O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XX do art. 57 e a alínea “a” do inciso II do art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder o servidor Eduardo Sobral de Lacerda, Motorista, CPF nº. 837.268.021-34 à disposição da Câmara Municipal de Alexânia, com sede administrativa na Avenida JK, Quadra 12 Lote 152, Centro, CEP: 72930-000, Alexânia/GO, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2024, com ônus para o órgão de destino.

Parágrafo Único. A disposição poderá ser extinta a qualquer tempo caso o Município de Alexânia/GO venha a precisar do servidor ou se o interesse público o exigir.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024.