Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANIA, Estado de Goiás;

 Faço saber que a Câmara Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, por seus membros APROVOU e EU, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art.1° ) Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a doar terreno perpétuo onde foi sepultado o corpo da seguinte pessoa: MARIA HELOISA LEÃO DE CASTRO.

Art.2° ) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°) Revogam-se as disposições em contrário.