n.º da Norma Ementa
Portaria nº 397 de 26 de July de 2024
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Portaria nº 395 de 26 de July de 2024
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Portaria nº 396 de 25 de July de 2024
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Portaria nº 394 de 25 de July de 2024
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Portaria nº 392 de 25 de July de 2024
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Portaria nº 393 de 24 de July de 2024
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Portaria nº 391 de 24 de July de 2024
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Portaria nº 390 de 24 de July de 2024
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Portaria nº 388 de 24 de July de 2024
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Portaria nº 387 de 23 de July de 2024
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Portaria nº 386 de 22 de July de 2024
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Portaria nº 385 de 22 de July de 2024
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Portaria nº 384 de 22 de July de 2024
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Portaria nº 381 de 19 de July de 2024
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Decreto nº 107 de 19 de July de 2024 Homologa a Portaria n°. 028/2024/ALEXÂNIA-PREV, que concede aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, em favor da Servidora Pública Municipal Francisca Bernadeth Pereira de Sousa.
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Decreto nº 106 de 19 de July de 2024 Anula parcialmente os Decretos Municipais nos. 255/08, de 31 de julho de 2008, e 074/2014, de 27 de março de 2014, e dá outras providências.
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Portaria nº 018/SMS de 19 de July de 2024
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Portaria nº 383 de 18 de July de 2024
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Portaria nº 382 de 18 de July de 2024
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Lei nº 1653 de 18 de July de 2024 Altera a Zona do Perímetro Urbano da Sede do Município de Alexânia/GO, com a criação de área de expansão urbana, e dá outras providências.
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Lei nº 1652 de 18 de July de 2024 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.
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Portaria nº 017/SMS de 18 de July de 2024
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Portaria nº 380 de 17 de July de 2024
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Portaria nº 016/SMS de 17 de July de 2024
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Portaria nº 379 de 16 de July de 2024
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Portaria nº 378 de 16 de July de 2024
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Portaria nº 377 de 15 de July de 2024
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Decreto nº 105 de 15 de July de 2024 Homologa a Portaria n°. 026/2024/ALEXÂNIA-PREV, que retifica a Portaria n°. 1068, de 01/02/2011 que concede aposentadoria compulsória, ao Servidor Público Municipal Sebastião dos Santos Silva
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Decreto nº 104 de 11 de July de 2024 Homologa a Portaria n°. 025/2024/ALEXÂNIA-PREV, que concede aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, em favor da Servidora Pública Municipal Maria de Fátima Pereira Lima
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Portaria nº 374 de 10 de July de 2024
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Portaria nº 373 de 08 de July de 2024
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Decreto nº 102 de 08 de July de 2024 Transfere a Sede do Município de Alexânia/GO para o Distrito de Olhos D’Água, na forma que especifica, e dá outras providencias.
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Portaria nº 370 de 05 de July de 2024
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Portaria nº 369 de 05 de July de 2024
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Portaria nº 368 de 05 de July de 2024
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Portaria nº 367 de 05 de July de 2024
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Portaria nº 366 de 05 de July de 2024
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Portaria nº 365 de 05 de July de 2024
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Portaria nº 364 de 05 de July de 2024
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Portaria nº 363 de 05 de July de 2024
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Portaria nº 362 de 05 de July de 2024
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Portaria nº 361 de 05 de July de 2024
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Portaria nº 360 de 05 de July de 2024
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Portaria nº 359 de 05 de July de 2024
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Portaria nº 358 de 05 de July de 2024
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Portaria nº 357 de 05 de July de 2024
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Portaria nº 356 de 05 de July de 2024
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Portaria nº 355 de 05 de July de 2024
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Portaria nº 354 de 05 de July de 2024
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Portaria nº 353 de 05 de July de 2024
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Portaria nº 352 de 04 de July de 2024
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Portaria nº 351 de 04 de July de 2024 Autoriza o uso de Bem Público Municipal e dá outras providências.
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Decreto nº 99 de 03 de July de 2024 Nomeia a servidora aprovada no Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o cargo público de provimento efetivo de Professor (Concurso Público – Edital nº. 001/2023) e dá outras providências.
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Portaria nº 350 de 03 de July de 2024
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Portaria nº 349 de 03 de July de 2024
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Portaria nº 348 de 02 de July de 2024
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Portaria nº 345 de 02 de July de 2024
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Portaria nº 344 de 01 de July de 2024
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Portaria nº 343 de 01 de July de 2024
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Portaria nº 342 de 01 de July de 2024
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Portaria nº 336 de 01 de July de 2024
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Portaria nº 339 de 26 de June de 2024
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Portaria nº 338 de 26 de June de 2024
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Portaria nº 337 de 26 de June de 2024
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Portaria nº 335 de 26 de June de 2024
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Portaria nº 335 de 26 de June de 2024
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Portaria nº 333 de 26 de June de 2024
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Portaria nº 332 de 26 de June de 2024
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Portaria nº 331 de 26 de June de 2024
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Portaria nº 330 de 26 de June de 2024
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Portaria nº 155/SMA de 26 de June de 2024
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Portaria nº 014/SMS de 26 de June de 2024
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Decreto nº 98 de 25 de June de 2024 Declara luto oficial no âmbito do Município de Alexânia/GO, e dá outras providências.
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Portaria nº 327 de 25 de June de 2024
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Resoluções nº 001/CMDPU de 25 de June de 2024 Propõe a utilização das diretrizes da Zona de Uso Misto 1 – ZUM 1 para consulta prévia e para o uso e ocupação do solo dos imóveis situados no perímetro urbano do Loteamento Parque Alvorada IV, Povoado da Serra do Ouro, e dá outras providências.
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Decreto nº 92 de 24 de June de 2024 Homologa a Portaria n°. 022/2024/ALEXÂNIA-PREV, que concede aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, em favor da Servidora Pública Municipal Rosa Helena Rodrigues de Souza
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Decreto nº 91 de 24 de June de 2024 Homologa a Portaria n°. 021/2024/ALEXÂNIA-PREV, que concede aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, em favor da Servidora Pública Municipal Raimunda Bernadete Soares de Melo
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Portaria nº 324 de 24 de June de 2024
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Portaria nº 322 de 21 de June de 2024 Nomeia aprovados em concurso público.
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Portaria nº 321 de 21 de June de 2024
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Portaria nº 320 de 21 de June de 2024
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Portaria nº 319 de 21 de June de 2024
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Portaria nº 318 de 21 de June de 2024
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Decreto nº 090 de 20 de June de 2024 Nomeia os servidores aprovados no Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o cargo público de provimento efetivo de Professor (Concurso Público – Edital nº. 001/2023) e dá outras providências.
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Portaria nº 316 de 19 de June de 2024
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Lei nº 1651 de 19 de June de 2024 Autoriza a concessão remunerada do Serviço Funerário Municipal, fixa normas sobre o serviço funerário, revoga a Lei Municipal nº. 1.522/2020, e dá outras providências.
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Decisões nº Processo Administrativo n° 2761-2024 de 17 de June de 2024 Protocolo de Intenções que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO e 3LT BRASIL CONSULTORIA LTDA para fins que especifica.
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Portaria nº 315 de 14 de June de 2024
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Portaria nº 314 de 14 de June de 2024
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Portaria nº 313 de 14 de June de 2024
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Decreto nº 089 de 14 de June de 2024 Altera o Anexo III do Decreto Municipal nº. 002, de 03 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
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Decreto nº 088 de 14 de June de 2024 Prorroga os efeitos da Lei Municipal nº. 1.639, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
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Portaria nº 311 de 12 de June de 2024
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Portaria nº 310 de 11 de June de 2024
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Decreto nº 086 de 11 de June de 2024 Declara de utilidade pública, faixa de terra de propriedade de Manoel Braz Dutra (espólio) e Rita Pereira Dutra, localizada parte no Loteamento Alexânia, Setor Nova Alexânia, neste Município, e parte no imóvel São Tomé, Fazenda Boa Esperança, neste Município, institui Servidão Administrativa Perpétua para passagem de tubulação da rede pública de drenagem de águas pluviais, e dá outras providências.
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Portaria nº 309 de 10 de June de 2024
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Portaria nº 308 de 10 de June de 2024
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Portaria nº 306 de 10 de June de 2024
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Decreto nº 085 de 10 de June de 2024
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Decreto nº 085 de 10 de June de 2024 Fixa o plantão noturno das Farmácias e Drogarias da sede do Município de Alexânia/GO, estabelece os dias e horários de cada estabelecimento, revoga o Decreto Municipal nº. 061, de 10 de maio de 2024, e dá outras providências.
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Portaria nº 010/SMAS de 10 de June de 2024
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Portaria nº 307 de 06 de June de 2024
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Portaria nº 305 de 06 de June de 2024
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Portaria nº 304 de 06 de June de 2024
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Decreto nº 084 de 06 de June de 2024 Homologa a Portaria n°. 017/2024/ALEXÂNIA-PREV, que concede aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, em favor da Servidora Pública Municipal Maria Clotildes da Silva Almeida.
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Decreto nº 083 de 06 de June de 2024 Homologa a Portaria n°. 016/2024/ALEXÂNIA-PREV, que concede aposentadoria por Incapacidade Permanente, em favor da Servidora Pública Municipal Maria Aparecida Rodrigues de Almeida Silva.
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Portaria nº 300 de 04 de June de 2024
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Portaria nº 299 de 03 de June de 2024
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Portaria nº 298 de 03 de June de 2024
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Portaria nº 296 de 03 de June de 2024
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Portaria nº 140/sma de 03 de June de 2024
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Portaria nº 293 de 31 de May de 2024
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Portaria nº 292 de 31 de May de 2024
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Portaria nº 291 de 31 de May de 2024
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Decreto nº 77 de 29 de May de 2024 Prorroga os efeitos da Lei Municipal nº. 1.639, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
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Decreto nº 76 de 29 de May de 2024 Altera o Anexo III do Decreto Municipal nº. 002, de 03 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
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Portaria nº 289 de 29 de May de 2024
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Portaria nº 288 de 29 de May de 2024
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Portaria nº 287 de 29 de May de 2024
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Portaria nº 286 de 29 de May de 2024
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Portaria nº 285 de 29 de May de 2024
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Portaria nº 284 de 29 de May de 2024
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Portaria nº 283 de 29 de May de 2024
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Portaria nº 282 de 29 de May de 2024
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Portaria nº 276 de 28 de May de 2024
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Decreto nº 75 de 27 de May de 2024 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DESAFETADA, APROVA REMEMBRAMENTO
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Portaria nº 272 de 27 de May de 2024
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Portaria nº 271 de 27 de May de 2024
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Decreto nº 72 de 24 de May de 2024 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
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Portaria nº 269 de 24 de May de 2024
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Portaria nº 268 de 24 de May de 2024
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Decreto nº 074 de 24 de May de 2024 Declara Ponto Facultativo no dia 30 de maio de 2024, suspende o expediente nas repartições púbicas do Poder Executivo do Município de Alexânia/GO no dia 31 de maio de 2024, e dá outras providências.
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Portaria nº 267 de 23 de May de 2024
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Portaria nº 263 de 22 de May de 2024
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Portaria nº 262 de 22 de May de 2024
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Portaria nº 261 de 22 de May de 2024
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Portaria nº 260 de 22 de May de 2024
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Portaria nº 259 de 22 de May de 2024
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Portaria nº 256 de 22 de May de 2024
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Portaria nº 255 de 22 de May de 2024
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Portaria nº 254 de 22 de May de 2024
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Portaria nº 252 de 22 de May de 2024
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Portaria nº 251 de 22 de May de 2024
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Portaria nº 250 de 22 de May de 2024
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Decreto nº 70 de 21 de May de 2024 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DESAFETADA, APROVA REMEMBRAMENTO
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Portaria nº 253 de 21 de May de 2024
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Portaria nº 249 de 21 de May de 2024
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Portaria nº 247 de 21 de May de 2024 Institui o Escritório de Compliance do Comitê de Compliance Público Municipal na Prefeitura de Alexânia/GO e dá outras providências.
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Portaria nº 246 de 21 de May de 2024
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Decreto nº 071 de 21 de May de 2024 Regulamenta a contratação de serviços e obras e a aquisição e a locação de bens quando processadas por meio de Sistema de Registro de Preços – SRP, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.
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Decreto nº 071 de 21 de May de 2024
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Portaria nº 244 de 20 de May de 2024
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Portaria nº 243 de 20 de May de 2024
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Portaria nº 169 de 20 de May de 2024
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Decreto nº 069 de 20 de May de 2024 Dispõe sobre a aprovação de Condomínio Urbanístico de Unidades com Gestão Autônoma.
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Decreto nº 40 de 19 de May de 2024 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
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Portaria nº 241 de 17 de May de 2024
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Portaria nº 239 de 17 de May de 2024
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Portaria nº 238 de 17 de May de 2024
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Portaria nº 236 de 16 de May de 2024
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Portaria nº 237 de 15 de May de 2024
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Lei nº 1650 de 15 de May de 2024 Denomina Quadra Poliesportiva do Município de Alexânia, Estado de Goiás e dá outras Providências
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Portaria nº 128/SMA de 15 de May de 2024
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Portaria nº 127/SMA de 15 de May de 2024
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Portaria nº 126/SMA de 15 de May de 2024
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Portaria nº 125/SMA de 15 de May de 2024
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Portaria nº 124/SMA de 15 de May de 2024
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Portaria nº 123/SMA de 15 de May de 2024
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Decreto nº 067 de 15 de May de 2024 Altera o Anexo III do Decreto Municipal nº. 002, de 03 de janeiro de 2024, e dá outras providências
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Portaria nº 120/SMA de 14 de May de 2024
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Decreto nº 066 de 14 de May de 2024 Declara luto oficial no âmbito do Município de Alexânia/GO, e dá outras providências.
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Decreto nº 65 de 13 de May de 2024 Declara luto oficial no âmbito do Município de Alexânia/GO, e dá outras providências.
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Decreto nº 64 de 13 de May de 2024 Anula parcialmente o Decreto Municipal nº. 72/2018, de 04 de maio de 2018, e dá outras providências
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Decreto nº 63 de 13 de May de 2024 Anula os Decretos Municipais nos. 045/2014, de 25 de fevereiro de 2014, e 618/2017, de 26 de outubro de 2017, e dá outras providências.
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Decreto nº 62 de 13 de May de 2024 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO
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Portaria nº 235 de 13 de May de 2024
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Portaria nº 234 de 13 de May de 2024
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Portaria nº 233 de 13 de May de 2024
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Decreto nº 065 de 13 de May de 2024 Declara luto oficial no âmbito do Município de Alexânia/GO, e dá outras providências.
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Decreto nº 60 de 10 de May de 2024 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
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Portaria nº 232 de 10 de May de 2024
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Portaria nº 231 de 10 de May de 2024
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Decreto nº 061 de 10 de May de 2024 Fixa o plantão noturno das Farmácias e Drogarias da sede do Município de Alexânia/GO, estabelece os dias e horários de cada estabelecimento, e dá outras providências.
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Portaria nº 230 de 09 de May de 2024
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Portaria nº 229 de 09 de May de 2024
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Portaria nº 113/SMA de 09 de May de 2024
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Portaria nº 11/SMMA de 09 de May de 2024
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Decreto nº 59 de 08 de May de 2024 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO/ DESMEMBRAMENTO
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Portaria nº 227 de 08 de May de 2024
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Portaria nº 226 de 08 de May de 2024
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Portaria nº 225 de 08 de May de 2024
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Portaria nº 224 de 08 de May de 2024
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Portaria nº 223 de 08 de May de 2024
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Portaria nº 221 de 08 de May de 2024
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Decreto nº 57 de 07 de May de 2024 Anula os Decretos Municipais nos. 179/2013, de 11 de abril de 2013, e 644/2017, de 27 de novembro de 2017, e dá outras providências.
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Portaria nº 220 de 07 de May de 2024
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Portaria nº 219 de 07 de May de 2024
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Decreto nº 56 de 06 de May de 2024 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
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Decreto nº 54 de 06 de May de 2024 Revoga o Decreto Municipal nº. 162, de 04 de novembro de 2021, e dá outras providências.
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Lei nº 1649 de 06 de May de 2024 Altera texto da Lei Municipal n°.1640, 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
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Decreto nº 055 de 06 de May de 2024 Homologa a Portaria n°. 009/2024/ALEXÂNIA-PREV, que concede aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, em favor do Servidor Público Municipal José Augusto Gomes Lima
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Portaria nº 216 de 03 de May de 2024
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Portaria nº 218 de 02 de May de 2024
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Portaria nº 217 de 02 de May de 2024
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Portaria nº 214 de 02 de May de 2024
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Portaria nº 213 de 02 de May de 2024
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Lei nº 1648 de 02 de May de 2024 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 207, de 27 de março de 1992, e dá outras providências.
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Portaria nº 208 de 30 de April de 2024
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Portaria nº 207 de 30 de April de 2024
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Portaria nº 202 de 30 de April de 2024
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Portaria nº 198 de 30 de April de 2024
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Portaria nº 200 de 26 de April de 2024
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Portaria nº 190 de 24 de April de 2024
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Portaria nº 190 de 24 de April de 2024
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Portaria nº 189 de 24 de April de 2024
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Portaria nº 104/SMA de 24 de April de 2024
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Decisões nº Decisão do Concurso de 22 de April de 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGO DE PROFESSOR.
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Decreto nº 052 de 22 de April de 2024 Homologa o Resultado Final do Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o cargo público de provimento efetivo de Professor (Concurso Público – Edital nº. 001/2023), e dá outras providências.
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Portaria nº 187 de 19 de April de 2024
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Portaria nº 186 de 19 de April de 2024
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Portaria nº 185 de 19 de April de 2024
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Portaria nº 184 de 19 de April de 2024
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Portaria nº 183 de 19 de April de 2024
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Portaria nº 12/SMS de 19 de April de 2024
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Decreto nº 001 de 03 de January de 2024 Dispõe sobre a correção da Unidade de Referência Fiscal do Município de Alexânia — UFM para o Exercício de 2024, e dá outras providências. 
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Decreto nº 180 de 29 de December de 2023 Prorroga os efeitos da Lei Complementar Municipal nº. 060, de 27 de outubro de 2023, prazo do Decreto Municipal nº. 069, e dá outras providências.
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Portaria nº 420/SMA de 21 de December de 2023
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Lei nº 1642 de 20 de December de 2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alexânia/GO para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
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Lei nº 1641 de 20 de December de 2023 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.558, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
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Decreto nº 177 de 19 de December de 2023 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
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Lei nº 1640 de 19 de December de 2023 Autoriza a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI do Distrito de Olhos D’Água, neste Município, e dá outras providências.
