“Dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Alexânia – UFIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o contido no parágrafo único do artigo n. 453 do Código Tributário Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a correção da Unidade Fiscal de Alexânia – UFIA, de acordo com a variação do IPCA de 2016, passando a corresponder ao valor de R$2,85 (dois reais e oitenta e cinco centavos).
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo sues efeitos financeiros ao dia 01º de janeiro de 2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ALLYSSON SILVA LIMA
Prefeito Municipal de Alexânia