Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANIA, Estado de Goias.

Faço saber que a Câmara Municipal de Alexania, Estado de Goiás, por seus membros APROVOU e EU, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art.1° ) Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a doar terreno perpétuo onde foram sepultados os corpos das seguintes pessoas: ADÃO SILVA e MIGUEL HONORATO DE OLIVEIRA.

Parágrafo Único: A doação de que se trata o presente artigosfar-se-d, mediante Escritura fornecida pela Prefeitura Municipal de Alexania-GO., mediante o Termo de "Doação".

Art.2° ) A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.