O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 57 e a alínea “a” do inciso II do art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º. Ceder a servidora Maria da Guia Cardoso, Professora, inscrita no CPF sob o nº. 414.239.921-72, ao Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Quadra 33, lote 24 s/n Centro, Santo Antônio do Descoberto - GO, no período de 01/04/2024 a 31/12/2024.

Parágrafo único. A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo caso o Município de Alexânia/GO venha a precisar da servidora cedida ou se o interesse público o exigir.

Art. 2º. Caberá ao Governo do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO o ônus da remuneração devida à servidora cedida.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos para o dia 01 de abril de 2024.