incisos XIII e XX do art. 57 e a alínea “d” do inciso II do art. 95 da Lei Orgânica do Município c/c o inciso II do art. 91 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o pagamento de gratificação natalina no mês de junho de 2024, nos termos do inciso I do art. 97 e do art. 98 da Lei Complementar Municipal nº. 050, de 30 de setembro de 2022, conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.