Dispõe sobre doação de terrenos perpétuos e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANIA, Estado de Goiás;

Faço saber que a Câmara Municipal de Alexfinia, Estado de Goiás, por seus membros APROVOU e EU, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art.1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar terrenos perpétuo onde foi sepultado o Sr.JOSE. APARECIDO no dia 15 de maio de 1.998, e da sua esposa ROSA MARIA APARECIDA.

Parágrafo Único: As doações de que se trata o presente, far-se-i, mediante de escrituras fornecidas pela Prefeitura Municipal de Alexinia, mediante o termo de "DOAÇÃO".

Art.2°) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçlo, revogando-se as disposições em contrário.