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Lei nº 1639 de 19 de December de 2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Alexânia/GO – REFIS/2024, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
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Lei nº 1637 de 11 de December de 2023 Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante durante procedimentos médicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
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Portaria nº 045/SMS de 11 de December de 2023
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Portaria nº 044/SMS de 11 de December de 2023
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Portaria nº 043/SMS de 11 de December de 2023
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Decreto nº 174 de 08 de December de 2023 Aprova o Calendário Escolar do ano letivo de 2024, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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Portaria nº 454 de 07 de December de 2023
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Portaria nº 451 de 07 de December de 2023
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Portaria nº 443 de 06 de December de 2023
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Portaria nº 442 de 06 de December de 2023
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Portaria nº 441 de 06 de December de 2023
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Portaria nº 429 de 04 de December de 2023
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Portaria nº 428 de 04 de December de 2023
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Lei nº 1.636 de 04 de December de 2023 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alexânia/GO, a Festa Junina da Vila Esperança, e dá outras providências.
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Portaria nº 400/SMA de 01 de December de 2023
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Portaria nº 048/SMS de 01 de December de 2023
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Portaria nº 047/SMS de 01 de December de 2023
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Portaria nº 424 de 29 de November de 2023
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Decreto nº 172 de 29 de November de 2023 Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições púbicas do Poder Executivo do Município de Alexânia/GO, no dia 1º. de dezembro de 2023, e dá outras providências.
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Portaria nº 415 de 28 de November de 2023
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Decreto nº 170 de 28 de November de 2023 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO
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Portaria nº 410 de 27 de November de 2023
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Decreto nº 167 de 21 de November de 2023 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
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Portaria nº 393-A de 16 de November de 2023
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Lei nº 1635 de 16 de November de 2023 Institui a Política Municipal de Consicentização sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e estabelece o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus, no Município de Alexânia/GO e dá outras providências.
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Decreto nº 166 de 13 de November de 2023 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
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Lei nº 1632/CMA de 10 de November de 2023 Institui o Programa de Identificação de Dependentes de Energia Elétrica para Fins Vitais no Município de Alexânia/GO.
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Lei nº 1630/CMA de 10 de November de 2023 Estabelece que as provas de concursos públicos municipais devem ser realizadas no Município de Alexânia/GO.
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Lei nº 1629/CMA de 10 de November de 2023 Dispõe sobre o livre acesso dos Vereadores aos órgãos e repartições públicas municipais.
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Lei nº 1628/CMA de 10 de November de 2023 Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
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Lei nº 1634 de 08 de November de 2023 Denomina de Avenida Odair Pereira Lima a Avenida C-1 do Município de Alexânia/GO.
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Lei nº 1633 de 08 de November de 2023 Altera Lei Municipal nº. 1.545, de 23 de junho de 2021, e dá providências correlatas.
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Decreto nº 164 de 07 de November de 2023 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DESAFETADA, APROVA REMEMBRAMENTO/ DESMEMBRAMENTO
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Decreto nº 161 de 30 de October de 2023 Prorroga o prazo do Decreto Municipal nº. 069, de 22 de maio de 2023, que Institui a Comissão Especial de Regularização dos Distritos Industriais do Município de Alexânia/GO – CERDIAL e dá outras providências.
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Lei nº 1627 de 27 de October de 2023 Autoriza o Município de Alexânia/GO, por meio do Poder Executivo Municipal, a realizar a permuta de lotes de sua propriedade por lotes pertencentes à particular, para pagamento de débito decorrente de desapropriação indireta, e dá outras providências.
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Decreto nº 158 de 27 de October de 2023 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
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Lei Complementar nº 060 de 27 de October de 2023 Estabelece a redução provisória da alíquota do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos – ITBI do Município de Alexânia/GO, e dá outras providências.
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Portaria nº 366 de 26 de October de 2023
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Decreto nº 150 de 26 de October de 2023 Homologa a Portaria n°. 053/2023/ALEXÂNIA-PREV, que concede aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, em favor da Servidora Pública Municipal Vera Lucia Monica de Abreu.
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Portaria nº 384/SMA de 25 de October de 2023
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Decreto nº 155 de 25 de October de 2023 Homologa a Portaria n°. 054/2023/ALEXÂNIA-PREV, que retificou a portaria n° 02/2020, que concede Aposentadoria por Idade e tempo de contribuição em favor da servidora Mônica da Costa Camargo
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Decreto nº 154 de 25 de October de 2023 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
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Decreto nº 151 de 24 de October de 2023 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO/ DESMEMBRAMENTO
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Veto ao Autógrafo nº Veto ao Autógrafo de Lei n° 048. de 23 de October de 2023 VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 048/2023 “Dispõe sobre o livre acesso dos Vereadores aos órgãos e repartições públicas municipais”.
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Veto ao Autógrafo nº Veto ao Autógrafo de Lei n° 047. de 23 de October de 2023 VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 047/2023, “Institui a obrigatoriedade da disponibilização de curso de primeiros socorros nas escolas municipais de Alexânia/GO, e dá outras providências”.
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Veto ao Autógrafo nº Veto ao Autógrafo de Lei n° 046. de 23 de October de 2023 VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 046/2023  “Estabelece que as provas de concursos públicos municipais devem ser realizadas no Município de Alexânia/GO”.
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Portaria nº 363 de 20 de October de 2023
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Lei nº 1626 de 20 de October de 2023 Dispõe sobre a isenção de restrições de distanciamento para entidades voltadas à prática e treinamento de tipo desportivo em relação a outras atividades, e dá outras providências.
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Decreto nº 149 de 20 de October de 2023 Homologa a Portaria n°. 051/2023/ALEXÂNIA-PREV, que concede beneficio de Pensão por Morte , em decorrência do falecimento do ex-servidor público municipal Odair Pereira Lima, em favor de seu cônjuge, Irene Izidório Coelho.
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Decreto nº 146 de 19 de October de 2023 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
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Veto ao Autógrafo nº Nº. 044/2023. de 18 de October de 2023 VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 044/2023
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Decreto nº 145 de 18 de October de 2023 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
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Decreto nº 144 de 11 de October de 2023
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Decreto nº 71/2023 de 23 de May de 2023 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
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Decreto nº 70/2023 de 22 de May de 2023 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DESAFETA, APROVA REMEMBRAMENTO
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Decreto nº 069 de 22 de May de 2023 Institui a Comissão Especial de Regularização dos Distritos Industriais do Município de Alexânia/GO – CERDIAL e dá outras providências.
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Decreto nº 068 de 19 de May de 2023 Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 045 de 27 de abril de 2023, e dá outras providências
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Decreto nº 067 de 19 de May de 2023 Fixa o valor e as condições para a concessão e prestação de contas de diária no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 1611/CMA de 18 de May de 2023 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia no âmbito do Município de Alexânia/GO, e dá outras providências."
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Decreto nº 066 de 17 de May de 2023 Homologa a Portaria n°. 028/2023/ALEXÂNIA-PREV, que retificou a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora MARLENE GONTIJO PEREIRA RABELO.
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Decreto nº 065 de 17 de May de 2023 Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial de Avaliação, Acompanhamento e Fiscalização de Leilão e a designação de Leiloeiro(a) Público Oficial.
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Portaria nº 026/SMS de 17 de May de 2023
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Decreto nº 064 de 15 de May de 2023 Revoga a doação de imóvel efetuada à MARCO ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA 84426071100, e dá outras providências.
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Decreto nº 063 de 15 de May de 2023 Altera o Anexo III do Decreto Municipal nº. 189, de 30 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
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Portaria nº 173 de 12 de May de 2023
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Lei nº 1610 de 12 de May de 2023 Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1.576, de 29 de julho de 2022, e dá outras providências.
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Lei nº 1609 de 12 de May de 2023 Altera Lei Municipal nº. 1.589, de 16 de janeiro de 2023, e dá providências correlatas.
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Lei nº 1608 de 12 de May de 2023 “Dispõe sobre a concessão de auxílio- alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Alexânia/GO, e dá outras providências. ”
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Decreto nº 062 de 12 de May de 2023 Homologa a Portaria n°. 027/2023/ALEXÂNIA-PREV, que concede beneficio de Pensão por Morte , em decorrência do falecimento da ex-servidora Jorzina Gomes de Morais, em favor de Lucio Belo de Morais.
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Decreto nº 061 de 12 de May de 2023 Homologa a Portaria n°. 026/2023/ALEXÂNIA-PREV, que concede aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, emfavor da Servidora Pública Municipal Cristiana Sousa Ferreira Rutke.
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Decreto nº 060 de 12 de May de 2023 Homologa a Portaria n°. 025/2023/ALEXÂNIA-PREV, que concede aposentadoria por Idade, em favor da Servidora Pública Municipal Gloria Aparecida Ferreira de Araújo.
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Lei Complementar nº 055 de 12 de May de 2023 Altera a redação do § 3º. do art. 159 da Lei Complementar Municipal nº. 893, de 11 de outubro de 2006, e dá outras providências.
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Decreto nº 059 de 11 de May de 2023 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO
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Decreto nº 058 de 10 de May de 2023 Homologa a Portaria n°. 020/2023/ALEXÂNIA-PREV, que concede aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, em favor da Servidora Pública Municipal Maria Lucia Siqueira.
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Decreto nº 057 de 10 de May de 2023 Homologa a Portaria n°. 019/2023/ALEXÂNIA-PREV, que concede Aposentadoria Compulsória, em favor do Servidor Público Municipal Floriano Peixoto Oliveira.
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Portaria nº 024/SMS de 09 de May de 2023
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Decreto nº 056 de 08 de May de 2023 Homologa a Portaria n°. 17/2023/ALEXÂNIA-PREV, que concede aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, em favor da Servidora Pública Municipal Maria Mirte Cortes Masetto.
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Portaria nº 170 de 05 de May de 2023 Institui o Escritório de Compliance do Comitê de Compliance Público Municipal na Prefeitura de Alexânia/GO e dá outras providências.
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Decreto nº 054 de 05 de May de 2023 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
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Decreto nº 050 de 05 de May de 2023 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
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Decreto nº 049 de 05 de May de 2023 Institui o Programa de Compliance Público Municipal no âmbito do Poder Executivo do Município de Alexânia/GO, institui o Comitê de Compliance Público Municipal, e dá outras providências.
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Decreto nº 047 de 28 de April de 2023 Declara de utilidade pública, faixa de terra de propriedade de Francisco Almeida de Lira Junior e Luciano Tenório de Almeida, localizada parte no Loteamento Alexânia e parte na Fazenda Cachoeira, neste Município, e institui a servidão administrativa perpétua para passagem de tubulação da rede pública de drenagem de águas pluviais, e dá outras providências.
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Portaria nº 070 de 17 de February de 2023
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Decreto nº 021 de 17 de February de 2023 Declara luto oficial no âmbito do Município de Alexânia/GO, e dá outras providência
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Portaria nº 006/SMS de 17 de February de 2023
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Portaria nº 004/SMS de 17 de February de 2023
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Decreto nº 020 de 15 de February de 2023 Declara Ponto Facultativo no dia 21 de fevereiro de 2023 e suspende o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2023.
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Decreto nº 019 de 14 de February de 2023 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
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Portaria nº 067 de 13 de February de 2023
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Decreto nº 017 de 13 de February de 2023 “Dispõe sobre concessão de Promoção (Vertical) ao servidor municipal”
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Decreto nº 016 de 13 de February de 2023 Homologa a Portaria n°. 03/2023/ALEXÂNIA-PREV, que concede aposentadoria por invalidez em favor do Servidor Público Municipal Jeferson Marques Rosa.
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Decreto nº 015 de 13 de February de 2023 Dispõe sobre a Convocação da 9ª. Conferência Municipal de Saúde de Alexânia/GO e dá outras providências
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Portaria nº 057 de 10 de February de 2023
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Portaria nº 054 de 09 de February de 2023
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Portaria nº 053 de 09 de February de 2023    
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Decreto nº 014 de 09 de February de 2023 Anula parcialmente os Decretos Municipais nos. 255/08, de 31 de julho de 2008, 274/08, de 18 de agosto de 2008, e 1.623/2012, de 02 de abril de 2012, e dá outras providências.
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Portaria nº 50/SMA de 07 de February de 2023
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Decreto nº 013 de 06 de February de 2023 Declara luto oficial no âmbito do Município de Alexânia/GO, e dá outras providências.
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Decreto nº 012 de 03 de February de 2023 Fica declarado luto oficial no Município de Alexânia/GO, por 03 (três) dias, em manifestação de profundo pesar pelo falecimento do Senhor MANOEL BRAZ DUTRA “NENZINHO DUTRA”, ex-Vereador e um dos pioneiros do Município de Alexânia/GO
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Decreto nº 010 de 01 de February de 2023 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DESAFETADA, APROVA REMEMBRAMENTO
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Portaria nº 002/SMAS de 01 de February de 2023
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Decreto nº 009 de 31 de January de 2023 Regulamenta a Lei Municipal nº. 1.590, de 16 de janeiro de 2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Alexânia/GO – REFIS/2023, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências.
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Lei nº 1594 de 30 de January de 2023 Fixa as alíquotas de contribuição previdenciária com o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos do Município de Alexânia/GO, e dá outras providências.
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Lei nº 1593 de 30 de January de 2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual do vencimento dos Conselheiros Tutelares do Município de Alexânia/GO.
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Lei nº 1592 de 30 de January de 2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste do valor dos níveis do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE), a partir de 1º. de janeiro de 2023
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Lei nº 1591 de 30 de January de 2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual do vencimento do cargo público de provimento efetivo de Professor, a partir de 1º. de janeiro de 2023
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Portaria nº 041 de 30 de January de 2023
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Decreto nº 008 de 19 de January de 2023 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO/ DESMEMBRAMENTO
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Decreto nº 007 de 19 de January de 2023 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO
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Portaria nº 15/SMA de 18 de January de 2023
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Portaria nº 025 de 18 de January de 2023
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Portaria nº 024 de 18 de January de 2023
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Portaria nº 023 de 18 de January de 2023
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Decreto nº 006 de 18 de January de 2023 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO/ DESMEMBRAMENTO
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Portaria nº 20 de 17 de January de 2023
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Portaria nº 022 de 17 de January de 2023
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Portaria nº 020 de 17 de January de 2023
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Portaria nº 18 de 16 de January de 2023
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Lei nº 1590 de 16 de January de 2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Alexânia/GO – REFIS/2023, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
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Lei nº 1589 de 16 de January de 2023   Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Alexânia, e dá outras providências  
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Portaria nº 10/SMA de 16 de January de 2023
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Lei Complementar nº 054 de 16 de January de 2023   Altera a Lei Complementar Municipal nº. 006, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências    
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Lei nº 1582 de 25 de October de 2022 Altera dispositivos das Leis Municipais nos. 1.435, de 1º. de fevereiro de 2018, e 1.476, de 01 de abril de 2019, e dá outras providências.
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Lei nº 1580 de 19 de October de 2022 Autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cobrança de taxa de inscrição e conceder premiação nos eventos esportivos promovidos pelo Município de Alexânia/GO, e dá outras providências
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Lei nº 1579 de 30 de September de 2022 Denomina a Lavanderia e a Sala de Estabilização do Hospital Municipal de Alexânia/GO (HMA), e dá outras providências
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Lei nº 1578 de 30 de September de 2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Alexânia/GO a conceder o piso salarial para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), de maneira retroativa, e dá outras providências.
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Lei nº 1577 de 30 de September de 2022 Altera a Lei Municipal nº. 1.422, de 10 de outubro de 2017, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 053 de 30 de September de 2022 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Alexânia/GO, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 052 de 30 de September de 2022 Dispõe sobre a reformulação e reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Alexânia/GO; institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Alexânia/GO; revoga a Lei Complementar Municipal nº. 927, de 18 de julho de 2007, e alterações posteriores, e dá outras providências
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Lei Complementar nº 051 de 30 de September de 2022 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Alexânia/GO e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 050 de 30 de September de 2022 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO e dá outras providências.
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Lei Orgânica nº 001 de 30 de September de 2022 Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alexânia/GO, de acordo com a Reforma da Previdência realizada pela Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.
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Decreto nº 159 de 23 de September de 2022 Homologa a Portaria n° 034/2022 — ALEXÂNIA-PREV - que concede Aposentadoria por idade e tempo de contribuição em favor da servidora MARIA JOSÉ NOGUEIRA.
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Decreto nº 158 de 23 de September de 2022 Homologa a Portaria n° 033/2022 — ALEXÂNIA-PREV - que concede Aposentadoria por idade em favor da servidora Meyri Maria Valadares.
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Decreto nº 157 de 23 de September de 2022 Homologa a Portaria n° 032/2022 — ALEXÂNIA-PREV - que concede Aposentadoria por Invalidez em favor do servidor VALDIR FRANCISCO DE SOUZA
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Decreto nº 102 de 05 de July de 2022 “Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Portaria nº 167 de 04 de July de 2022
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Portaria nº 156 de 01 de July de 2022
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Lei nº 1575 de 30 de June de 2022 Autoriza o Poder Executivo de Alexânia/GO a contratar operação de crédito com a instituição financeira, com garantia da União, e dá outras providências.
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Portaria nº 1574 de 30 de June de 2022 Institui o Estoque Municipal de Cadeira de rodas e dá outras providências.
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Portaria nº 155 de 30 de June de 2022
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Portaria nº 253/SMA de 29 de June de 2022
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Portaria nº 252/SMA de 29 de June de 2022
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Portaria nº 251/SMA de 29 de June de 2022
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Portaria nº 154 de 29 de June de 2022
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Decreto nº 100 de 29 de June de 2022 Homologa a Portaria nº 025/2022 – ALEXÂNIA-PREV – que concede o benefício previdenciário de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da ex-servidora Inacia das Dores da Silva, em favor de Olavo Francisco de Oliveira.
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Portaria nº 153 de 28 de June de 2022
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Portaria nº 246/SMA de 27 de June de 2022
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Portaria nº 152 de 27 de June de 2022
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Decreto nº 099 de 24 de June de 2022 “Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Decreto nº 098 de 23 de June de 2022 “Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Urbano de Unidades com Gestão Autônoma, e dá outras providências”.
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Decreto nº 097 de 23 de June de 2022 Homologa a Portaria nº 024/2022 – ALEXÂNIA-PREV - que concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora Elza Maria da Costa.
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Portaria nº 150 de 22 de June de 2022
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Decreto nº 096 de 22 de June de 2022 “Dispõe sobre o DESCAUCIONAMENTO total do Condomínio Porto do Sol, localizado na Fazenda São Monjolo – ZEITA e dá outras providências.”
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Decreto nº 095 de 22 de June de 2022 Homologa a Portaria n° 022/2022 — ALEXÂNIA-PREV - que concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora Vani Marques da Silva
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Lei nº 1573 de 20 de June de 2022 Altera a Zona do Perímetro Urbano da Sede do Município de Alexânia/GO, com a criação de área de expansão urbana, e dá outras providências.
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Portaria nº 149 de 20 de June de 2022
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Portaria nº 148 de 20 de June de 2022
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Portaria nº 147 de 20 de June de 2022
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Portaria nº 146 de 20 de June de 2022
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Decreto nº 094 de 20 de June de 2022 “Dispõe sobre concessão de Promoção (Vertical) aos servidores municipais”
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Decreto nº 093 de 15 de June de 2022 Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições púbicas do Poder Executivo do Município de Alexânia/GO, revoga o Decreto Municipal nº. 091, de 13 de junho de 2022, e dá outras providências.
