Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Alexânia APROVOU e EU, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

             DECRETA:

Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar terreno perpétuo onde foi sepultado o corpo da seguinte pessoa: MARIA EDUARDA VIEIRA JACINTO.

Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3° - Revogam-se as disposições em contrário.