O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XX do art. 57 e a alínea “a” do inciso II do art. 95 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º. Declarar a vacância de cargo público de Motorista, em razão do falecimento, em 18 de março de 2024, do servidor público efetivo Antônio Carlos da Mata Estevam, matrícula 11401, portador do RG nº. 2348823, inscrita no CPF sob o nº. 414.243.101-30, nos termos do inciso VI do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de março de 2024.