Dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Alexânia – UFIA.

            O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o contido no parágrafo único do artigo n. 453 do Código Tributário Municipal,

            RESOLVE:

            Art. 1º Aprovar correção da Unidade Fiscal de Alexânia – UFIA, de acordo com a variação do IPCA de 2018, passando a corresponder ao valor de R$ 4,05 (quatro reais e cinco centavos).

            Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º de janeiro de 2019.

            Município de Alexânia, Estado de Goiás, 02 de janeiro de 2019, 60º. Da Emancipação Política-Administrativa.