Dispõe sobre doação de terreno Pérpetuo e dá outras providências.

0 PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANIA, Estado deGoias, faço saber que aCamaraMunicipal de AlexAnia, Estado deGoias, por seus membros APROVOU e EU, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1°) Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer doação de 01 terreno perpétuo, onde foi sepultado o senhor SEBASTIÃO GONES DA SILVA, no dia 22 de janeiro de 1995. 

Parágrafo Único: A doação de que se trata o presente artigo, far-se-a, mediante escritura fornecida pela Prefeitura Municipal de Alexania, mediante o termo de "DOAÇÃO".

Art. 2°) A pressente Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.