O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos XIII e XX do art. 57 e a alínea “d” do inciso II do art. 95 da Lei Orgânica do Município c/c o art. 234 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença prêmio, com duração de 03 (três) meses, sem redução do seu vencimento, a partir de 01 de abril de 2024, nos termos do inciso II do art. 228 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022, a servidora público efetiva Simone Lopes Saraiva Pinto, matrícula 34001, ocupante do cargo público de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SME.

Art. 2º. Dê-se ciência à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – CGGP/SMA, à unidade administrativa onde o servidor está lotado e ao servidor licenciado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2024.