Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providências.

0 Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, faço saber que a Câmara Municipal de Alexânia, Estado deGoias, por seus membros APROVOU e EU, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1°) Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer doação de 01 (um) terreno perpétuo, onde foi sepultada a senhora MARIA JOSÉ DE MAGALHÃES ( D. Sinhá), no dia 24 de Fevereiro de 1.998.

Parágrafo Único: A doação de que se trata o presente artgo, far-se-d, mediante escritura fornecida pela Prefeitura Municipal de Alexânia, mediante termo de " DOAÇÃO".

Art. 2°) A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.