Convênio com associação de moradores da morada do sol.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANIA APROVA, e eu, RONALDO FERNANDES DE QUEIROZ, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

Art.1° - Fica o Poder Executivo do Município de Alexânia autorizado a celebrar convênios com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA MORADA DO SOL, ENTORNO E RURAL, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 13.555.048/0001-08.

Art.2° - E considerada de interesse público municipal a associação mencionada no artigo 1°.

Art.30 - 0 Chefe do Poder Executivo municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.  

Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos dias 20 de março de 2013.

                                                                                                                                                                                         Gabinete do Prefeito Municip9t de Alexânia, Estado de Goiás, aos 27 dias do mês de junho do ano de 2013.