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Prefeitura Municipal de Alexânia

Lei n.º 1216/2012 de 22 de October de 2012

Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de Alexânia, Estado de Goiás, a Assossiação dos Feirantes e Produtores Rurais de Alexânia, na forma que especifica.


A Camara Municipal de Alexânia APROVA, e eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: 

Art.1°. — Fica, por força da presente lei, reconhecida de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Alexânia, a Associação dos Feirantes e Produtores Rurais de Alexânia, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 09.408.734/0001-89, entidade civil de direito privado e sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Alexânia, Estado de Goiás. 

Art.2°. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Alexânia, 22 de October de 2012

MARIA APARECIDA GOMES LIMA

Prefeita Municipal