Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, por seus membros APROVOU e EU, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 Art.1°) Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer DOAÇÃO de terreno perpétuo, as familias das seguintes pessoas: Helena de Jesus Siqueira e Auristelo da Silva Lima, no local onde foram sepultados os seus corpos.

 Parágrafo Único: A doação de que trata o presente artigo, far-se-d, mediante Escritura fornecida pela Prefeitura Municipal de AlexdniaGO, mediante o termo de "DOAÇÃO". Art.2°) A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.