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Decreto nº 092 de 14 de June de 2022 “Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Decreto nº 091 de 13 de June de 2022 Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 17 de junho de 2022.
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Portaria nº 271/SMA de 11 de June de 2022
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Portaria nº 143 de 10 de June de 2022
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Portaria nº 142 de 10 de June de 2022
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Decreto nº 090 de 10 de June de 2022 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Alexânia – ALEXÂNIA-PREV e dá outras providências.
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Decreto nº 089 de 10 de June de 2022 Homologa a Portaria n° 021/2022 — ALEXÂNIA-PREV - que concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor do servidor José Ferreira Dutra.
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Portaria nº 195/SMA de 07 de June de 2022
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Decreto nº 088 de 07 de June de 2022 “Dispõe sobre AQUISIÇÃO de Área Pública desafetada, aprova REMEMBRAMENTO e DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Decreto nº 087 de 07 de June de 2022 “Dispõe sobre o DESCAUCIONAMENTO total do Condomínio Interlagos, localizado na Fazenda Barreirinho – ZEITA e dá outras providências.”
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Decreto nº 086 de 06 de June de 2022 “Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Portaria nº 182/SMA de 02 de June de 2022
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Portaria nº 144 de 02 de June de 2022
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Portaria nº 141 de 02 de June de 2022
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Portaria nº 140 de 02 de June de 2022
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Portaria nº 139 de 02 de June de 2022
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Portaria nº 138 de 02 de June de 2022
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Portaria nº 136 de 01 de June de 2022
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Portaria nº 135 de 01 de June de 2022
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Portaria nº 134 de 01 de June de 2022
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Decreto nº 085 de 01 de June de 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional de natureza suplementar, e dá outras providências.
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Portaria nº 132 de 31 de May de 2022
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Portaria nº 176/SMA de 30 de May de 2022
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Portaria nº 172/SMA de 30 de May de 2022
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Portaria nº 171/SMA de 30 de May de 2022
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Portaria nº 169/SMA de 30 de May de 2022
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Portaria nº 131 de 30 de May de 2022
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Decreto nº 083 de 27 de May de 2022 “Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Portaria nº 130 de 25 de May de 2022
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Decreto nº 082 de 25 de May de 2022 “Dispõe sobre a substituição de Caução do Condomínio Encanto do Lago II, localizado na ZEITA e dá outras providências.”
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Decreto nº 081 de 25 de May de 2022 Homologa a Portaria nº 020/2022 – ALEXÂNIA-PREV - que concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora Regina Rosa da Silveira Lima.
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Decreto nº 080 de 25 de May de 2022 “Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Decreto nº 079 de 25 de May de 2022 “Dispõe sobre aprovação de REMEMBRAMENTO e DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Portaria nº 162/SMA de 24 de May de 2022
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Decreto nº 078 de 23 de May de 2022 “Dispõe sobre concessão de Promoção (Vertical) as servidoras municipais”
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Portaria nº 126 de 20 de May de 2022
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Decreto nº 077 de 20 de May de 2022 Retifica o Decreto Municipal nº. 027-B/04, de 27 de fevereiro de 2004; anula, por Autotutela, o Decreto Municipal nº. 88, de 06 de junho de 2018; e dá outras providências.
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Decreto nº 076 de 20 de May de 2022 “Dispõe sobre o DESCAUCIONAMENTO total do Condomínio Vilas Bouganville, localizado na Fazenda Salta Pau – ZEITA e dá outras providências.”
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Portaria nº 124 de 19 de May de 2022
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Portaria nº 122 de 17 de May de 2022
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Portaria nº 121 de 17 de May de 2022
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Decreto nº 075 de 17 de May de 2022 "Dispõe sobre AQUISIÇÃO de Área Pública desafetada, aprova REMEMBRAMENTO e dá outras providências."
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Decreto nº 074 de 16 de May de 2022 Altera o Anexo III do Decreto Municipal nº. 002, de 03 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
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Portaria nº 152/SMA de 13 de May de 2022
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Decreto nº 073 de 13 de May de 2022 Homologa a Portaria nº 016/2022 – ALEXÂNIA-PREV - que concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora Maria Aparecida de Souza.
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Decreto nº 072 de 12 de May de 2022 Dispões sobre a aprovação de desmembramento, revoga Decreto Municipal nº. 091, de 25 de junho de 2021, e dá outras providências.
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Decreto nº 071 de 12 de May de 2022 “Dispõe sobre aprovação de REMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Decreto nº 070 de 12 de May de 2022 “Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Decreto nº 069 de 11 de May de 2022 “Dispõe sobre AQUISIÇÃO de Área Pública desafetada, aprova REMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Decreto nº 068 de 11 de May de 2022 “Dispõe sobre aprovação de REMEMBRAMENTO/ DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Decreto nº 067 de 10 de May de 2022 Homologa a Portaria nº 016/2022 – ALEXÂNIA-PREV - que concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora Elci da Costa e Souza
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Portaria nº 119 de 09 de May de 2022
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Decreto nº 066 de 09 de May de 2022 “Dispõe sobre o DESCAUCIONAMENTO total do Condomínio Mansões Bouganville, localizado na Fazenda São Bernardo – ZEITA e dá outras providências.”
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Portaria nº 140/SMA de 06 de May de 2022    
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Decreto nº 065 de 06 de May de 2022 “Dispõe sobre a substituição de Caução do Condomínio Encanto do Lago II, localizado na ZEITA e dá outras providências.”
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Decreto nº 064 de 05 de May de 2022 Homologa a Portaria nº 016/2022 – ALEXÂNIA-PREV - que concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora Maria de Fatima de Paiva Meira.
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Decreto nº 063 de 05 de May de 2022 Homologa a Portaria n° 015/2022 — ALEXÂNIA-PREV — que concede o beneficio previdenciário de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da ex-servidora Lucia Pereira da Silva Souza, em favor de José Orlando Gomes de Souza.
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Decreto nº 061 de 05 de May de 2022 “Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Lei nº 1.562 de 17 de February de 2022 Altera a Lei Municipal nº. 1.279, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
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Lei nº 1.561 de 17 de February de 2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município de Alexânia/GO, aos Agentes Políticos e aos ocupantes dos cargos comissionados (DAS) e das funções gratificadas (FAS), fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Alexânia/GO, e dá outras providências.
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Decreto nº 031 de 17 de February de 2022 Homologa a Portaria nº 011/2022 – ALEXÂNIA-PREV - que concede Aposentadoria por Idade, em favor da servidora Terezinha Pereira da Silva.
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Decreto nº 030 de 17 de February de 2022 Homologa a Portaria nº 010/2022 – ALEXÂNIA-PREV – que concede o benefício previdenciário de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do ex-servidor Marcio José Pereira, em favor de Reinaldo José Pereira Neto e Valentina Gomes Pereira.
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Decreto nº 028 de 17 de February de 2022 Declara Ponto Facultativo no dia 1º. de março de 2022 e suspende o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 28 de fevereiro e 02 de março de 2022.
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Portaria nº 057/SMA de 16 de February de 2022
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Decreto nº 027 de 14 de February de 2022 Homologa a Portaria nº. 009/2022 – ALEXÂNIA PREV que concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora Maria Aparecida Gomes Pereira, e dá outras providências.
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Decreto nº 026 de 14 de February de 2022 “Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Portaria nº 045 de 11 de February de 2022
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Portaria nº 044 de 11 de February de 2022
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Decreto nº 025 de 11 de February de 2022 Homologa a Portaria nº 008/2022 – ALEXÂNIA-PREV – que concede o benefício previdenciário de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do ex-servidor Lucimar Gomes da Maia, em favor de Edjane Pereira da Silva Maia.
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Portaria nº 043 de 09 de February de 2022
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Decreto nº 024 de 09 de February de 2022 “Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Portaria nº 042 de 08 de February de 2022
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Lei nº 1560 de 04 de February de 2022 “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Alexânia, institui e extingue cargos e determina providências correlatas.”
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Decreto nº 023 de 04 de February de 2022 Homologa a Portaria nº 006/2022 – ALEXÂNIA-PREV - que concede Aposentadoria por Invalidez em favor do servidor Geraldo Lima.
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Portaria nº 041 de 03 de February de 2022
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Portaria nº 040 de 03 de February de 2022
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Portaria nº 035 de 03 de February de 2022
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Portaria nº 039 de 02 de February de 2022
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Decreto nº 022 de 02 de February de 2022 “Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências
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Portaria nº 54/SMA de 01 de February de 2022
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Portaria nº 53/SMA de 01 de February de 2022
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Portaria nº 052/sma de 01 de February de 2022
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Portaria nº 038 de 01 de February de 2022
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Portaria nº 037 de 01 de February de 2022
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Portaria nº 036 de 31 de January de 2022
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Decreto nº 021 de 31 de January de 2022 Dispõe sobre a aprovação do Condomínio Urbanístico de Unidades com Gestão Autônoma, e dá outras providências
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Decreto nº 020 de 28 de January de 2022 “Dispõe sobre o DESCAUCIONAMENTO total dos lotes do Condomínio Village das Acácias que foram dados como garantia para execução das obras de infraestrutura do condomínio localizado na Fazenda Capão – ZEITA e dá outras providências. ”
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Decreto nº 019 de 26 de January de 2022 Homologa a Portaria nº 004/2022, de 26/01/2022–ALEXÂNIA-PREV, que concede benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade e tempo de contribuição, em favor da servidora Antônia Divina Gomes Lima Mangabeira.
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Decreto nº 018 de 26 de January de 2022 Homologa a Portaria nº 005/2022, de 26/01/2022–ALEXÂNIA-PREV, que concede benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade e tempo de contribuição, em favor da servidora Antônia Divina Gomes Lima Mangabeira.
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Decreto nº 017 de 25 de January de 2022 “Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Portaria nº 46/SMA de 24 de January de 2022
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Portaria nº 45/SMA de 24 de January de 2022
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Portaria nº 44/SMA de 24 de January de 2022
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Portaria nº 43/SMA de 24 de January de 2022
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Portaria nº 032 de 24 de January de 2022
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Decreto nº 016 de 24 de January de 2022 Disciplina o ressarcimento ao Erário Público Municipal de valores devidos por servidor público do Poder Executivo Municipal de Alexânia/GO em razão da aplicação de multas resultantes de infração de trânsito.
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Portaria nº 031 de 21 de January de 2022
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Decreto nº 015 de 21 de January de 2022 “Dispõe sobre o DESCAUCIONAMENTO parcial dos lotes do Condomínio Águas do Cerrado II que foram dados como garantia para execução das obras de infraestrutura do condomínio localizado na Fazenda Salta Pau – ZEITA e dá outras providências. ”
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Decreto nº 014 de 21 de January de 2022 Declara luto oficial no âmbito do Município de Alexânia/GO, e dá outras providências.
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Portaria nº 001-SMCI de 21 de January de 2022
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Portaria nº 030 de 20 de January de 2022
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Portaria nº 029 de 20 de January de 2022
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Portaria nº 028 de 19 de January de 2022
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Portaria nº 027 de 19 de January de 2022
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Decreto nº 012 de 19 de January de 2022 “Dispõe sobre concessão de Promoção (Vertical) aos servidores municipais”
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Portaria nº 026 de 18 de January de 2022
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Decreto nº 011 de 18 de January de 2022
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Portaria nº 025 de 17 de January de 2022
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Portaria nº 024 de 17 de January de 2022
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Portaria nº 023 de 17 de January de 2022
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Portaria nº 022 de 17 de January de 2022
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Portaria nº 021 de 17 de January de 2022
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Decreto nº 010 de 17 de January de 2022 Revoga o Decreto Municipal nº. 197, de 23 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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Decreto nº 008 de 17 de January de 2022 Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Portaria nº 020 de 14 de January de 2022
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Decreto nº 007 de 14 de January de 2022
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Portaria nº 019 de 12 de January de 2022
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Portaria nº 018 de 12 de January de 2022
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Portaria nº 016 de 11 de January de 2022
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Portaria nº 013 de 11 de January de 2022
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Portaria nº 012 de 11 de January de 2022
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Decreto nº 006 de 11 de January de 2022 “Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Portaria nº 009 de 10 de January de 2022
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Portaria nº 008 de 07 de January de 2022
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Decreto nº 004 de 06 de January de 2022 Regulamenta a Lei Federal nº. 14.133, de 1º. de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Alexânia/GO.
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Portaria nº 004 de 03 de January de 2022
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Portaria nº 003 de 03 de January de 2022
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Decreto nº 002 de 03 de January de 2022 Estabelece o Calendário Fiscal que determina a data limite de vencimento dos tributos de competência do Município de Alexânia/GO para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
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Portaria nº 002 de 03 de January de 2022
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Decreto nº 001 de 03 de January de 2022 Dispõe sobre a correção da Unidade de Referência Fiscal do Município de Alexânia – UFM para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
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Portaria nº 322 de 01 de January de 2022
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Decreto nº 0008/2022 Câmara de 01 de January de 2022 Abre ao Orçamento Geral do Município um Credito Adicional Suplementar no valor que menciona , e dá outras providências.
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Decreto nº 0004/2022 Câmara de 01 de January de 2022 Abre ao Orçamento Geral do Município um Credito Adicional Suplementar no valor que menciona , e dá outras providências. 
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Decreto nº 0003/2022 Câmara de 01 de January de 2022 Abre ao Orçamento Geral do Município um Credito Adicional Suplementar no valor que menciona , e dá outras providências.
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Portaria nº 70/SMA de 30 de December de 2021
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Decreto nº 195 de 29 de December de 2021 Regulamenta o Parágrafo único do art. 415 da Lei Complementar Municipal nº. 006, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências. (COSIP/CIP)
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Lei nº 1559 de 28 de December de 2021 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alexânia para o exercício de 2022, e dá outras providências”.
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Lei nº 1558 de 28 de December de 2021 Institui o Plano Plurianual, no Município de Alexânia/GO, para o período 2022-2025, e dá outras providências-PPA
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Decreto nº 194 de 27 de December de 2021 Aprova o Calendário Escolar do ano letivo de 2022, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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Decreto nº 193 de 27 de December de 2021 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Alexânia – ALEXÂNIA PREV, e dá outras providências.
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Decreto nº 192 de 23 de December de 2021 Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições púbicas do Poder Executivo do Município de Alexânia/GO, nos dia 24 e 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
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Decreto nº 189 de 19 de December de 2021 Declara luto oficial no âmbito do Município de Alexânia/GO, e dá outras providências.
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Decreto nº 188 de 16 de December de 2021 “Dispõe sobre a substituição de caução do Condomínio Parque Corumbá e revogação do decreto nº 043/2021, e dá outras providências.”
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Portaria nº 407 de 15 de December de 2021
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Portaria nº 65/SMA de 14 de December de 2021
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Portaria nº 64/SMA de 14 de December de 2021
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Portaria nº 63/SMA de 14 de December de 2021
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Portaria nº 62/SMA de 14 de December de 2021
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Portaria nº 61/SMA de 14 de December de 2021
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Portaria nº 406 de 14 de December de 2021
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Decreto nº 185 de 14 de December de 2021 Regulamenta o disposto no § 1º. do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº. 743, de 17 de novembro de 2003, c/c os arts. 367 e 368 da Lei Complementar Municipal nº. 006, de 24 de dezembro de 2014, no que concerne sobre a licença para interdição de vias públicas para realização de eventos e festejos, e dá outras providências.
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Portaria nº 003/SMCI de 10 de December de 2021
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Portaria nº 403 de 07 de December de 2021
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Portaria nº 402 de 06 de December de 2021
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Portaria nº 401 de 06 de December de 2021
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Decreto nº 179 de 06 de December de 2021 Regulamenta a concessão de ajuda de custo, diárias, indenização de transporte, passagens e reembolsos no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Portaria nº 399 de 01 de December de 2021
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Portaria nº 398 de 01 de December de 2021
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Portaria nº 394 de 01 de December de 2021
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Decreto nº 176 de 26 de November de 2021 Dispõe sobre a Transferência de Feriado Municipal, em caráter excepcional, no âmbito da Administração Pública do Município de Alexânia/GO, e dá outras providências.
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Portaria nº 392 de 25 de November de 2021
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Decreto nº 173 de 23 de November de 2021 Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Município de Alexânia, Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV), e dá outras providências.
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Lei nº 1557 de 23 de November de 2021 Institui a Semana de Orientação e Prevenção à Gravidez na Adolescência no âmbito do Município de Alexânia/GO.
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Lei nº 1556 de 23 de November de 2021 Institui a Política de Conscientização Acerca da Menstruação no âmbito do Município de Alexânia/GO e dá outras providências.
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Decreto nº 172 de 22 de November de 2021 Homologa a Portaria nº 20/2021, de 22/11/2021 – ALEXÂNIA-PREV, que concede o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade à servidora pública municipal MARIA VANDA FRANCISCA GOMES.
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Decreto nº 161 de 04 de November de 2021 Anula parcialmente os Decretos Municipais nos. 255, de 31 de julho de 2008, e 074, de 27 de março de 2014, e dá outras providências.
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Decreto nº 160 de 04 de November de 2021 Homologa a Portaria nº 19/2021 – ALEXÂNIA-PREV - que concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora Antônia Aires Araújo.
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Portaria nº 240 de 03 de September de 2021
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Decreto nº 133 de 02 de September de 2021 “Dispõe sobre AQUISIÇÃO de Área Pública desafetada, aprova REMEMBRAMENTO/ DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Decreto nº 132 de 02 de September de 2021 Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições púbicas do Poder Executivo do Município de Alexânia/GO e dá outras providências.
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Portaria nº 43/SMA de 01 de September de 2021
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Decreto nº 131 de 27 de August de 2021 “Dispõe sobre concessão de Promoção (Vertical) aos servidores municipais”
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Portaria nº 233 de 26 de August de 2021
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Decreto nº 126 de 26 de August de 2021 Homologa a Portaria nº 15/2021, que concede o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da ex-servidora pública municipal Eliane Lopes Silvestre, em favor de Samuel Peterson Lopes Silvestre. .
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Portaria nº 231 de 25 de August de 2021
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Portaria nº 230 de 25 de August de 2021
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Portaria nº 226 de 24 de August de 2021
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Decreto nº 125 de 24 de August de 2021 Homologa a Portaria nº 14/2021, que concede benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez em favor da servidora pública municipal AGUIDA DA SILVA LIMA.
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Decreto nº 124 de 24 de August de 2021 Homologa a Portaria nº 13/2021, que concede benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez em favor da servidora pública municipal INÁCIA DAS DORES DA SILVA.
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Lei nº 1551 de 23 de August de 2021 Denomina o Campo de Futebol do Distrito de Olhos d’Água, neste Município, denomina o Vestiário, e dá outras providências.
