A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALEXÂNIA/GO, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº. 14.133, de 1º. de abril de 2021, e do subitem 24.1. do Edital de Credenciamento nº. 006/2023, publicado em 19 de janeiro de 2024.

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. Designar os seguintes servidores, sem prejuízo de suas outras atribuições, para acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos de prestação de serviços médicos firmados pelo Fundo Municipal de Saúde de Alexânia/GO com pessoas jurídicas habilitadas, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº. 006/2003 (Processo Administrativo nº. 12471/2023), conforme especifíca:

                                   I – Elias Gomes Barbosa, inscrito no CPF sob o nº. 635.289.751-72, matrícula 215701-1, ocupante da função pública de Chefe, FAS 5.0, lotado no Serviço Atendimento Móvel de Urgência – SAMU /SMS, quanto à prestação dos serviços dos itens 1 – Clínica Geral em Serviço Atendimento Móvel de Urgência – SAMU em Unidade de Suporte Avançado – USA e 2 – Direção Técnica em Serviço Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;

                                   II – Antônio Chaves Neto, inscrito no CPF sob o nº. 036.321.551-43, matrícula 40813-5, ocupante do cargo público de Assessor Técnico, DAS 0.5, lotado no Centro de Saúde JK – CSJK/SMS, quando da prestação dos serviços dos itens 3 – Clínica Geral no Serviço de Atenção Domiciliar – SAD, 4 - Medicina de Família e Comunidade. 5 – Medicina do Trabalho, 6 – Alergologia e Imunologia, 7 – Cardiologia, 8 – Dermatologia, 9 – Endocrinologia, 10 – Gastroenterologia, 11 – Infectologia, 12 – Mastologia, 13 – Neurologia, 14 – Oftalmologia, 15 – Ortopedia, 16 – Otorrinolaringologia, 17 – Reumatologia, 18 – Urologia, 19 – Geriatria, 20 – Psiquiatria, 21 - Ginecologia e Obstetrícia, 22 – Pediatria e 23 – Ultrassonografia; e

                                   III – João Cláudio dos Reis, inscrito no CPF sob o nº. 880.913.841-49, matrícula 40709-6, ocupante do cargo público de Assessor Técnico, DAS 0.5, lotado no Hospital Municipal de Alexânia – HMA/SMS, quando da prestação dos serviços dos itens 24 – Endoscopia, 25 – Colonoscopia, 26 – Clínica Geral Hospitalar, 27 – Anestesiologia, 28 – Cirurgia Geral, 29 – Auditoria Médica e 30 – Direção Técnica e Clínica Hospitalar.

                                   Art. 2º. Compete aos servidores designados nesta Portaria:

                                   I – exigir da Contratada o cumprimento de todas as obrigações assumidas, de acordo com o previsto no Edital e nos seus anexos;

                                  II – receber o serviço contratado provisoriamente, no momento da sua prestação, para efeito de posterior verificação da sua conformidade com as especificações e as condições previstas no Edital e em seus anexos;

                                  III – receber o serviço contratado definitivamente, após verificação da sua conformidade com as especificações e as condições previstas no Edital e em seus anexos;

                                  IV – atestar a Nota Fiscal apresentada pela Contratada se o serviço contratado tiver sido prestado em conformidade com as especificações e as condições previstas no Edital e em seus anexos;

                                  V – glosar a Nota Fiscal apresentada pela Contratada nas hipóteses previstas no Edital e em seus anexos; e

                                  VI – notificar a Contratada de qualquer irregularidade ou desconformidade em relação as especificações e as condições previstas no Edital e em seus anexos.

                                 Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados.

                                 Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.