00m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua 62, fundo para o Lote 23, lado direito para o Lote 08 e lado esquerdo para o Lote 06.

VIII- LOTE 08

 VIII- LOTE 08 – Características: 240,00m². Sendo 8,00m de frente e fundo, 30,00m do lado direito, 30,00m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua 62, fundo para o Lote 22, lado direito para o Lote 09 e lado esquerdo para o Lote 07.

IX- LOTE 09

 IX- LOTE 09 – Características: 240,00m². Sendo 8,00m de frente e fundo, 30,00m do lado direito, 30,00m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua 62, fundo para o Lote 21, lado direito para o Lote 10 e lado esquerdo para o Lote 08.

X- LOTE 10

 X- LOTE 10 – Características: 240,00m². Sendo 8,00m de frente e fundo, 30,00m do lado direito, 30,00m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua 62, fundo para o Lote 20, lado direito para o Lote 11 e lado esquerdo para o Lote 09.

XI- LOTE 11

 XI- LOTE 11 – Características: 240,00m². Sendo 8,00m de frente e fundo, 30,00m do lado direito, 30,00m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua 62, fundo para o Lote 19, lado direito para os Lotes 12, 13, 14 e 15 e lado esquerdo para o Lote 10.

XII- LOTE 12

 XII- LOTE 12 – Características: 202,60m². Sendo 5,00m de frente, 10,00m fundo, 24,37m do lado direito, 19,63m do lado esquerdo e 6,07 de chanfro, fazendo frente para Rua 66, fundo para o Lote 11, lado direito para o Lote 13 e lado esquerdo para a Rua 62.

 

XIII- LOTE 13

 XIII- LOTE 13 – Características: 201,53m². Sendo 8,27m de frente e fundo, 24,17m do lado direito, 24,37m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua 66, fundo para o Lote 11, lado direito para o Lote 14 e lado esquerdo para o Lote 12.

XIV- LOTE 14

 XIV- LOTE 14 – Características: 199,12m². Sendo 8,27m de frente e fundo, 23,98m do lado direito, 24,17m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua 66, fundo para o Lote 11, lado direito para o Lote 15 e lado esquerdo para o Lote 13.

XV- LOTE 15

 XV- LOTE 15 – Características: 197,52m². Sendo 8,27m de frente e fundo, 23,79m do lado direito, 23,98m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua 66, fundo para o Lote 11 e 19, lado direito para o Lote 16 e lado esquerdo para o Lote 14.

XVI- LOTE 16

 XVI- LOTE 16 – Características: 195,91m². Sendo 8,27m de frente e fundo, 23,59m do lado direito, 23,79m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua 66, fundo para o Lote 19, lado direito para o Lote 17 e lado esquerdo para o Lote 15.

XVII- LOTE 17

 XVII- LOTE 17 – Características: 194,36m². Sendo 8,27m de frente e fundo, 23,40m do lado direito, 23,59m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua 66, fundo para o Lote 19, lado direito para o Lote 18 e lado esquerdo para o Lote 16.

XVIII- LOTE 18

 XVIII- LOTE 18 – Características: 220,30m². Sendo 5,00m de frente, 10,00 de fundo, 18,16m do lado direito, 23,40m do lado esquerdo e 7,16m de chanfro, fazendo frente para Rua 66, fundo para o Lote 19, lado direito para a Rua Dona Laura Barbosa Pimenta e lado esquerdo para o Lote 17.

XIX- LOTE 19

 XIX- LOTE 19 – Características: 240,00m². Sendo 8,00m de frente e fundo, 30,00m do lado direito, 30,00m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua Dona Laura Barbosa Pimenta, fundo para o Lote 11, lado direito para o Lote 20 e lado esquerdo para o Lote 15, 16, 17 e 18.

XX- LOTE 20

 XX- LOTE 20 – Características: 240,00m². Sendo 8,00m de frente e fundo, 30,00m do lado direito, 30,00m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua Dona Laura Barbosa Pimenta, fundo para o Lote 10, lado direito para o Lote 21 e lado esquerdo para o Lote 19.

XXI- LOTE 21

 XXI- LOTE 21 – Características: 240,00m². Sendo 8,00m de frente e fundo, 30,00m do lado direito, 30,00m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua Dona Laura Barbosa Pimenta, fundo para o Lote 09, lado direito para o Lote 22 e lado esquerdo para o Lote 20.

XXII- LOTE 22

 XXII- LOTE 22 – Características: 240,00m². Sendo 8,00m de frente e fundo, 30,00m do lado direito, 30,00m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua Dona Laura Barbosa Pimenta, fundo para o Lote 08, lado direito para o Lote 23 e lado esquerdo para o Lote 21.

XXIII- LOTE 23

 XXIII- LOTE 23 – Características: 240,00m². Sendo 8,00m de frente e fundo, 30,00m do lado direito, 30,00m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua Dona Laura Barbosa Pimenta, fundo para o Lote 07, lado direito para o Lote 24 e lado esquerdo para o Lote 22.

XXIV- LOTE 24

 XXIV- LOTE 24 – Características: 240,00m². Sendo 8,00m de frente e fundo, 30,00m do lado direito, 30,00m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua Dona Laura Barbosa Pimenta, fundo para o Lote 06, lado direito para o Lote 25 e lado esquerdo para o Lote 23.

XXV- LOTE 25

 XXV- LOTE 25 – Características: 240,00m². Sendo 8,00m de frente e fundo, 30,00m do lado direito, 30,00m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua Dona Laura Barbosa Pimenta, fundo para o Lote 05, lado direito para o Lote 26 e lado esquerdo para o Lote 24.

XXVI- LOTE 26

 XXVI- LOTE 26 – Características: 240,00m². Sendo 8,00m de frente e fundo, 30,00m do lado direito, 30,00m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua Dona Laura Barbosa Pimenta, fundo para o Lote 04, lado direito para o Lote 27 e lado esquerdo para o Lote 25.

 

XXVII- LOTE 27

 XXVII- LOTE 27 – Características: 240,00m². Sendo 8,00m de frente e fundo, 30,00m do lado direito, 30,00m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua Dona Laura Barbosa Pimenta, fundo para o Lote 03, lado direito para o Lote 28 e lado esquerdo para o Lote 26.

XXVIII- LOTE 28

 XXVIII- LOTE 28 – Características: 240,00m². Sendo 8,00m de frente e fundo, 30,00m do lado direito, 30,00m do lado esquerdo, fazendo frente para Rua Dona Laura Barbosa Pimenta, fundo para o Lote 02, lado direito para o Lote 01 e lado esquerdo para o Lote 27.

                      Parágrafo único – Os Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 estão localizados dentro do perímetro da ZUHA (Zona Urbana de Uso Habitacional), conforme expressam o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, e assim sendo, as futuras edificações neste lote deverão seguir os padrões urbanísticos designados para esta Zona.

 

Art. 4º. – Este Decreto deverá ser Registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alexânia – GO, nos termos do Art. 2º, IV da Lei Municipal nº. 1.052/2009 cumulado com o Art. 8º do Decreto Municipal nº. 0600/2009.

                       

          Art. 5º. – Nos termos do Art. 18 da Lei Federal 6.766/1979, o presente remembramento e desmembramento deverá ser submetido ao Cartório de Registro Imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.

 

           Art. 6º. – Este Decreto entrará em vigor na presente data de 16 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.