O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XX do art. 57 e a alínea “a” do inciso II do art. 95 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder, nos termos do inciso I do art. 42 c/c o art. 45 da Lei Complementar Municipal 050, de 30 de setembro de 2022, jornada de trabalho especial reduzida de 20 (vinte) horas semanais e 04 (quatro) horas diárias, a partir de 01 de março 2023, a servidora pública Fabiana Gomes da Silva, matrícula 252401, inscrita no CPF sob o n°. 981.218.041-91, ocupante do cargo público de Técnico de Administração e Finanças e lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS;

Art. 2º. Revoga-se a portaria n°. 095 de 01 de março de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2024.