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Decreto nº 120 de 19 de August de 2021 Altera dispositivos dos Decretos Municipais nos. 660, de 20 de dezembro de 2017, 028, de 05 de fevereiro de 2019, 071, de 03 de maio de 2019, e 092, de 30 de março de 2020, e dá outras providências.
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Portaria nº 216 de 18 de August de 2021
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Decreto nº 119 de 17 de August de 2021 Altera dispositivos do Decreto nº. 111, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a administração, os critérios de autorização de uso, a forma de ocupação e o funcionamento dos espaços comerciais e públicos do Mercado Municipal de Alexânia e da Feira Livre do Setor Sul e dá outras providências.
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Decreto nº 118 de 16 de August de 2021 Altera dispositivos do Decreto Municipal nº. 095, de 29 de junho de 2021, e dá outras providências.
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Lei nº 1550 de 04 de August de 2021 Denomina os imóveis da Feira Coberta no Setor Sul, autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir imóvel, ambos no Município de Alexânia/GO, e dá outras providências.
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Portaria nº 208 de 02 de August de 2021
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Decreto nº 114 de 02 de August de 2021 Dispõe sobre a aprovação do Condomínio Urbanístico de Unidades com Gestão Autônoma, e dá outras providências
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Decreto nº 111 de 30 de July de 2021 Dispõe sobre a Administração e os Critérios de Autorização de Uso a forma de ocupação e funcionamento dos espaços comerciais e públicos do Mercado Municipal de Alexânia e da Feira Livre do Setor Sul.
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Decreto nº 109 de 27 de July de 2021 Regulamenta a Lei Municipal nº. 1.549, de 22 de julho de 2021, dispõe sobre Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Decreto nº 108 de 27 de July de 2021 “Dispõe sobre aprovação de REMEMBRAMENTO e DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Decreto nº 107 de 23 de July de 2021 Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais de Alexânia/GO instaladas no Paço Municipal, das 07 às 14 horas, no dia 26 de julho de 2021, e dá outras providências.
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Decreto nº 105 de 07 de July de 2021 Transfere a Sede do Município de Alexânia/GO para o Distrito de Olhos D’Água, na forma que especifica, e dá outras providencias.
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Decreto nº 104 de 07 de July de 2021 Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais de Alexânia/GO instaladas no Paço Municipal, no dia 08 de julho de 2021, e dá outras providências.
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Decreto nº 103 de 02 de July de 2021 Homologa a Portaria nº 06/2021, que concede o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da servidora pública municipal Nivia Pereira da Silva, em favor de José de Alencar Inocêncio.
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Decreto nº 102 de 02 de July de 2021 Declara luto oficial no âmbito do Município de Alexânia/GO, e dá outras providências.
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Lei nº 1548 de 01 de July de 2021 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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Decreto nº 097 de 29 de June de 2021 Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais de Alexânia/GO instaladas no Paço Municipal, das 07 às 14 horas, no dia 01 de julho de 2021, e dá outras providências.
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Decreto nº 096 de 29 de June de 2021 Dispõe sobre a designação de autoridade julgadora em 1ª. Instância Administrativa nos processos relativos à Vigilância Sanitária, nos termos do art. 448 da Lei Complementar nº. 743, de 17 de novembro de 2003, e dá outras providências.
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Decreto nº 095-A de 29 de June de 2021 Reitera a necessidade temporária de excepcional interesse público, em sintonia com o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e com o inciso X do art. 92 da Constituição do Estado de Goiás, caracterizada em razão de situação de emergência da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Decreto nº 095 de 29 de June de 2021 Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Município de Alexânia, Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV), e dá outras providências.
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Portaria nº 27/SMA de 28 de June de 2021
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Decreto nº 093 de 28 de June de 2021 “Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Decreto nº 092 de 25 de June de 2021 Homologa a Portaria nº  05/2021, de 25/6/2021 – ALEXÂNIA-PREV, que concede o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor público municipal Juarez Vieira de Melo.
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Decreto nº 090 de 25 de June de 2021 Homologa a Portaria nº 04/2021, que concede o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor público municipal Samuel Nativo de Sousa em favor de Lígia Alves Teixeira de Sousa e Hanna Giulia Alves Teixeira de Sousa.
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Lei nº 1545 de 23 de June de 2021 “Revoga a Lei Municipal nº 729/2003, institui e regulamenta títulos de benemerência a serem concedidos pela Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alexânia-GO e dá outras providências”.
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Decreto nº 56 de 12 de May de 2021 “Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Decreto nº 55 de 12 de May de 2021 “Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Decreto nº 54 de 12 de May de 2021 Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Município de Alexânia, Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV), e dá outras providências.
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Lei nº 1540 de 11 de May de 2021 Dispõe sobre sinalização de vagas em atendimentos preferenciais em filas e estacionamentos dos estabelecimentos públicos e privados do município de Alexânia, destinada aos portadores do Transtorno do Espectro Autista-TEA no Município de Alexânia-GO.
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Portaria nº 152 de 11 de May de 2021
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Portaria nº 151 de 11 de May de 2021
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Portaria nº 150 de 11 de May de 2021
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Decreto nº 53 de 10 de May de 2021 “Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Lei nº 1539 de 10 de May de 2021 Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra COVID-19, assim definida em lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.
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Portaria nº 149 de 10 de May de 2021
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Portaria nº 148 de 10 de May de 2021
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Portaria nº 147 de 05 de May de 2021
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Decreto nº 052 de 05 de May de 2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Alexânia/GO, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único do art. 18 do Decreto Federal nº. 10.540, de 05 de novembro de 2020, e dá outras providências.
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Decreto nº 50 de 04 de May de 2021 “Dispõe sobre aprovação de REMEMBRAMENTO e DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Decreto nº 051 de 04 de May de 2021 Declara luto oficial no âmbito do Município de Alexânia/GO, e dá outras providências.
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Portaria nº 146 de 30 de April de 2021 Autoriza o uso de Bem Público e dá outras providências.
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Decreto nº 48 de 29 de April de 2021 Dispõe sobre a aprovação do Condomínio Urbanístico de Unidades com Gestão Autônoma, e dá outras providências.
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Decreto nº 049 de 29 de April de 2021 Altera o Anexo III do Decreto nº. 003, de 04 de janeiro de 2021, que estabelece o Calendário Fiscal que determina a data limite de vencimento dos tributos de competência do Município de Alexânia/GO para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
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Portaria nº 145 de 28 de April de 2021
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Portaria nº 144 de 28 de April de 2021
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Portaria nº 143 de 23 de April de 2021
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Portaria nº 142 de 23 de April de 2021
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Decreto nº 47 de 22 de April de 2021 "Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências."
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Portaria nº 140 de 20 de April de 2021
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Portaria nº 139 de 20 de April de 2021
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Portaria nº 138 de 20 de April de 2021
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Portaria nº 137 de 20 de April de 2021
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Decreto nº 046 de 20 de April de 2021 Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Município de Alexânia, Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV), e dá outras providências.
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Decreto nº 45 de 16 de April de 2021 “Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Decreto nº 44 de 15 de April de 2021 "Institui o Comitê Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação - CMTIC para conduzir e arbitrar as priorizações das metas em Tecnologia da Informação no âmnito da Prefeitura Municipal de Alexânia/GO."
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Decreto nº 43 de 15 de April de 2021 “Dispõe sobre a substituição de caução do Condomínio Parque Corumbá e alteração no decreto nº 099/2019, Fazenda São Bernardo, localizado na ZEITA e dá outras providências.”
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Decreto nº 044 de 15 de April de 2021 Institui o Comitê Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – CMTIC para conduzir e arbitrar as priorizações das metas em Tecnologia da Informação no âmbito da Prefeitura Municipal de Alexânia/GO.
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Decreto nº 42 de 14 de April de 2021 “Dispõe sobre o DESCAUCIONAMENTO total de uma área de 10.000 mil metros quadrados, registrado na matricula nº 11.298, que fora dada como garantia para execução das obras de infraestrutura do Condomínio Parque Boungaville, localizado na Fazenda Salta Pau – ZEITA e dá outras providências.”
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Decreto nº 041 de 14 de April de 2021 Declara luto oficial no âmbito do Município de Alexânia/GO, e dá outras providências.
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Decreto nº 040 de 13 de April de 2021 Dispõe sobre AQUISIÇÃO de Área Pública desafetada, aprova REMEMBRAMENTO e dá outras providências.
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Portaria nº 135 de 12 de April de 2021
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Portaria nº 134 de 12 de April de 2021
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Decreto nº 039 de 12 de April de 2021 Dispõe sobre AQUISIÇÃO de Área Pública desafetada, aprova REMEMBRAMENTO e dá outras providências.
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Portaria nº 14/SMA de 09 de April de 2021
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Portaria nº 133 de 09 de April de 2021
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Portaria nº 132 de 08 de April de 2021
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Decreto nº 038 de 08 de April de 2021 Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Decreto nº 36 de 07 de April de 2021 “Dispõe sobre aprovação de REMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Portaria nº 131 de 07 de April de 2021
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Portaria nº 130 de 07 de April de 2021
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Decreto nº 35 de 06 de April de 2021 “Dispõe sobre a substituição de caução do Condomínio Mansões Bouganville e alteração no decreto nº 147/2020, Fazenda São Bernardo, localizado na ZEITA e dá outras providências.”
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Portaria nº 129 de 06 de April de 2021
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Lei nº 1538 de 01 de April de 2021 Autoriza o Município de Alexânia/GO a realizar a permuta de lotes de sua propriedade por gleba de terra pertencente à particular, e dá outras providências.
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Portaria nº 128 de 31 de March de 2021
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Decreto nº 033 de 31 de March de 2021 Declara luto oficial no âmbito do Município de Alexânia/GO, e dá outras providências.
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Portaria nº 127 de 29 de March de 2021
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Portaria nº 126 de 29 de March de 2021
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Veto ao Autógrafo nº 001 de 29 de March de 2021
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Lei nº 1537 de 26 de March de 2021 Regulamenta o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências
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Portaria nº 123 de 24 de March de 2021 Substitui nomes do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos - CMDI.
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Portaria nº 119 de 23 de March de 2021
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Lei nº 1536 de 19 de March de 2021 Altera dispositivo da Lei n°. 343, de 05 de outubro de 1993, e da outras providências.
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Portaria nº 117 de 17 de March de 2021
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Decreto nº 031 de 17 de March de 2021 Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Município de Alexânia, Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV), e dá outras providências.
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Portaria nº 114 de 12 de March de 2021
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Portaria nº 113 de 12 de March de 2021
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Portaria nº 001/SMCI de 12 de March de 2021
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Portaria nº 111 de 10 de March de 2021
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Portaria nº 110 de 10 de March de 2021
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Lei nº 1535 de 09 de March de 2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Alexânia/GO – REFIS/2021, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências.  
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Portaria nº 108 de 09 de March de 2021
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Decreto nº 030 de 09 de March de 2021 Regulamenta a Lei nº. 1.535, de 09 de março de 2021, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Alexânia/GO – REFIS/2021, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências.
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Decreto nº 28 de 08 de March de 2021 “Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Decreto nº 27 de 08 de March de 2021 “Dispõe sobre aprovação de REMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Decreto nº 029 de 08 de March de 2021 Altera dispositivos do Decreto Municipal nº. 026, de 05 de março de 2021, e dá outras providências.
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Decreto nº 026 de 05 de March de 2021 Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Município de Alexânia, Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV), e dá outras providências.
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Portaria nº 105 de 04 de March de 2021
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Decreto nº 25 de 02 de March de 2021 “Dispõe sobre aprovação de REMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Portaria nº 009/SMA de 12 de February de 2021
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Decreto nº 017 de 09 de February de 2021 Declara Ponto Facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
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Decreto nº 016 de 09 de February de 2021 Dispões sobre a imposição de restrições temporárias de atividades de que trata o Decreto nº. 132, de 03 de junho de 2020, e dá outras providências.
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Decreto nº 015 de 09 de February de 2021 Prorroga o prazo de que trata o Decreto nº. 132, de 03 de junho de 2020, e dá outras providências.
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Portaria nº 072 de 08 de February de 2021
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Portaria nº 071 de 08 de February de 2021
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Portaria nº 070 de 08 de February de 2021
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Portaria nº 069 de 08 de February de 2021
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Portaria nº 068 de 08 de February de 2021
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Decreto nº 014 de 04 de February de 2021 Dispõe sobre a revogação do Decreto 078 de 16 de maio de 2019, e dá outras providências
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Portaria nº 007/SMA de 04 de February de 2021
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Portaria nº 059 de 01 de February de 2021
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Portaria nº 058 de 01 de February de 2021
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Portaria nº 055 de 26 de January de 2021
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Decreto nº 012 de 26 de January de 2021 Dispõe sobre aprovação de REMEMBRAMENTO e dá outras providências.
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Portaria nº 054 de 25 de January de 2021
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Portaria nº 053 de 25 de January de 2021
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Portaria nº 051 de 25 de January de 2021
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Portaria nº 050 de 25 de January de 2021
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Portaria nº 049 de 21 de January de 2021
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Portaria nº 041 de 18 de January de 2021
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Decreto nº 011 de 18 de January de 2021 Determina o cumprimento de protocolos sanitários pelos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Município de Alexânia/GO, revoga o inciso V do art. 2º. do Decreto nº. 132, de 03 de junho de 2020, alterado pelos Decretos Municipais nos. 170, de 27 de julho de 2020, 190, de 18 de setembro de 2020, 201, de 25 de setembro de 2020, e 222, de 29 de outubro de 2020, e dá outras providências.
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Decreto nº 010 de 18 de January de 2021 Dispõe sobre a alteração da denominação do loteamento “Parque da Divisa”, aprovado pelo Decreto nº. 005, de 06 de janeiro de 2021, para Leonídio Ferreira Residencial e dá outras providências.
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Decreto nº 009 de 13 de January de 2021 Dispõe sobre o DESCAUCIONAMENTO parcial dos lotes do Condomínio Porto Vitória que foram dados como garantia para execução das obras de infraestrutura, localizado na ZEITA, Fazenda Monjolo e dá outras providências.
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Decreto nº 008 de 13 de January de 2021 Declara luto oficial no âmbito do Município de Alexânia/GO, e dá outras providências.
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Decreto nº 002 de 04 de January de 2021   Dispõe sobre o DESCAUCIONAMENTO parcial dos lotes do Condomínio Porto da Pedra que foram dados como garantia para execução das obras de infraestrutura, localizado na ZEITA, Fazenda Salta Pau e dá outras providências.    
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Decreto nº 253 de 31 de December de 2020 Dispõe sobre o horário de expediente nas Repartições da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Alexânia/GO, revoga o Decreto nº. 205, de 30 de setembro de 2020, e dá outras providências.
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Decreto nº 250 de 29 de December de 2020 Declara a necessidade temporária de excepcional interesse público, em sintonia com o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e com o inciso X do art. 92 da Constituição do Estado de Goiás, caracterizada em razão de situação de emergência da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Lei nº 1534 de 22 de December de 2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alexânia para o exercício de 2021, e dá outras providências
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Lei nº 1533 de 22 de December de 2020 Altera dispositivos da Lei nº. 1432/2017 de 29/12/2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021, do Município de Alexânia, Estado de Goiás.
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Lei nº 1532 de 16 de December de 2020 Cria Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI para os casos que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 1531 de 16 de December de 2020 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, cumulado com o inciso X do artigo 92 da Constituição do Estado de Goiás e dá outras providências.
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Lei nº 1530 de 16 de December de 2020 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.422, de 10 de outubro de 2017, e dá outras providências.
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Lei nº 1529 de 16 de December de 2020 Autoriza o Município de Alexânia/GO a conceder auxílio emergencial aos artesãos afetados economicamente pelo cancelamento da 94ª. edição da “Feira do Troca” em razão pela pandemia novo Coronavírus (2019-nCoV) e dá outras providências
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Lei Complementar nº 047 de 16 de December de 2020 Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 1.178, de 25 de julho de 2011, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 045 de 16 de December de 2020 Dispõe sobre a proibição de manuseio, queima, soltura, ou qualquer outra forma de utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, altera a redação do art. 415 da Lei Complementar 743/2003 (Código de Posturas do Município de Alexânia) e dá outras providências.
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Decreto nº 247 de 15 de December de 2020 Homologa a Portaria nº 033/2020, de 15/12/2020 – ALEXÂNIA-PREV, que concede o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao(a) servidor(a) público municipal Teresinha Langer.
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Lei nº 1528 de 15 de December de 2020 Dá-se o nome de ANTÔNIO GOMES RORIZ ao Plenário da Câmara Municipal de Alexânia e dá outras providências.  
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Decreto nº 245 de 09 de December de 2020 “Homologa a Portaria nº 32/2020, de 9/12/2020 – ALEXÂNIA-PREV, que concede o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao (a) servidor (a) público municipal Rejalene Ribeiro da Silva”.
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Portaria nº 100/SMA de 01 de December de 2020
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Decreto nº 237 de 25 de November de 2020 Dispõe sobre o DESCAUCIONAMENTO parcial dos lotes do Condomínio Interlagos que foram dados como garantia para execução das obras de infraestrutura, localizado na ZEITA, Fazenda Salta Pau e dá outras providências
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Decreto nº 232 de 13 de November de 2020 Revoga o Decreto no. 113, de 04 de maio de 2020, que designa membros para Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e membros da equipe de apoio para atuar no exercício de 2020.
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Decreto nº 223 de 30 de October de 2020 Declara luto oficial no âmbito do Município de Alexânia/GO
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Decreto nº 222 de 29 de October de 2020 Altera dispositivos dos Decretos Municipais nos. 132, de 03 de junho de 2020, 170, de 27 de julho de 2020, 190, de 18 de setembro de 2020, e 201, de 25 de setembro de 2020, e dá outras providências.
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Portaria nº 388 de 27 de October de 2020
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Portaria nº 377 de 30 de September de 2020
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Portaria nº 076/SMA de 29 de September de 2020
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Portaria nº 374 de 28 de September de 2020 Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação para Monitorar e Avaliar as Parcerias com organizações da sociedade civil, celebradas através do Edital de Chamamento Público nº 001/2020
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Portaria nº 373 de 28 de September de 2020
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Decreto nº 201 de 25 de September de 2020 Altera dispositivos dos Decretos Municipais nos. 132, de 03 de junho de 2020, 170, de 27 de julho de 2020, e 190, de 18 de setembro de 2020, e dá outras providências.
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Decreto nº 189 de 14 de September de 2020 Decreta Luto Oficial, no âmbito do Poder Executivo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Decreto nº 188 de 11 de September de 2020 Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições púbicas do Poder Executivo do Município de Alexânia/GO, e dá outras providências.
