Cria Banda de Música Municipal e dá outras providências.

0 Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goias;

Faço saber que a Câmara Municipal de Alexania, Estado de Goias por seus membros APROVOU e EU, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1.) Fica pela presente, criada a BANDA DE MUSICA MUNICIPAL, visando incentivar a prática cultural comunitária, particularmente no seio estudantil.

Parágrafo Primeiro: A Banda Musical será constituída de integrantes de ambos os sexos, sem limite de idade e passarão por uma formação especializada.

Parágrafo Segundo: A Banda denominar-se-á de, Banda Municipal " ERNESTO NAZARE-.

Art. 2.) Fica criado no - Plano de Cargos e Salários do Funcionalismo Municipal um cargo em Comissão para ser ocupado pelo Maestro da Banda de Música Municipal. 

Art. 3.) Fica autorizado ainda, o Poder Executivo, a abrir crédito especial para as despesas inerentes a formação e aplicação desta Lei.

Art. 4.) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.