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Prefeitura Municipal de Alexânia

Lei n.º 1228/2013 de 04 de February de 2013

Altera anexo da lei 1125-2010 cargos comissionados função gratificada


 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1°. Fica alterado o Anexo VI da Lei Municipal n° 1.125, de 08 de junho de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO VI

CARGOS COMISSIONADOS

CARGO

QUANT.

VENCIMENTO

        Assessor Parlamentar  

09

1.100,00

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

Diretor Administrativo e Financeiro  

01

1.400,00

Diretor Legislativo

01

1.400,00

Diretor do Controle Interno

01

1.400,00

Diretor Geral

01

1.400,00

 

Art.2°. As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta do orçamento vigente.

Art.3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Art.4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2013.

Alexânia, 04 de February de 2013

RONALDO FERNARNANDES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal