Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providências.

0 PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANIA, Estado de Goias;

Faço saber que aCamaraMunicipal de Alexfinia, Estado de Goiás, por seus membros APROVOU e EU, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art.1°) Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação de 01 (um) terreno perpétuo, a família do Sr. EDSON PEREIRA DE SOUZA, no local onde seu corpo foi sepultado.

Parágrafo Único: A doação de que se trata o presente artigo,far-se-d, mediante Escritura fornecida pela Prefeitura Municipal de Alexania-GO, mediante o termo de "DOAÇÃO".

Art.2°) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.