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Prefeitura Municipal de Alexânia

Decreto n.º 001 de 02 de January de 2017

“Dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Alexânia – UFIA.

 

                


        O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o contido no parágrafo único do artigo n. 453 do Código Tributário Municipal,

 

                        RESOLVE:

 

                        Art. 1º. Aprovar a correção da Unidade Fiscal de Alexânia – UFIA, de acordo com a variação do IPCA de 2016, passando a corresponder ao valor de R$2,85 (dois reais e oitenta e cinco centavos).

                        Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo sues efeitos financeiros ao dia 01º de janeiro de 2017.

 

                        REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Alexânia, 02 de January de 2017

ALLYSSON SILVA LIMA
Prefeito Municipal de Alexânia