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Portaria nº 357 de 10 de September de 2020
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Decreto nº 186 de 09 de September de 2020 Regulamenta, no âmbito do Município de Alexânia/GO, a Lei Federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
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Portaria nº 355 de 08 de September de 2020
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Portaria nº 354 de 08 de September de 2020
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Portaria nº 348 de 01 de September de 2020
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Portaria nº 342 de 27 de August de 2020
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Decreto nº 181 de 26 de August de 2020 Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020, em favor do Fundo Municipal de Saúde para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (2019-nCoV) no Município de Alexânia/GO e da outras providências.
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Portaria nº 341 de 25 de August de 2020
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Portaria nº 339 de 25 de August de 2020
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Decreto nº 180 de 25 de August de 2020 Decreta Luto Oficial, no âmbito do Poder Executivo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Decreto nº 179 de 25 de August de 2020 Regulamenta o art. 67 da Lei Complementar Municipal nº. 1.178, de 25 de julho de 2011, para conceder Gratificação Extraordinária aos servidores municipais que especifica e que atuarem diretamente nas ações de prevenção e combate à pandemia do novo Coronavírus (2019-nCoV).
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Portaria nº 338 de 21 de August de 2020
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Portaria nº 337 de 21 de August de 2020
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Decreto nº 177 de 21 de August de 2020 Institui a Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis e de direitos a eles relativos, regulamenta os artigos 216 e 217 da Lei Complementar nº. 006, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências
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Decreto nº 175 de 17 de August de 2020 Regulamenta a nomeação de membros do CMDPU – Conselho Municipal de Desenvolvimento da Política Urbana do Município de Alexânia/GO, e dá outras providências.
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Decreto nº 128 de 01 de June de 2020 Decreta Luto Oficial, no âmbito do Poder Executivo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Portaria nº 251 de 30 de May de 2020
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Decreto nº 127 de 29 de May de 2020 Altera dispositivos do Decreto nº. 003, de 02 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
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Portaria nº 206 de 28 de May de 2020
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Portaria nº 203 de 27 de May de 2020
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Portaria nº 05/SMCI de 26 de May de 2020
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Decreto nº 126 de 25 de May de 2020 Dispõe sobre AQUISIÇÃO de Área Pública desafetada, aprova REMEMBRAMENTO e dá outras providências
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Decreto nº 123 de 25 de May de 2020 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública do Município de Alexânia/GO.
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Decreto nº 122 de 25 de May de 2020 Decreta Luto Oficial, no âmbito do Poder Executivo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Decreto nº 105 de 25 de May de 2020 Dispõe sobre a aprovação do Condomínio Urbanístico de Unidades com Gestão Autônoma, e dá outras providências
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Decreto nº 121 de 21 de May de 2020 Altera dispositivos do Decreto Municipal nº. 103, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.
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Portaria nº 202 de 18 de May de 2020 Dispõe sobre concessões de Licenças Prêmio aos Servidores Públicos Municipais
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Portaria nº 201 de 18 de May de 2020 Dispõe sobre concessão de Férias aos Servidores Públicos Municipais
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Portaria nº 200 de 18 de May de 2020
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Portaria nº 199 de 18 de May de 2020
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Decreto nº 119 de 18 de May de 2020 Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº. 12.846, de 1º. de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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Decreto nº 118 de 18 de May de 2020 Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo municipal
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Decreto nº 117 de 15 de May de 2020 Altera dispositivos do Decreto nº. 003, de 02 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
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Decreto nº 116 de 15 de May de 2020 Regulamenta, no Município de Alexânia, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados o grau e o prazo de sigilo, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do caput do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal. Dá outras providências
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Portaria nº 196 de 14 de May de 2020
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Portaria nº 195 de 14 de May de 2020
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Decreto nº 114 de 12 de May de 2020 “Dispõe sobre AQUISIÇÃO de Área Pública desafetada, aprova REMEMBRAMENTO e DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Lei nº 1522 de 11 de May de 2020 Dispõe sobre o serviço funerário e autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessões remuneradas para exploração do serviço funerário municipal, e dá outras providências
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Lei nº 1521 de 11 de May de 2020 Devolve espontaneamente o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do duodécimo do Poder Legislativo para serem utilizados pelo Fundo Municipal de Saúde no combate ao Corona vírus e dá outras providências
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Portaria nº 192 de 06 de May de 2020 Dispõe sobre interrupção de Licença Prêmio concedida ao Servidor Municipal
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Portaria nº 191 de 06 de May de 2020 Dispõe sobre concessão de Horário Especial à Servidora Pública Municipal e da outras providencias.
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Portaria nº 190 de 06 de May de 2020
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Portaria nº 189 de 06 de May de 2020
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Portaria nº 187 de 05 de May de 2020
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Portaria nº 186 de 05 de May de 2020 Lotação de Servidores na Secretaria Municipal de Saúde.
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Portaria nº 185 de 05 de May de 2020
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Portaria nº 184 de 05 de May de 2020 Nomeação de Servidor para a Secretaria Municipal de Obras Públicas e para a Secretaria Municipal de Saúde.
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Portaria nº 183 de 05 de May de 2020 Nomeação de Servidor para a Secretaria Municipal de Controle Interno.
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Portaria nº 181 de 04 de May de 2020 Exoneração de Servidor da Secretaria Municipal de Obras Públicas, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Portaria nº 180 de 04 de May de 2020
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Portaria nº 178 de 04 de May de 2020 Nomeação de Servidor para a Secretaria Municipal de Administração.
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Portaria nº 177 de 04 de May de 2020 Nomeação de Servidor na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
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Decreto nº 113 de 04 de May de 2020 Designa membros para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e membros da equipe de apoio para o exercício de 2020
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Decreto nº 112 de 04 de May de 2020 Regulamenta os procedimentos para a garantia do benefício do Aluguel Social no período de pandemia do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito do Município de Alexânia/GO e dá outras providências.
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Portaria nº 176 de 30 de April de 2020 Exoneração de Servidor da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
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Portaria nº 175 de 30 de April de 2020 Exoneração de Servidor da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
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Portaria nº 174 de 30 de April de 2020
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Decreto nº 111 de 30 de April de 2020 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Alexânia/GO da Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº. 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, e dá outras providências.
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Decreto nº 110 de 30 de April de 2020 Altera o Anexo III, do Decreto nº. 003, de 2020, que estabelece o Calendário Fiscal para o Exercício de 2019, bem como o procedimento para o pagamento e a fixação dos índices de correção monetária dos Tributos Municipais e dá outras providências.
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Decreto nº 109 de 30 de April de 2020 Dispõe sobre o remanejamento do Condomínio Urbanístico de Unidades com Gestão Autônoma  dentro da Zona de Especial Interesse Turístico e Ambiental - ZEITA e dá outras providências.
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Decreto nº 106 de 29 de April de 2020 Altera dispositivos do Decreto Municipal nº. 103, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.
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Portaria nº 108 de 27 de April de 2020 Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências
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Portaria nº 171 de 23 de April de 2020
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Decreto nº 104 de 23 de April de 2020 Dispõe sobre o CANCELAMENTO da aprovação do Condomínio Recanto do Sabia, Fazenda Salta Pau, localizado na ZEITA e dá outras providências
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Decreto nº 103 de 20 de April de 2020 Dipsõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Município de Alexânia, Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo Corona vírus (2019-nCoV), e dá outras providências.
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Portaria nº 169 de 17 de April de 2020 Designa membros para a Comissão de Instrução do Procedimento Administrativo para Aplicação de Sanções Administrativas aos Licitantes e Contratados no âmbito do Município de Alexânia/GO.
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Portaria nº 167 de 17 de April de 2020 Dispõe sobre concessão de Gratificação de Incentivo Profissional aos Servidores Público Municipal
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Portaria nº 166 de 17 de April de 2020 Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade à Servidora Municipal
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Portaria nº 164 de 17 de April de 2020 Dispõe sobre concessão de Férias aos Servidores Públicos Municipais
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Portaria nº 162 de 16 de April de 2020 Nomeação de Gestor para o Fundo Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade do Município de Alexânia/GO.
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Portaria nº 161 de 16 de April de 2020 Nomeação de Servidor para a Autarquia Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade do Município de Alexânia/GO.
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Portaria nº 160 de 16 de April de 2020 Nomeação do Subprefeito do Distrito de Olhos D’água.
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Decreto nº 102 de 16 de April de 2020 Cria Comissão Especial de Auditoria com a finalidade de proceder ao levantamento dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município de Alexânia/GO com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.  
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Decreto nº 101 de 14 de April de 2020 Declara a Situação de Calamidade Pública no Município de Alexânia, Estado de Goiás, em razão de pandemia do novo Coronavírus (2019-nCoV), até o dia 31 de dezembro de 2020, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, e dá outras providências.
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Decreto nº 100 de 14 de April de 2020 Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2020, dia este que antecede o dia 21/04/2020, Feriado de Tiradentes e dá outras providências.
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Portaria nº 158 de 08 de April de 2020 Nomeação de servidor de cada Secretaria Municipal que será o responsável pelo controle dos bens móveis e imóveis, sem prejuízo no desenvolvimento das atividades inerentes ao cargo ao qual foi designado.  
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Decreto nº 099 de 07 de April de 2020 Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 09 de abril de 2020, dia este que antecede o dia 10/04/2020, sexta-feira da “Paixão de Cristo” e dá outras providências.
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Portaria nº 156 de 06 de April de 2020 Lotação de Servidor na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
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Portaria nº 155 de 06 de April de 2020 Nomeação de Servidor no Gabinete do Prefeito.
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Portaria nº 154 de 06 de April de 2020 Dispõe sobre interrupção de Licença prêmio concedida ao Servidor Municipal.  
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Decreto nº 098 de 06 de April de 2020 Dispõe sobre o Remembramento e Desmembramento de terreno e dá outras providências.
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Portaria nº 152 de 04 de April de 2020
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Portaria nº 151 de 03 de April de 2020 Exoneração de Servidor da Subprefeitura do Distrito de Olhos D’água.
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Portaria nº 150 de 03 de April de 2020 Exoneração de Servidor da Autarquia Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade - AMTTM.
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Decreto nº 095 de 03 de April de 2020 Altera dispositivos dos Decretos Municipais nos. 077/2020, nº. 080/2020 e nº. 090/2020, e dá outras providências.
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Portaria nº 149 de 02 de April de 2020 Nomeia Servidor para a Autarquia Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade – AMTTM.
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Portaria nº 148 de 02 de April de 2020 Nomeia Servidores para a Secretaria Municipal de Administração e para a Secretaria Municipal de Obras Públicas.
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Portaria nº 147 de 01 de April de 2020  Exonera Servidores da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
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Portaria nº 146 de 01 de April de 2020 Lotação de Servidor na Secretaria Municipal de Saúde.
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Decreto nº 094 de 31 de March de 2020 Declara inexigível de licitação a contratação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Advocacia, e dá outras providências
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Decreto nº 093 de 31 de March de 2020 Dispõe sobre aprovação de REMEMBRAMENTO e dá outras providências
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Decreto nº 092 de 30 de March de 2020 Altera Dispositivo dos Decretos Municipais 660, de 20 de dezembro de 2017, 028 de 05 de fevereiro de 2019, e 071, de 03 de maio de 2019, e dá outras providências
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Portaria nº 142 de 26 de March de 2020
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Decreto nº 090 de 26 de March de 2020 Altera dispositivos dos Decretos Municipais nos. 077, de 16 de março de 2020, e 080, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
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Decreto nº 089 de 26 de March de 2020 Dispõe sobre a aprovação do Condomínio Urbanístico de Unidades com Gestão Autônoma, e dá outras providências
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Decreto nº 087 de 25 de March de 2020 Dispõe sobre AQUISIÇÃO de Área Pública desafetada, aprova REMEMBRAMENTO e DESMEMBRAMENTO e dá outras providências
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Decreto nº 079 de 20 de March de 2020 Cria, temporariamente, o Gabinete de Gestão de Crise do Município de Alexânia/GO – GGC, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (2019-nCoV), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março de 2020, e dá outras providências.
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Decreto nº 198 de 30 de December de 2019 “Dispõe sobre AQUISIÇÃO de Área Pública desafetada, aprova REMEMBRAMENTO e DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”
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Lei nº 1516 de 30 de December de 2019 Altera dispositivos da Lei nº. 1.432/2017 de 29/12/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021, do Município de Alexânia, Estado de Goiás”.
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Decreto nº 197 de 23 de December de 2019 Suspende os efeitos do Decreto nº. 048, de 15 de março de 2019, revoga o Decreto nº. 184, de 10 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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Portaria nº 308 de 25 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
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Portaria nº 306 de 21 de September de 2019
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Portaria nº 307 de 20 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município, c/c artigo 5º, da Lei 1.476, de 01 de abril de 2019, RESOLVE:
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Portaria nº 304 de 20 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
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Portaria nº 303 de 20 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
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Portaria nº 302 de 20 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
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Portaria nº 301 de 19 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
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Portaria nº 298 de 19 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA, no uso da competência que lhes foi delegada pelo art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município, com base na Lei nº. 1.435 de 1º de fevereiro de 2018, Considerando a Lei nº. 1435 de 1º de fevereiro de 2018, R E S O L V E:
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Portaria nº 297 de 18 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
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Portaria nº 296 de 17 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA, Sr. Allysson Silva Lima, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município, cumulado com o art. 174, caput, da Lei 1.178, de 25 de julho de 2011, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipal e Decreto nº 078, de 16 de Maio de 2019, RESOLVE:
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Portaria nº 295 de 17 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA, Sr. Allysson Silva Lima, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município, cumulado com o art. 174, caput, da Lei 1.178, de 25 de julho de 2011, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipal e Decreto nº 078, de 16 de Maio de 2019, RESOLVE:
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Decreto nº 143 de 17 de September de 2019 Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.
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Decreto nº 142 de 17 de September de 2019 Dispõe sobre aprovação de REMEMBRAMENTO, DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.
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Portaria nº 294 de 13 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
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Portaria nº 293 de 13 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
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Portaria nº 292 de 13 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
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Portaria nº 286 de 13 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
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Portaria nº 282 de 13 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município, c/c artigo 6º, da Lei 1.476, de 01 de abril de 2019, RESOLVE:
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Portaria nº 265 de 13 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
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Portaria nº 291 de 12 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município, c/c artigo 5º, da Lei 1.476, de 01 de abril de 2019, RESOLVE:
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Portaria nº 290 de 12 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
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Portaria nº 289 de 12 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município, c/c artigo 5º, da Lei 1.476, de 01 de abril de 2019, RESOLVE:
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Lei nº 1505/2019 de 12 de September de 2019 Acrescenta o artigo 4º.A na Lei nº. 1.425, de 21 de novembro de 2017, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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Decreto nº 140/2019 de 12 de September de 2019 Revoga a doação e imóvel efetuada a empresa Multiworks comercio de produtos e equipamentos profissionais LTDA, e dá outras providências.
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Decreto nº 140 de 12 de September de 2019 Revoga a doação de Imóvel efetuado a empresa Multiworks Comercio de Produtos e Equipamentos Profissionais LTDA, e dá outras providências.
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Decreto nº 139 de 11 de September de 2019 Dispõe sobre a substituição de caução do Condomínio Parque Corumbá e alteração no Decreto n° 099/2019, Fazenda São Bernardo, localizado na ZEITA e dá outras providências.
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Portaria nº 282 de 09 de September de 2019
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Portaria nº 281 de 09 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município, c/c artigo 5º, da Lei 1.476, de 01 de abril de 2019, RESOLVE:
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Portaria nº 280/2019 de 09 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 279/2019 de 09 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 278/2019 de 09 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 277/2019 de 09 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 275/2019 de 09 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Lei nº 1504/2019 de 09 de September de 2019 Proíbe a produção, fornecimento comercialização e a utilização de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena e quaisquer outros materiais e artefatos cortantes aplicados em papagaios de papel, pipas ou congêneres no âmbito do munícipio de Alexânia.
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Portaria nº 276/2019 de 06 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 267/2019 de 03 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 266/2019 de 02 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 255/2019 de 02 de September de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 138/2019 de 02 de September de 2019 Dispõe sobre aprovação de desmembramento e dá outras providências.
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Portaria nº 263/2019 de 30 de August de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, Estado de Goiás, no uso da atribuição prevista na alínea "a" do inciso II do artigo 95 da Lei Orgânica do Município c/c artigo 1°, da Lei n° 1.394, de 23 de Fevereiro de 2017, RESOLVE:
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Portaria nº 253/2019 de 28 de August de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 254/2019 de 27 de August de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 252/2019 de 27 de August de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 136/2019 de 27 de August de 2019 Decreta Luto Oficial, no âmbito do Poder Executivo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Portaria nº 251/2019 de 26 de August de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 250/2019 de 23 de August de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 249/2019 de 22 de August de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 245/2019 de 22 de August de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 244/2019 de 22 de August de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Lei nº 1503/2019 de 22 de August de 2019 Altera dispositivos da Lei nº. 1.237, de 02 de maio de 2013, e dá outras providências.
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Portaria nº 182/2019 de 19 de June de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, Estado de Goiás, no uso da atribuição prevista na alínea “a”, do inciso I, do artigo 95, da Lei Orgânica do Município, e com base no artigo 11, da Lei nº. 1.328/2015, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:
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Portaria nº 181 de 19 de June de 2019
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Decreto nº 101/2019 de 19 de June de 2019 Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF, instituída pelo artigo 74 da Lei Complementar nº. 1.178, de 25 de julho de 2011  
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Decreto nº 100/2019 de 18 de June de 2019 Dispõe sobre aprovação de REMEMBRAMENTO e dá outras providências.
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Decreto nº 099/2019 de 18 de June de 2019 Dispõe sobre a aprovação de Condominio Urbanistico de Unidades com gestão de Unidades Autônoma . e dá outras Providências.
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Decreto nº 098/2019 de 17 de June de 2019 “Dispõe acerca da suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, no dia 21 de junho de 2019, e dá outras providências”.
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Decreto nº 097/2019 de 17 de June de 2019 Decreta Luto Oficial, no âmbito do Poder Executivo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Portaria nº 180/2019 de 07 de June de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 179/2019 de 07 de June de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 179/2019 de 07 de June de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 096/2019 de 07 de June de 2019 Dispõe sobre aprovação de Desmembramento e dá outras providências.
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Portaria nº 176/2019 de 06 de June de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Lei nº 1496/2019 de 06 de June de 2019 Institui Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB destinado a Gestão dos Serviços Público Municipio de Saneamento Básico em todo território municipal de Alexânia/GO.
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Portaria nº 175/2019 de 05 de June de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 174/2019 de 05 de June de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município, c/c art. 2º da Lei nº 1.279, de 20 de março de 2014,RESOLVE:
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Lei nº 1498/2019 de 05 de June de 2019 Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Alexânia-Go, e dá outras providências.
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Lei nº 1497/2019 de 05 de June de 2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar os contratos temporários para os cargos de Professor e Auxiliar de Higiene e Alimentação, e dá outras providências.
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Lei nº 1495/2019 de 05 de June de 2019 Altera dispositivos da Lei nº. 1.477, de 12 de abril de 2019, e dá outras providências.
