Declara Ponto Facultativo no dia 30 de maio de 2024, suspende o expediente nas repartições púbicas do Poder Executivo do Município de Alexânia/GO no dia 31 de maio de 2024, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, III, V, VII e XX do art. 57 e a alínea “i” do inciso I do art. 95 da Lei Orgânica do Município de Alexânia/GO, c/c o art. 76 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO que o próximo dia 30 de maio é feriado religioso de “Corpus Christi”.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo no dia 30 de maio de 2024 (quinta-feira), e suspenso o expediente nas repartições púbicas do Poder Executivo do Município de Alexânia/GO, no dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira).

Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos municipais que, em razão de sua natureza ou característica especial, não podem ter alterados o seu período diário de execução ou não devem sofrer interrupção de continuidade.

Art. 3º. Caberá aos Secretários Municipais ou à autoridade equivalente, no âmbito de suas competências, fiscalizarem o cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço do Governo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, 24 de maio de 2024, 65º. da Emancipação Político-Administrativa.