"Faz doação de terreno perpétuo e dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás;

  Faz saber que a Câmara Municipal de Alexânia Estado de Goiás, por seus  menbros APROVOU e ELE, Prefeito Municipal SANSIONA a seguinte Lei:

  Art. 1º) - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer doação de o3 terrenos perpétuo, no local onde foram sepultados os corpos de DOMINGAS VITÓRIA ALVES GATO, ALICE FREIRE DE MORAIS, VILMA LÚCIA SANTANA.

  PARÁGRAFO ÚNICO: A doação de que se trata o presente artigo, far-se-á, mediante escrituras fornecidas pela Prefeitura Municipal de Alexânia Go, mediante o termo de "DOAÇÃO".

  Art. 2º) -  A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, aos 10 dias do mês de abril de 1.997.