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Lei nº 1494/2019 de 05 de June de 2019 Altera dispositivos da Lei nº. 1.424, de 08 de novembro de 2017, revoga a Lei nº. 1.444, de 26 de junho de 2018, e dá outras providências.
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Decreto nº 092/2019 de 05 de June de 2019 Dispõe sobre aquisição de Àrea Pública desafetada , aprova Remembramento e dá outras providências
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Portaria nº 173/2019 de 04 de June de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Portaria nº 172/2019 de 04 de June de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 57, incisos XIII e XX, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 172, inciso I, da Lei Complementar nº. 1.178, de 25 de julho de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar no. 3893/2017 resolve:
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Decreto nº 091/2019 de 04 de June de 2019 Dispensa Licitação para a Contratação de Fornecimento de Produtos destinados a alimentação escolar .
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Portaria nº 171/2019 de 03 de June de 2019 Nomeia gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente - Alexânia/GO.
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Portaria nº 170/2019 de 03 de June de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 159/2019 de 31 de May de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 158/2019 de 30 de May de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 157/2019 de 29 de May de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Lei nº 1493/2019 de 29 de May de 2019 Autoriza a criação do Banco de Medicamentos no Município de Alexânia, e dá outras providências
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Portaria nº 155/2019 de 28 de May de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 154/2019 de 28 de May de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 083/2019 de 28 de May de 2019 Altera dispositivo do Decreto nº. 020, de 24 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº. 068, de 30 de abril de 2019, e dá outras providências.
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Lei nº 1492/2019 de 27 de May de 2019 Dispõe sobre a proibição da suspenção do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água no Município de Alexânia, e da outras providências
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Portaria nº 153/2019 de 24 de May de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 152/2019 de 24 de May de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 151/2019 de 24 de May de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 150/2019 de 24 de May de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Lei nº 1491/2019 de 23 de May de 2019 Dispõe sobre a regulamentação do engarrafamento, armazenamento, depósito, venda e distribuição de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), no âmbito do Município de Alexânia – GO, e dá outras providências.
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Veto ao Autógrafo nº 018/2019 de 22 de May de 2019 Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alexânia/GO,Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º. do art. 38 c/c art. 57, inciso VI, todos da Lei Orgânica do Município, bem como no art. 77, inciso IV da Constituição do Estado de Goiás, decidi vetar parcialmente, por vícios material e formal, o Projeto de Lei nº. 005, de 18 de março de 2019, que “Dispõe sobre a regulamentação do engarrafamento, armazenamento, depósito, venda e distribuição de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), no âmbito do Município de Alexânia – GO, e dá outras providências.”
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Portaria nº 148/2019 de 21 de May de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 147/2019 de 21 de May de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 146/2019 de 21 de May de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 145/2019 de 21 de May de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 081/2019 de 20 de May de 2019 Dispõe sobre aprovação de Remembramento e dá outras providências
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Lei nº 1.488/2019 de 17 de May de 2019 Denomina a Unidade Básica de Saúde do Setor Central (UBS-VII), e dá outras providências.
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Decreto nº 077/2019 de 17 de May de 2019 "Dispõe sobre a substituição de caução do Condominio Real Ville Premiun e alteração no Decreto 091/2018, Fazenda Salta Pau, localizada na ZEITA e dá outras providências".
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Lei nº 1490 de 16 de May de 2019 Proíbe a Prefeitura de cobrar a Taxa de Expediente nas guias de recolhimento do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano
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Lei nº 1489/2019 de 16 de May de 2019 Denomina a sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), e dá outras providências.    
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Lei nº 1488 de 16 de May de 2019 Denomina a Unidade Básica de Saúde do Setor Central (UBS-VII), e dá outras providências.
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Lei nº 1487 de 16 de May de 2019 "Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento".
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Lei nº 1486/2019 de 16 de May de 2019 Dispõe sobre a inclusão do estudo de Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Alexânia.
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Portaria nº 144/2019 de 16 de May de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Lei nº 1.490/2019 de 16 de May de 2019 Proíbe a Prefeitura de cobrar a Taxa de Expediente nas guias de recolhimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
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Lei nº 1.489/2016 de 16 de May de 2019 Denomina a sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), e dá outras providências.
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Lei nº 1.487/2019 de 16 de May de 2019 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.
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Decreto nº 078/2019 de 16 de May de 2019 “Institui Comissão para instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, a fim de apurar irregularidades cometidas por servidores públicos e dá outras providências.”
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Portaria nº 143/2019 de 14 de May de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 57, incisos XIII e XX, da Lei Orgânica do Município, o artigo 172, inciso I, da Lei Complementar nº. 1.178, de 25 de julho de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar no. 21/2016, resolve:
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Portaria nº 142/2019 de 14 de May de 2019 Autoriza o Uso de Bem Público e dá outras providências.
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Decreto nº 076/2019 de 14 de May de 2019 "Dispoe sobre a substituição de caução do Condominio Porto do Sol e alteração no Decreto nº 031/2019, Fazenda Monjoto, localizado na ZEITAe dá outras providencias."
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Portaria nº 141/2019 de 10 de May de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 137/2019 de 10 de May de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 136/2019 de 10 de May de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 073/2019 de 07 de May de 2019 Dispõe sobre aquisição de area publica desafetada, aprova Remembramento  dá outras providências.
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Lei nº 1483/2019 de 06 de May de 2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações de admissão individual de fornecimento de água por parte da SANEAGO no Município de Alexânia, e dá outras providências
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Lei nº 1482 de 06 de May de 2019 Autoriza o Executivo Municipal a criar depósito de sobras de materiais de construção/reforma de obras públicas e privadas para doação às pessoas carentes e entidades sem fins lucrativos do Município de Alexânia, e dá outras providências.
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Portaria nº 135/2019 de 06 de May de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 71/2019 de 03 de May de 2019 Altera dispositivos do Deccreto n° 660, de 20 de Dezembro de 2017, alterando o Decreto n° 028, de 05 de Fevereiro de 2019, e dá outras providências.
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Lei nº 1485/2019 de 03 de May de 2019 Institui a Campanha Educativa para a conservação dos Bens Públicos, e dá Outras Providências
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Lei nº 1484/2019 de 03 de May de 2019 Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente, e dá Outras Providências
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Decreto nº 070/2019 de 03 de May de 2019 Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para a Regularização dos Distritos Industrial e Agroindustrial de Alexânia- CERDIALs e dá outras providências.
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Portaria nº 134/2019 de 02 de May de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 133/2019 de 02 de May de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 069/2019 de 02 de May de 2019 Dispoe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providencias.
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Portaria nº 132/2019 de 30 de April de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 125/2019 de 30 de April de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 068/2019 de 30 de April de 2019 Altera Dispositivo do Decreto n°. 020, de 24 de janeiro, e dá outras providências
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Decreto nº 067/2019 de 30 de April de 2019 "Declara inexigivel a licitação a contratação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Advocacia, e dpa outras providência".
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Portaria nº 124/2019 de 29 de April de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 57, incisos XIII e XX, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 172, inciso I, da Lei Complementar nº. 1.178, de 25 de julho de 2011, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos Disciplinares nos. 22 e 318/2016, 3661/2017 e 3680/2018 resolve:
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Portaria nº 123/2019 de 29 de April de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 122/2019 de 29 de April de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 57, incisos XIII e XX, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 172, inciso I, da Lei Complementar nº. 1.178, de 25 de julho de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº. 01494/2017, resolve:
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Decreto nº 066/2019 de 29 de April de 2019 Dispõe sobre aprovação de condominio Urbanistico de Unidades com Gestão Autônoma, e dá outras Providências.
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Lei nº 1480/2019 de 27 de April de 2019 Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população
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Lei nº 1479/2019 de 27 de April de 2019 Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Alexânia, e dá outras providências
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Decreto nº 079/2019 de 20 de April de 2019 Institui o rito processual administrativo de apuração de responsabilidade de eventuais infrações praticadas por fornecedores do Município de Alexânia e regulamenta as competências para aplicação das sanções administrativas previstas em Lei.
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Decreto nº 062/2019 de 16 de April de 2019 Dispõe sobre a nomeação de Diretora Financeira Interina do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municipio de Alexânia- ALEXÂNIA PREV, e dá outras providências.
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Lei nº 1477/2019 de 12 de April de 2019 Autoriza a criação e denominação da Creche Municipal Professor Èrcio Camargo, denomina a Ala Administrativa Raphaella Noviski Romano, e dá outras Providências.
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Decreto nº 060/2019 de 11 de April de 2019 Disciplina o procedimento para o ressarcimento ao Erário de valores devidos por Servidor Público do Poder Executivo do Município de Alexânia – GO, nos casos que menciona, e dá outras providências
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Lei Complementar nº 042/2019 de 10 de April de 2019 Dá nova redação ao artigo 74 da Lei Complementar nº. 1.178, de 25 de julho de 2011, e dá outras providências.
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Lei nº 1476/2019 de 01 de April de 2019 Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, da Política de Mobilidade, do Fundo Municipal de Trânsito – FMTT, do Conselho Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade – CMTT, altera dispositivos da Lei nº. 1.435, de 1º. de fevereiro de 2018, revoga leis municipais, e dá outras providências.
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Portaria nº 084/2019 de 29 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 083/2019 de 29 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 082/2019 de 29 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 58/2019 de 27 de March de 2019 "Decreta intervenção temporária na autarquia municipal "Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Alexânia - GO - ALEXANIAPREV" e dá outras providências."
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Portaria nº 081/2019 de 27 de March de 2019 Nomeia gestora do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS - Alexânia/GO.
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Portaria nº 080/2019 de 27 de March de 2019 Nomeia gestora do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - Alexânia/GO.
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Portaria nº 079/2019 de 27 de March de 2019 Nomeia gestora do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS – Alexânia/GO.
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Portaria nº 078/2019 de 27 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Portaria nº 077/2019 de 27 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Portaria nº 076/2019 de 27 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Portaria nº 075/2019 de 27 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Portaria nº 074/2019 de 27 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Portaria nº 074/2019 de 27 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 073/2019 de 26 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Lei nº 1475/2019 de 25 de March de 2019 Dispõe sobre a criação do programa municipal de prevenção e combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, e dá outras providências.
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Portaria nº 071/2019 de 25 de March de 2019 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALEXÂNIA/GO, Estado de Goiás, no uso da atribuição prevista na alínea “d” do inciso II do artigo 95 da Lei Orgânica do Município de Alexânia – GO, considerando o dispositivo do artigo 4º do Decreto nº. 196, de 26 de dezembro de 2018,
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Portaria nº 070/2019 de 25 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 056/2019 de 25 de March de 2019 Dispõe sobre aprovação de Desmembramento e dá outras providências.
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Lei nº 1474/2019 de 22 de March de 2019 Autoriza a concessão de Revisão Geral anual aos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Alexânia para o Exercício de 2019 e das outras providências.
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Portaria nº 069/2019 de 22 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 055/2019 de 22 de March de 2019 Dispõe sobre aprovação de Desmembramento e dá outras providências.
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Decreto nº 054/2019 de 22 de March de 2019 Dispõe sobre Descaucionamento de lotes do condominio Àguas do Cerrado , Fazenda Salta Pau, Localizado na Zeita e dá outras providências.
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Portaria nº 067/2019 de 20 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 053/2019 de 20 de March de 2019 Regulamenta a Lei nº. 1.469, de 11 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
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Veto ao Autógrafo nº 007/2019 de 20 de March de 2019 Autoriza o Executivo Municipal a criar depósito de sobras de materiais de construção/reforma de obras públicas e privadas para doação às pessoas carentes e entidades sem fins lucrativos do Município de Alexânia, e dá outras providências.
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Portaria nº 63/2019 de 18 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Portaria nº 064/2019 de 18 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Decreto nº 052/2019 de 18 de March de 2019 Dispõe sobre a colocação de servidor á disposição do Governo do Estado de Goiás e dá outras providências.
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Decreto nº 051/2019 de 18 de March de 2019 Dispõe sobre a colocação de servidor á disposição do Governo do Estado de Goiás e dá outras providências.
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Decreto nº 050/2019 de 18 de March de 2019 Decreta Luto Oficial, no âmbito do Poder Executivo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Decreto nº 049/2019 de 18 de March de 2019 Dispõe sobre aprovação de Remembramento e Desmembramento e dá outras providências.
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Portaria nº 062/2019 de 15 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Portaria nº 061/2019 de 15 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II<, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Decreto nº 048/2019 de 15 de March de 2019 Dispõe sobre a suspensão do pagamento de gratificação de função de membros da Diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municipio de Alexânia - Alexânia Prev, e dá outras providências.
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Decreto nº 047/2019 de 15 de March de 2019 Dispõe sobre Aquisição de Àrea Pública desafetada aprova Remembramento e dá outras providências.
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Portaria nº 059/2019 de 14 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Portaria nº 058/2019 de 14 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Decreto nº 045 de 14 de March de 2019 Dispõe sobre aprovação de condominio Urbanistico de Unidades com Gestão Autônoma, e dá outras Providências.
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Decreto nº 043/2019 de 11 de March de 2019 Prorroga, por mais 90 (noventa dias), o prazo da suspensão temporária de que trata o Decreto nº. 188, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Decreto nº 042/2019 de 11 de March de 2019 Dispõe sobre aprovação de Remembramento e dá outras providências.
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Portaria nº 268/2019 de 09 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, incs. XIII e XX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 041/2019 de 08 de March de 2019 Dispõe sobre o recadastramento obrigatório presencial dos servidores públicos municipais ativos de carreira, comissionados e contratados da administração direta e indireta, e dá outras providências.
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Decreto nº 040/2019 de 07 de March de 2019 Dispõe sobre a Aquisição de Àrea Publica desafetada,aprova Remembramento e dá outras providências.
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Decreto nº 039/2019 de 06 de March de 2019 Dispõe sobre aprovação de Remembramento e Desmembramento e dá outras providências.
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Portaria nº 270/2019 de 01 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição prevista na alínea “a” do inciso II do artigo 95 da Lei Orgânica do Município e com base no artigo 3º. da Lei nº. 1.448, de 10 de julho de 2018,RESOLVE:
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Portaria nº 057/2019 de 01 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Portaria nº 056/2019 de 01 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Portaria nº 053/2019 de 01 de March de 2019 Nomeia gestor do Fundo Municipal de Saúde – Alexânia/GO. 
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Portaria nº 052/2019 de 01 de March de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Decreto nº 037/2019 de 01 de March de 2019 Dispõe acerca da suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, nos dias 04 e 05 de março de 2019 e fixa o expediente do dia 06 de março de 2019, e dá outras providências.
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Decreto nº 036/2019 de 01 de March de 2019 Decreta Luto Oficial, no âmbito do Poder Executivo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Lei nº 1473/2019 de 28 de February de 2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providências.    
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Lei nº 1472/2019 de 28 de February de 2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual de 1,177% (um inteiro vírgula cento e setenta e sete milésimos por cento) sobre o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Lei nº 1471/2019 de 28 de February de 2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual de 4,17% (quatro inteiros vírgula dezessete por cento) sobre o vencimento base dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Portaria nº 051/2019 de 28 de February de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Lei nº 1470/2019 de 26 de February de 2019 Cria o Conselho Municipal de Juventude – CMJ. E dá outras providências.
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Lei nº 1470 de 26 de February de 2019 Faço saber que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo os seguintes dispositivos da lei nº. 1.470, de 26 de fevereiro de 2019:  
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Portaria nº 047/2019 de 19 de February de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE: 
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Portaria nº 043/2019 de 18 de February de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Portaria nº 37/2019 de 13 de February de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Portaria nº 35/2019 de 12 de February de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Portaria nº 33/2019 de 12 de February de 2019 Autoriza o Uso de Bem Público e dá outras providências
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Decreto nº 196/2018 de 16 de December de 2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros para a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Política Urbana do Município de Alexânia – CMDPU, e dá outras providências.
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Portaria nº 310/2018 de 13 de December de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, Estado de Goiás, no uso da atribuição prevista na alínea “a”, do inciso I, do artigo 95, da Lei Orgânica do Município, e com base nos artigos 3º, da Lei nº. 1.448/2018, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:RESOLVE:
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Decreto nº 190/2018 de 12 de December de 2018 “Designa membros substituto para Comissão Permanente de Licitações e equipe de apoio”.
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Veto ao Autógrafo nº 1459/2018 de 12 de December de 2018 “Dispõe sobre a inclusão da atividade de óptico optometrista e da prestação de serviços da optometria”.
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Decreto nº 188 de 11 de December de 2018 Dispõe sobre o sobrestamento dos processos administrativos relativos às doações de terrenos pertencentes à Administração Pública localizados nos Distritos Agroindustriais de Alexânia – DIAL, e dá outras providências.
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Lei nº 1465/2018 de 11 de December de 2018 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alexânia, Estado de Goiás, altera dispositivos da Lei nº. 1.453, de 31 de outubro de 2018, e dá outras providências”.      
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Lei nº 1464/2018 de 11 de December de 2018 Altera dispositivos da Lei nº. 1.311, de 04 de dezembro de 2014, alterados pela Lei nº. 1.418, de 11 de setembro de 2017, e dá outras providências”.    
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Lei nº 1463/2018 de 11 de December de 2018 “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito adicional de natureza Suplementar, na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente para o Exercício de 2018, e dá outras providências”.    
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Lei Complementar nº 039/2018 de 11 de December de 2018 ”Altera dispositivo da Lei Complementar N° 018-B/2016 de 05 de setembro de 2016”.  
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Portaria nº 309/2018 de 06 de December de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 308/2018 de 05 de December de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Lei nº 1462/2018 de 29 de November de 2018 "Cria o Programa Aprendendo com Saúde".
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Lei nº 1461/2018 de 28 de November de 2018 “Regulamenta o inciso XI do artigo 77 da Lei Complementar nº. 006, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências”.    
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Lei nº 1460/2018 de 28 de November de 2018 “Institui o Plano de Cargos e Salários – PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Alexânia, e dá outras providências”.  
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Lei Complementar nº 040/2018 de 28 de November de 2018 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°. 006, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providencias.   
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Portaria nº 306/2018 de 27 de November de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 294/2018 de 27 de November de 2018 Autoriza o Uso de Bem Público e dá outras providências.
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Portaria nº 293/2018 de 27 de November de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 178/2018 de 23 de November de 2018 “Decreta Luto Oficial no Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
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Portaria nº 292/2018 de 22 de November de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, Estado de Goiás, no uso da atribuição prevista na alínea “a” do inciso II do artigo 95 da Lei Orgânica do Município c/c  artigo 5º, da Lei 807, de 06 de setembro de 2005, alterado pelo artigo 1º, da Lei 1.456, de 07 de novembro de 2018,
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Decreto nº 177/2018 de 21 de November de 2018 Confere as Comendas da “Ordem do Mérito do Violeta”, no Grau “Comendador”, às pessoas físicas que especifica, e dá outras providências.
