O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso XIII do art. 57 e a alínea “b” do inciso II do art. 95 da Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c o inciso XXI do art. 3º. da IN/TCMGO nº. 010, de 09 de dezembro de 2015,

RESOLVEM:

Art. 1º.  Nomear, nos termos do inciso II do art. 9º. da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022, no dia 01 maio de 2024, Janaina Olímpio da Silva, inscrita no CPF sob o nº. 836.516.591-00, para exercer a função gratificada de Chefe código FAS 5.0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS;