Art. 1º.  Nomear, nos termos do inciso II do art. 9º. da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022, a partir do dia 15 de abril de 2024:

I – Ana Carolina de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº. 053.956.931-30, para exercer o cargo público de confiança de Chefe, código DAS 5.0, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda (SMF); e

II – Zacarias Pereira Farinha, inscrito no CPF sob o nº. 252.077.761-34, para exercer o cargo público de confiança de Chefe, código DAS 5.0, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de abril de 2024.