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Lei nº 1458/2018 de 20 de November de 2018 “Autoriza a utilização dos valores monetários auferidos pela valoração da Área Pública Municipal (APM) situada nos Condomínios Urbanísticos de Unidades Autônomas a serem implantados na Zona Especial de Interesse Turístico e Ambiental – ZEITA e na Zona de Especial Interesse Urbanístico e Ambiental – ZEIUA, nos termos da Lei Complementar nº. 18-B, de 05 de setembro de 2016, cumulado com o artigo 159, §§ 2º. e 3º., da Lei Complementar nº. 893, de 11 de outubro de 2016, alterado pelas Leis Complementares nos 1.299, de 11 de junho de 2014, e 033, de 21 de dezembro de 2017, e dá outras providências”.
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Lei nº 1457/2018 de 20 de November de 2018 “Insere no calendário do Município a festa junina da Rua 10, e dá outras providências”.    
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Portaria nº 291/2018 de 19 de November de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, Estado de Goiás, no uso da atribuição prevista na alínea “a” do inciso II do artigo 95 da Lei Orgânica do Município c/c parágrafo único do artigo 7º. do Decreto nº. 175, de 16 de novembro de 2018,RESOLVE:
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Portaria nº 289/2018 de 19 de November de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 175/2018 de 16 de November de 2018 Dispõe sobre medidas de contensão de despesas da Administração Municipal, cria a Comissão Especial para Controle das Despesas e Recuperação das Receitas, no âmbito do Poder Executivo do Município de Alexânia – GO, revoga os Decretos nos. 363, de 05 de maio de 2017, e 543, de 11 de setembro de 2017, e dá outras providencias.
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Portaria nº 287/2018 de 13 de November de 2018 Autoriza o Uso de Bem Público e dá outras providências.
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Lei nº 1456/2018 de 07 de November de 2018 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 807, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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Lei nº 1455/2018 de 07 de November de 2018 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 949, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria nº 286/2018 de 05 de November de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Portaria nº 284/2018 de 05 de November de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Portaria nº 276/2018 de 05 de November de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 275/2018 de 01 de November de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 170/2018 de 01 de November de 2018 Dispõe sobre a revogação aprovação de Condominio Urbanistico de Unidades com gestão de Unidades Autônoma . e dá outras Providências.
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Portaria nº 273/2018 de 31 de October de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Lei nº 1454/2018 de 31 de October de 2018 “Revoga a Lei nº. 1.327, de 04 de maio de 2015, e dá outras providências”.    
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Lei nº 1453/2018 de 31 de October de 2018 Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providencias
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Decreto nº 169/2018 de 30 de October de 2018 Dispõe sobre horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências
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Portaria nº 270/2018 de 26 de October de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 269/2018 de 26 de October de 2018 Determina afastamento preventivo de servidor e dá outras providências.
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Portaria nº 268/2018 de 26 de October de 2018 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA – GO, Dr. Allysson Silva Lima, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 57, I, VII, XIII, XX e XXV, cumulado com o artigo 95, II, “c”, ambos da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 265/2018 de 22 de October de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, Estado de Goiás, no uso da atribuição prevista na alínea “a” do inciso II do artigo 95 da Lei Orgânica do Município c/c parágrafo único do artigo 1º. do Decreto nº. 111, de 04 de julho de 2018,
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Decreto nº 166/2018 de 19 de October de 2018 Confere as Comendas da “Ordem do Mérito do Violeta”, nos Graus “Grã-Cruz”, “Comendador”, “Oficial” e “Cavaleiro”, às pessoas jurídicas e físicas que especifica, e dá outras providências.
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Decreto nº 165 de 19 de October de 2018 Institui o Controle Eletrônico de Ponto nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Portaria nº 255/2018 de 16 de October de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, Estado de Goiás, no uso da atribuição prevista na alínea “a” do inciso II do artigo 95 da Lei Orgânica do Município c/c parágrafo único do artigo 1º. do Decreto nº. 111, de 04 de julho de 2018,
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Decreto nº 164/2018 de 15 de October de 2018 Regulamenta os artigos 216 e 217 da Lei Complementar nº. 006, de 24 de dezembro de 2014, cria a Comissão Especial de Avaliação do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI), e dá outras providências.
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Decreto nº 158/2018 de 24 de September de 2018 Dispõe sobre a revogação aprovação de Condominio Urbanistico de Unidades com gestão de Unidades Autônoma . e dá outras Providências.
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Lei nº 1452 de 21 de September de 2018 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providências”.    
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Portaria nº 252/2018 de 20 de September de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 245/2018 de 20 de September de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 244/2018 de 20 de September de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 243/2018 de 20 de September de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 242/2018 de 20 de September de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 241/2018 de 20 de September de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 240/2018 de 20 de September de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 156/2018 de 20 de September de 2018 Dispõe sobre a revogação do condominio Urbanistico de unidade com gestão autonoma e dá outras providências.
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Decreto nº 174/2018 de 11 de September de 2018 Dispõe sobre a concessão de Ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018 e dá outras providências.
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Lei nº 1451/2018 de 10 de September de 2018 “Estabelece dever de prestação de contas por parte da empresa prestadora de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário de nosso município, e dá outras providências”.  
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Lei nº 1450/2018 de 10 de September de 2018 “Altera o nome da Escola Municipal localizada no Setor Morada do Sol”        
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Portaria nº 230/2018 de 04 de September de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:.
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Portaria nº 229/2018 de 30 de August de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 223/2018 de 30 de August de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 222/2013 de 27 de August de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 221/2018 de 27 de August de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 220/2018 de 27 de August de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 219/2018 de 27 de August de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 218/2018 de 27 de August de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Portaria nº 266/2018 de 22 de August de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,  RESOLVE:
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Portaria nº 266/2018 de 22 de August de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,  RESOLVE:
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Portaria nº 217/2018 de 17 de August de 2018 Autoriza o Uso de Bem Público e dá outras providências.
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Portaria nº 216/2018 de 17 de August de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 215/2018 de 15 de August de 2018 Autoriza o Uso de Bem Público e dá outras providências..
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Decreto nº 139/2018 de 15 de August de 2018 Dispõe sobre os parâmetros utilizados para a valoração da Área Pública Municipal (APM), nos termos do artigo 14 da Lei Complementar nº. 18-B, de 05 de setembro de 2016, e dá outras providências
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Portaria nº 214/2018 de 13 de August de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Portaria nº 214 de 13 de August de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 208/2018 de 08 de August de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, atendendo ao Termo de Referência da FUNASA c/c do artigo 1º e artigo 2º, do Decreto nº. 134, de 08 de agosto de 2018,RESOLVE:
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Decreto nº 134/2018 de 08 de August de 2018 Institui o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo de Referencia da FUNASA.
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Portaria nº 206/2018 de 01 de August de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 204/2018 de 30 de July de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Portaria nº 203/2018 de 30 de July de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 202/2018 de 25 de July de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 201/2018 de 25 de July de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 122/2018 de 13 de July de 2018 Autoriza a prorrogação dos Contratos por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em sintonia com a Lei nº. 1.391, de 20 de janeiro de 2017, alterada pela Lei nº. 1.449, de 10 de julho de 2018, c/c o Decreto nº. 121, de 13 de julho de 2018, do Poder Executivo Municipal, que declara situação de emergência da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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Decreto nº 121/2018 de 13 de July de 2018 Declara a necessidade temporária de excepcional interesse público, em sintonia com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e com o inciso X do artigo 92 da Constituição do Estado de Goiás, caracterizada com situação de emergência da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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Portaria nº 199/2018 de 12 de July de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Lei nº 1449/2018 de 10 de July de 2018 Altera dispositivos à Lei nº. 1.391, de 20 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
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Lei nº 1448/2018 de 10 de July de 2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Decreto nº 120/2018 de 10 de July de 2018 Regulamenta o artigo 16, incisio VII, da Lei nº. 1343, de 10 de setembro de 2015, dispondo sobre os critérios para a concessão do benefícios de Aluguel Social , e dá outras providências.
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Decreto nº 119/2018 de 10 de July de 2018 Designa membros substitutos para Comissão Permanente de Licitações, pregoeira e membros da equipe de apoio.
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Decreto nº 117/2018 de 09 de July de 2018 “Designa membros para Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e membros da equipe de apoio no período de Férias de servidores”.
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Decreto nº 116/2018 de 09 de July de 2018 Transfere Sede do Município de Alexânia-GO para o Distrito de Olhos D'Água, na forma que se especifica, e dá outras providências.
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Decreto nº 115/2018 de 09 de July de 2018 Dispõe sobre a instituição e o Regulamento da Ordem do Mérito Violeta, revoga o Decreto nº. 493, de 25 de Julho de 2017, e dá outras providências.
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Portaria nº 197/2018 de 07 de July de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Lei nº 1447/2018 de 05 de July de 2018 “Dispões sobre conceder o Título de Honra ao Mérito a todos os servidores do Município de Alexânia que aposentarem, e dá Outras Providências”.
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Lei nº 1446/2018 de 05 de July de 2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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Portaria nº 198/2018 de 04 de July de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, Estado de Goiás, no uso da atribuição prevista na alínea “a” do inciso II do artigo 95 da Lei Orgânica do Município c/c parágrafo único do artigo 1º. do Decreto nº. 111, de 04 de julho de 2018,RESOLVE:
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Portaria nº 186-A de 03 de July de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA, no uso da competência que lhes foi delegada pelo art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município, com base na Lei nº. 1.435 de 1º de fevereiro de 2018, Considerando a Lei nº. 1435 de 1º de fevereiro de 2018,  resolve: R E S O L V E:
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Decreto nº 104/2018 de 03 de July de 2018 Regulamenta a Lei n°. 725, de 04 de abril de 2003, que "Dispõe sobre a Criação e implantação dp sistema de Vigilância Sanitária", estabelecendo as normas do Processo Administrativo Sanitario no âmbito do Municipio de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras Providências.
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Lei nº 1445/2018 de 29 de June de 2018 “Reajusta a remuneração dos cargos efetivos, do Poder Legislativo dos servidores da Câmara Municipal para o Exercício de 2018 e das outras providências”.  
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Portaria nº 183/2018 de 27 de June de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 103/2018 de 27 de June de 2018 “Altera o Decreto nº 364/2017 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências”.
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Portaria nº 182/2018 de 26 de June de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Lei nº 1444/2018 de 26 de June de 2018 Altera a redação do parágrafo 4º do art. 2º da Lei n. 1.424 de 08 de novembro de 2017
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Portaria nº 182-A de 21 de June de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 180/2018 de 21 de June de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 176/2018 de 18 de June de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Lei Complementar nº 038/2018 de 18 de June de 2018 Altera o Artigo 8º da Lei Complementar nº 18-B/2016.
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Portaria nº 174/2018 de 14 de June de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 173/2018 de 13 de June de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 167/2018 de 06 de June de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 166/2018 de 06 de June de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 165/2018 de 06 de June de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 164/2018 de 06 de June de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 162/2018 de 06 de June de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 161/2018 de 06 de June de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 157/2018 de 05 de June de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 156/2018 de 04 de June de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 155/2018 de 04 de June de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, Estado de Goiás, no uso da atribuição prevista na alínea “a”, do inciso I, do artigo 95, da Lei Orgânica do Município, e com base nos artigos 22, inciso V, e 17, inciso II, ambos da Lei nº. 8.666/1993, do Estado de Goiás, Art. 2º da Lei nº. 692/2001, Art. 2º. da Lei nº. 1116/2010, e Art. nº. 18 da Lei Federal nº. 11.947/2009, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:RESOLVE:
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Portaria nº 154/2018 de 04 de June de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Lei nº 1443/2018 de 04 de June de 2018 Autoriza o Poder Executivo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, a realizar a permuta de lotes de propriedade do Município de Alexânia – GO por lote de terreno pertencente a particular, e dá outras providências
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Portaria nº 153/2018 de 01 de June de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 152/2018 de 30 de May de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 087/2018 de 30 de May de 2018 Dispõe sobre a concessão de Ponto facultativo nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2018 e dá outras providências.
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Decreto nº 086/2018 de 30 de May de 2018 “Decreta Luto Oficial no Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
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Portaria nº 150/2018 de 23 de May de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 148/2018 de 23 de May de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 147/2018 de 23 de May de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Veto ao Autógrafo nº 037/2018 de 22 de May de 2018 Dispõe sobre a insenção de imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para pessoas nas condições que especifica, e dá outras providências.
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Portaria nº 145/2018 de 21 de May de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Lei nº 1442/2018 de 17 de May de 2018 Autoriza o Poder Executivo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, celebrar convênio com a Liga Alexaniense de Esporte – LAE, e dá outras providências.  
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Lei nº 1441/2018 de 17 de May de 2018 Acrescenta dispositivos à Lei nº. 1.328, de 04 de maio de 2015, e dá outras providências
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Lei nº 1440/2018 de 17 de May de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de Comodato, lotes de terreno de sua propriedade, no Povoado da Morada do Sol, neste Município, à Associação de Moradores da Morada do Sol, Entorno e Rural – AMSER, e dá outras providências.
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Portaria nº 143/2018 de 17 de May de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 142/2018 de 17 de May de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 141/2018 de 16 de May de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 140/2018 de 16 de May de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 139/2018 de 16 de May de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Lei nº 1439/2018 de 14 de May de 2018 Institui a semana municipal do trânsito, e dá outras providências".
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Portaria nº 137/2018 de 14 de May de 2018 Nomeia gestora do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS - Alexânia/GO.
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Portaria nº 136/2018 de 14 de May de 2018 Nomeia gestora do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - Alexânia/GO.
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Portaria nº 135/2018 de 14 de May de 2018 Nomeia gestora do Fundo Municipal de AssistênciaSocial – FMAS – Alexânia/GO.O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso da competência que lhes foi delegada pelo art. 57, incs. II, XIII e XX, da Lei Orgânica do Município, com base na Lei nº. 1.435 de 1º de fevereiro de 2018.RESOLVE:
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Portaria nº 134/2018 de 14 de May de 2018 PORTARIA Nº. 134/GABIN, DE 14 DE MAIO DE 2018.O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 133/2018 de 10 de May de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 077/2018 de 10 de May de 2018 "Revoga o decreto n°. 031/2018, ao qual HOMOLOGA a escala de funcionamento do plantão nas farmácias e drogarias no âmbito do Município de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providências".
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Portaria nº 130/2018 de 07 de May de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 122/2018 de 06 de May de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Lei nº 1438/2018 de 04 de May de 2018 Denomina a Unidade Básica de Saúde do Setor Sudeste (UBS-IV), e dá outras providencias.
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Portaria nº 123-A/2018 de 04 de May de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 062/2018 de 04 de May de 2018 Dispõe sobre a criação do Cadastro Informativo Municipal — CADIN Municipal, e dá outras providências.
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Decreto nº 061/2018 de 04 de May de 2018 Dispõe sobre a autorização de Protesto Extrajudicial e de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito — SPC dos devedores em Dívida Ativa, objetivando a cobrança de créditos tributários e não tributários do Município e dá outras providências.
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Decreto nº 70/2018 de 27 de April de 2018 Dispõe sobre o ponto facultativo e das outras providências.
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Portaria nº 121/2018 de 26 de April de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/CO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE
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Portaria nº 120/2018 de 25 de April de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 119/2018 de 25 de April de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 117/2018 de 20 de April de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Lei nº 1437/2018 de 18 de April de 2018 Altera a Lei Municipal n° 1.393/2017, que alterou a Lei Municipal n° 1.348/2015, que alterou a Lei Municipal n° 1.125/2010, e da outras providências.
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Lei Complementar nº 035/2018 de 18 de April de 2018 Altera a redação do § 1°. do artigo 13 da Lei Complementar n°. 18B, de 05 de setembro de 2016.
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Portaria nº 114/2018 de 17 de April de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 069/2018 de 17 de April de 2018 Altera o Decreto n°. 007, de 12 de janeiro de 2018, que estabelece o Calendario Fiscal, define procedimentos para pagamento, fixa indice de atualização monetaria dos tributos municipal para o exercicio de 2018 e da outras providencias.
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Portaria nº 113/2018 de 16 de April de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Decreto nº 066/2018 de 09 de April de 2018 Retifica o Decreto n°. 142/2015, que aprova Condomínio Urbanístico de Unidades com GestãoAutônoma, e da outras providências.
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Portaria nº 101-A/2018 de 06 de April de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, Estado de Goiás, no uso da atribuição prevista na alínea “a” do inciso I do artigo 95 da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 22, inciso V, e 17, inciso II, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE:
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Portaria nº 101-A de 06 de April de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, Estado de Goiás, no uso da atribuição prevista na alínea “a” do inciso I do artigo 95 da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 22, inciso V, e 17, inciso II, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE:
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Lei Complementar nº 036/2018 de 06 de April de 2018 Altera o quantitativo de vagas e os requisitos do cargo de Agente Comunitario de Saúde do Municipio de Alexânia, Estado de Goias, constantes da Lei Complementar n°. 1.178/2011, alterada pela Lei Complementar n°. 1.212/2012, e da outras providencias.
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Portaria nº 078/2018 de 21 de February de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 077/2018 de 21 de February de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 076/2018 de 21 de February de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 075/2018 de 21 de February de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 074/2018 de 21 de February de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 073/2018 de 21 de February de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 072/2018 de 21 de February de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 071/2018 de 21 de February de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Portaria nº 043 de 20 de February de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/CO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,
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Decreto nº 025/2018 de 16 de February de 2018 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e das Funções Gratificadas do Gabinete do Prefeito —GABIN
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Portaria nº 035/2018 de 15 de February de 2018 O PREFEITO DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e com base no fundamento legal Lei federal de Informática nº. 8.248/1991, e considerando a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais da Prefeitura Municipal de Alexania RESOLVE:
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Portaria nº 034/2018 de 08 de February de 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições previstas no art. 57, II, XIII e XX, c/c o art. 95, II, "a", ambos da Lei Orgânica do Município.
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Decreto nº 023/2018 de 08 de February de 2018 Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 34 de 01 de February de 2018 Revoga as Leis Complementares nos028, de 25 de janeiro de 2017, e 031, de 16 de outubro de 2017, e dá outras providências.  
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Decreto nº 019/2018 de 01 de February de 2018 Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos em comissão, nomeados de conformidade com a Lei Complementar n°. 028, de 25 de janeiro de 2017, e alterações posteriores, e dá outras providências.
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Decreto nº 018/2018 de 25 de January de 2018 Dispõe sobre a exoneração de Servidor em Cargo de Comissão e dá outras providências.
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Decreto nº 017/2018 de 24 de January de 2018 Revoga o Decreto n°. 592/2017, que "dispunha sobre horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências".
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Veto ao Autógrafo nº 1431/2017 de 11 de January de 2018 Veto ao autógrafo de lei.
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Lei Complementar nº 032/2017 de 29 de December de 2017 Altera dispositivos de Lei Complementar n°. 006, de 24 de dezembro de 2014, que institui o Código Tributário Municipal, para adequá-la à dispositivos da Lei Complementar n°. 157, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências.
