Dispõe sobre doação de terreno Perpétuo e dá outras providências.

0 PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANIA, Estado de Goias, faz saber que a Câmara Municipal de Alexânia, Estado deGoias, por seus membros APROVOU e EU, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1°) Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer doação de 01 terreno perpétuo, onde foi sepultado no dia 06/01/97, o senhor SEBASTIÃO GONÇALVES DE LIMA.

Parágrafo Único: A doação de que se trata o presente artigo, fa-se-A, mediante escritura fornecida pela Prefeitura Municipal de AlexAnia, mediante o termo de "DOAÇÃO".

Art. 2°) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.