Altera o Anexo III do Decreto Municipal nº. 002, de 03 de janeiro de 2024, e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do artigo 5º., os incisos I, III, V, XVIII e XX do artigo 57 e as alíneas “a” e “i” do inciso I do artigo 95, todos da Lei Orgânica do Município de Alexânia/GO,
DECRETA:
Art. 1º. O Anexo III do Decreto Municipal nº. 002/2024, que “Estabelece o Calendário Fiscal que determina a data limite de vencimento dos tributos de competência do Município de Alexânia/GO para o Exercício de 2024, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
DESCRIÇÃO DO PAGAMENTO |
DATA DO VENCIMENTO |
COTA ÚNICA |
29/05/2024 |
PARCELA 01 do pagamento parcelado |
15/05/2024 |
PARCELA 02 do pagamento parcelado |
17/06/2024 |
PARCELA 03 do pagamento parcelado |
15/07/2024 |
PARCELA 04 do pagamento parcelado |
15/08/2024 |
PARCELA 05 do pagamento parcelado |
16/09/2024 |
PARCELA 06 do pagamento parcelado |
15/10/2024 |
PARCELA 07 do pagamento parcelado |
18/11/2024 |
PARCELA 08 do pagamento parcelado |
16/12/2024 |
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço do Governo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, 15 de maio de 2024, 65º. da Emancipação Político-Administrativa.
ALLYSSON SILVA LIMA
Prefeito do Município de Alexânia/GO