"Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal e dá outras providencias." 

A Camara Municipal de Alexânia, por seus representantes, aprovou e eu, Ronaldo Fernandes de Queiroz, Prefeito Municipal de Alexânia, sanciono a seguinte Lei, 

Art.1°. — Fica criada Escola Municipal com a denominação de Escola Municipal ElizabethBernardes Davi. 

Parágrafo Único — A referida Escola funcionará no prédio público edificado na Quadra 294, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 25, 26, 27 e 28, Setor Nova Alexânia, com área de 375,00m2.

Art.2°. — Ato Normativo do Poder Executivo disporá sobre o funcionamento da escola referida no parágrafo anterior.

Art.3°. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, aos 07 dias do mês de dezembro do ano de 2007.