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Veto ao Autógrafo nº 1429/2017 de 12 de December de 2017 Cumpre-nos comunicar-lhe que de conformidade com o § 1 0., do Art. 38..(fine) (parte final), da Lei Orgânica do Município de Alexânia — GO. Encaminhamos tempestivamente. as RAZÕES E JUSTIFICATIVAS DO VETO ao Autografo de Lei n°. 1.429/2017. originário desta Augusta Casa de Leis. que "Altera dispositivos da Lei Complementar 893, de 11 de outubro de 2006. que foram alterados pela Lei Complementar n." 1.299/2014, de 1/ de junho de 2014, e dá outras providencias".
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Lei nº 1423/2017 de 10 de October de 2017 "Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor — RPV, pela Administração Pública do Município de Alexânia"
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Lei nº 1421/2017 de 27 de September de 2017 Autoriza o Poder Executivo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, celebrar convênio com a Liga Alexaniense de Esporte — LAE, e dá outras providências".
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Lei nº 1420/2017 de 27 de September de 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar uma parte do imóvel de Marconi Silva Costa, e dá outras providencias".
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Veto ao Autógrafo nº 1417/2017 de 25 de September de 2017 VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI n°. 1.417/2017
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Decreto nº 004/2017 de 25 de September de 2017 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, unidade gestora dos recursos da Saúde do Município de Alexânia, Estado de Goiás, inscrito no CNPJ sob nº 11.254.840/0001- 05, nesse ato representado pelo Gestor Sr. Rafael Costa Gonçalves, faz saber aos interessados, que estará recebendo a partir do dia 27 de setembro de 2017, das 8h às 17h, no Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua 15 de novembro, Qd. 100, Área Especial n° 1 a 4, Sala 3, Centro, Alexânia, Goiás, a formalização de adesões para o Credenciamento de Profissional para Prestação de Serviço junto ao CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) visando suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.Poderão requerer credenciamento os profissionais que comprovarem, eficazmente, o atendimento às condições e requisitos estabelecidos no Edital.
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Decreto nº 558/2017 de 18 de September de 2017 O Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, decreta sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Previdência.
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Veto ao Autógrafo nº Veto 1415/2017 de 13 de September de 2017 VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI n°. 1.415/2017 Senhor Presidente, Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no § 1º ., do Art. 38, cumulado com o Art. 57, VI, todos da Lei Orgânica do Município de Alexânia, Estado de Goiás, bem como noArt.77, IV, da Constituição do Estado de Goiás, decidi VETAR INTEGRALMENTE o Autógrafo de Lei n°. 1.415/2017, originário desta Casa de Leis, que "Dispõe sobra a vacinação anual contra a gripe para os profissionais da educação do Município de Alexânia".
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Lei nº 1410/2017 de 14 de June de 2017 "Reajusta a remuneração dos cargos efetivos, do Poder Legislativo dos servidores da Câmara Municipal para o exercício de 2.017, e dá outras providências".
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Lei nº 1409/2017 de 14 de June de 2017 "Reajusta a remuneração dos cargos efetivos, do Poder Legislativo dos servidores da Câmara Municipal referente ao exercício de 2.014, e dá outras providências".
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Lei Orgânica nº 002/2017 de 06 de June de 2017 Acrescenta dispositivos à lei orgânica e dá outras providências
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Lei nº 1408/2017 de 05 de June de 2017 "CRIA FERIADO MUNICIPAL PARA COMEMORAÇÕES DOS 50 (CINQUENTA) ANOS DE CRIAÇÃO DA PARÓQUIA IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto nº 391/2017 de 23 de May de 2017 Dispõe sobre o rito processual (fluxograma) dos procedimentos administrativos destinados à aquisição de bens e/ou produtos e contratação de serviços, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providencias
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Lei nº 1407/2017 de 17 de May de 2017 "Autoriza o Poder Executivo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, a celebrar convênio com a Federação das Associações Comerciais, Indústrias e Agropecuárias do Estado de Goiás — FACIEG, e dá outras providências".
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Portaria nº 136/2017 de 10 de May de 2017 O PREFEITO DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e com base no fundamento legal Lei federal de Informática nº. 8.248/1991, e considerando a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais da Prefeitura Municipal de Alexania .
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Decreto nº 364/2017 de 05 de May de 2017 “Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providencias”.
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Lei nº 1406/2017 de 03 de May de 2017 "Autoriza o Poder Executivo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, firmar convênio com a Associação Atlética Alexaniense, e dá outras providências".
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Lei nº 1405/2017 de 03 de May de 2017 "Cria a Sede Simbólica do Município de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providências".
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Lei Complementar nº 030/2017 de 03 de May de 2017   030 - 2017 - Altera dispositivo da Lei Complementar 019 - 2016 - que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais as empresas HOTÉIS TAUÁ PARTICIPAÇÕES.
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Portaria nº 124/2019 de 28 de April de 2017 Dispõe sobre lotação de Servidor
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Lei nº 1403/2017 de 26 de April de 2017 "Dá-se o nome de Ademir Amâncio Morato na ala administrativa da Câmara Municipal de Alexânia, e dá outras providencias"
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Lei nº 1402/2017 de 18 de April de 2017 "Dispõe sobre autorização para que a Câmara Municipal e o Município de Alexânia possa celebrar convênio com o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás — IPASGO, e dá outras providências".
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Decreto nº 339 de 12 de April de 2017 “Nomeia a Comissão Especial para Levantamento da Situação Ocupacional das Áreas destinadas ao DIAL e dá outras providências.”.
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Lei nº 1401/2017 de 12 de April de 2017 Cria a Biblioteca Municipal Professora Laís  Fontoura Aderne no Distrito de Olhos D' Água
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Lei nº 1400/2017 de 12 de April de 2017 "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto nº 325/2017 de 04 de April de 2017 Institui Comissão Permanente de Avaliação Patrimonial de bens móveis e dá outras providências.
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Lei nº 1399/2017 de 24 de March de 2017 Institui a Semana da Mulher Alexaniense.
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Lei nº 1398/2017 de 24 de March de 2017 "Dispõe sobre a política municipal dos direitos da mulher a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências."
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Lei nº 1397/2017 de 24 de March de 2017 "Altera a lei n. 1.266, de 03 de outubro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o período de 2014/2017 e alterações posteriores, a lei n. 1,377, de 11 de outubro de 2016, que dispõe sobre a lei de diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 - LDO e alterações posteriores e a lei 1.390, de 29 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa as despesas - LOA do município de Alexânia — GO para o exercício de 2017 e dá outras providências."
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Lei Complementar nº 29/2017 de 23 de February de 2017 "Concede anistia no pagamento de multas e juros a contribuinte que quitar o débito tributário e fiscal na forma que especifica e dá outras providências".
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Lei nº 1396/2017 de 23 de February de 2017 Altera a redação do artigo 1º da lei 130-1989 biblioteca pública municipal.
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Lei nº 1395/2017 de 23 de February de 2017 "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providências".
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Lei nº 1394/2017 de 23 de February de 2017 "Autoriza o Poder Executivo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, a celebrar com o Poder Judiciário Local, e dá outras providencias".
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Lei nº 1393/2017 de 23 de February de 2017 Altera a Lei Municipal 1.348-2015, que alterou a Lei Municipal 1.125 /2010 de cargos efetivos da câmara municipal.
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Lei nº 1392/2017 de 21 de February de 2017 "Autoriza o Poder Executivo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, a instituir o Programa de Bolsas de Estágio para Estudantes no âmbito da Administração Municipal, autoriza firmar Convênio com o IEL — Instituto Euvaldo Lodi de Goiás, e dá outras providências".
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Decreto nº 234/2017 de 02 de February de 2017 “Institui Comissão para instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, a fim de apurar irregularidades cometidas por servidores públicos e dá outras providências.”
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Decreto nº 140/2017 de 26 de January de 2017 Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei Federal n°. 8.666, de 21 de junho de 1993.0 PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANIA, Estado de Goias, no uso de suas atribuicoesDECRETA:
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Lei nº 028/2017 de 25 de January de 2017 Lei Complementar. "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providencias".
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Lei nº 1391/2017 de 20 de January de 2017 "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, cumulado com o artigo 92, inciso X da Constituição do Estado de Goiás, e dá outras providencias".
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Decreto nº 26 de 05 de January de 2017 “Faz cessão do servidor público municipal de dá outras providências”.  
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Decreto nº 25 de 05 de January de 2017 “Dispõe sobre a colocação de servidor a disposição do Governo do Estado de Goiás e dá outras providências”.  
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Decreto nº 24 de 05 de January de 2017 “Dispõe sobre a colocação de servidor a disposição do Governo do Estado de Goiás e dá outras providências”.  
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Decreto nº 23 de 05 de January de 2017 “Dispõe sobre a nomeação de servidor para Cargo em Comissão e dá outras providências”.  
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Decreto nº 22-A de 04 de January de 2017 “Dispõe sobre nomeação de Servidor em Cargo de Comissão e dá outras providências”.  
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Decreto nº 22 de 04 de January de 2017 “Declara a inexigibilidade de licitação a contratação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Assessoria Contábil, e dá outras providências”.  
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Decreto nº 21 de 04 de January de 2017 “Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio da CPL, e dá outras providências”.  
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Decreto nº 20 de 04 de January de 2017 “Nomeia Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providências”.  
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Decreto nº 19 de 04 de January de 2017 ” Nomeia Gestor do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências”.  
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Decreto nº 18 de 04 de January de 2017 ” Dispõe sobre nomeação de servidor para Cargo em Comissão e dá outras providências”.  
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Decreto nº 017 de 04 de January de 2017 ” Nomeia Gestor Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”.  
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Decreto nº 016 de 04 de January de 2017 ” Nomeia Gestor Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”.
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Decreto nº 015 de 04 de January de 2017 ” Nomeia Gestora Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social – FMHIS e dá outras providências”.  
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Decreto nº 013 de 03 de January de 2017 ” Declara Luto Oficial e Ponto Facultativo no Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.  
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Decreto nº 012 de 02 de January de 2017 ” Nomeia Secretário Municipal de Governo e Cultura”  
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Decreto nº 011 de 02 de January de 2017 ” Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências”  
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Decreto nº 010 de 02 de January de 2017 ” Nomeia Secretário Municipal de Controle Interno”  
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Decreto nº 009-A de 02 de January de 2017 ” Nomeia servidor para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Gabinete”  
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Decreto nº 009 de 02 de January de 2017 ” Declara urgência nas contratações necessárias à comunidade de serviços públicos essenciais e dá outras providências”  
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Decreto nº 008 de 02 de January de 2017 ”Designa Agente Político para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Obras Públicas”  
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Decreto nº 007 de 02 de January de 2017 ”Nomeia Secretário Municipal de Finanças e Administração”  
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Decreto nº 006 de 02 de January de 2017 ‘’Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos”  
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Decreto nº 005 de 02 de January de 2017 "Nomeia Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania”  
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Decreto nº 004 de 02 de January de 2017 ‘’Nomeia Secretário Municipal de Saúde”  
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Decreto nº 003 de 02 de January de 2017 ‘’Nomeia Secretário Municipal de Educação e Esporte”  
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Decreto nº 002 de 02 de January de 2017 ‘’Exonera servidores dos cargos em comissão”
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Decreto nº 001 de 02 de January de 2017 “Dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Alexânia – UFIA.                   
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Lei nº 1387/2016 de 15 de December de 2016 Fixa subsídios dos agentes políticos do Município de Alexânia para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
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Lei nº 1389/20016 de 14 de December de 2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar bens imóveis pertecentes ao Município, com bens imóveis pertencentes a particular.
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Lei nº 1388/2016 de 14 de December de 2016 Inclui o inciso VII no art. 2º da Lei Municipal n.º 740, de outubro de 2003.
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Lei nº 1384/2016 de 14 de December de 2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a oferecer, em dação em pagamento, bens imóveis pertencentes ao Município, para pagamento de débitos do Município com terceiros, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 027/2016 de 14 de December de 2016   Altera os níveis de progressão por escolaridade dispostos no anexo IV, da Lei Complementar n.º 1.178/2011, referente a cargo da Agente de Serviços de Saúde, e dá outras providências.
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Lei nº 1386/2016 de 06 de December de 2016 Dispões sobre a inclusão da disciplina "Noções Básicas de Direito" na grade curricular das redes pública e privada do Município de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Lei nº 1385/2016 de 06 de December de 2016 Introduz modificações na Lei n.º 1.373, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores do Poder Legislativo de Alexânia/GO, e dá outras providências.
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Lei nº 1383/2016 de 06 de December de 2016 Denomina UBS - Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.
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Lei nº 1382/2016 de 06 de December de 2016 Denomina Praça Pública e, dá outras providências.
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Lei Complementar nº 026/2016 de 06 de December de 2016 Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 006 de 24 de dezembro de 2014.
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Lei nº 1380/2016 de 01 de December de 2016 Aprova o Estatuto Municipal de Educação de acordo com a Lei do PME n.º 1337/2015, de 24 de junho de 2015, em consonância com a Lei n.º 13 005, de 25 de junho de 2014, com a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 MEC/FNDE, Resolução n.º 10, de 18 de Abril de 2013 MEC/FNDE e dá outras providências.
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Lei nº 1379/2016 de 21 de November de 2016 Acresce e remunera parágrafos do art. 23 -A, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alexânia.
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Lei Complementar nº 025/2016 de 21 de November de 2016 Altera os níveis de progressão por escolaridade disposto nos anexos I e IV da lei complementar nº 1178-2011 referente aos cargos da carreira fiscal.
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Lei Complementar nº 024/2016 de 17 de November de 2016   Concede revisão geral anual nos subsídios dos agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 023/2016 de 17 de November de 2016 Altera o Art. 89, da lei complementar nº 743 de 17 de novembro de 2003, e insere artigos estabelecendo o plantão de atendimento 24 horas para as farmácias e drogarias.
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Lei nº 1378/2016 de 27 de October de 2016 Concede descontos de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e fiscais vencidos.
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Lei Complementar nº 022/2016 de 27 de October de 2016 Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 006 de 24 de dezembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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Lei Complementar nº 021/2016 de 27 de October de 2016 Altera redação do art. 101 e de seu § 1º da Lei Complementar  1178 - 2011.
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Decreto nº 263/2016 de 19 de October de 2016 O Prefeito Municipal de Alexânia, considerando que no dia 28 de outubro comemora-se o Dia do Servidor Público, que neste ano se dará em uma sexta-feira, e, ainda, que o dia 02 de novembro é feriado nacional em virtude do Dia de Finados, que neste se dará numa quarta-feira, por meio do Decreto 263/2016, de 19/10/2016, estabelece Ponto Facultativo no Poder Executivo no dia 31/10/2016 (em transferência ao dia em que se comemora o Dia do Servidor Público) e no dia 01/11/2016.Ficam, no entanto, excluídos da aplicação do decreto os serviços que, por natureza ou característica especial, não devem ter alterado seu período de execução.
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Lei nº 1377/2016 de 11 de October de 2016 Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017.
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Lei Complementar nº 020/2016 de 11 de October de 2016 Altera a Lei Complementar 927 - 2007 - que Reformula o Regime Próprio de Previdencia Social e Reestrutura o Instituto de Previdência Alexania-Prev
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Lei Complementar nº 019/2016 de 13 de September de 2016 Lei Complementar Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos Fiscais para a Empresa Hotéis Tauá Participações Ltda.
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Lei Complementar nº 018/2016 de 05 de September de 2016 Altera e acresce dispositivos á Lei Complementar Municipal nº 1178 - 2011.
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Lei Complementar nº 018 B/2016 de 05 de September de 2016 "Dispõe sobre a Zona de Especial Interesse Turístico e Ambiental - ZEITA e Zona de Especial Interesse Urbanístico e Ambiental - ZEIUA, cria a modalidade de Condomínios Urbanísticos de Unidades com Gestito Autônoma. Revoga as Leis Complementares N2988/2008 e 1004/2008, revoga o Artigo 32da Lei Complementar 1299/2014 e, dá outras providencias". 
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Lei nº 1376/2016 de 15 de August de 2016 Autoriza a instituição do Programa de Uso e Aproveitamento de Lotes Baldios e não Utilizados no Município.
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Veto ao Autógrafo nº 017/2016 de 09 de August de 2016 Veto ao Autógrafo de Lei Complementar nº 017-2016  que altera os dispositivos da lei complementar 006-2014.
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Decreto nº 08/2016 de 01 de August de 2016 Estabelece Calendário Fiscal, define procedimento para pagamentos , fixa índice de atualização monetária dos tributos municipais para o exercício de 2016 e dá outras providências .
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Decreto nº 162/2016 de 27 de July de 2016 Altera Redação do Art. 3°, do Decreto n° 177/2013, e dá outras providências.
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Decreto nº 156/2016 de 19 de July de 2016 Regulamenta o Art .36 do código de posturas Municipal , no que diz respeito a expedição de shows, espetáculos ártisticos, bailes, festas e congeneres de caráter público no Municipio de Alexânia/GO e dá outras providências.
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Decreto nº 153/2016 de 19 de July de 2016 "REGULAMENTA O ART. 36 DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, NO QUE DIZ RESPEITO EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS, ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, BAILES, FESTAS E CONGÊNERES DE CARÁTER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei nº 1374/2016 de 12 de July de 2016 Reconhece como utilidade Pública a Associação dos Diabéticos e Hipertensos de Alexânia - ADHA.
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Lei Complementar nº 016/2016 de 08 de June de 2016 "Altera os dispositivos da Lei Complementar n° 006 de 24 de dezembro de 2014, que passa a vigorar com seguinte redação".
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Lei Complementar nº 015/2016 de 08 de June de 2016   "Regulamenta a denominação de próprios, vias, logradouros, vicinais e outros bens públicos de qualquer natureza no âmbito do Município de Alexânia, nos termos doArt. 227, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providencias".  
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Lei nº 1211/2012 de 07 de August de 2012 Dispõe sobre a desafetação de bem público e sua subsequente permuta por outa área de terreno que se especifica e dá outras providências.
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Lei nº 1210/2012 de 08 de June de 2012 Institui a cobrança pelo uso de bens municipais utilizados pelas empresas prestadoras de serviços econômicos de interesse público e/ou coletivos, nos temos do artigo 103, do novo Código Civil Brasileiro, e dá outras providências.
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Lei nº 1209/2012 de 08 de June de 2012 Altera o nome de Escola Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 1207 de 08 de May de 2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dioutras providências.
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Lei nº 1205/2012 de 09 de April de 2012 Retifica o Artigo 1°., da Lei Municipal n°. 1203 de 07 de março de 2012, e dá outras providências.
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Lei nº 1202/2012 de 07 de March de 2012 Altera o art. 1° da Lei 1057/2009, de 25/06/2009.
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Lei nº 1198/2012 de 23 de February de 2012 Cria cargo temporário que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 1197/2012 de 23 de February de 2012 Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de Alexânia, Estado de Goiás, a Assossiação Fundação Dora Frazão, na forma que especifica.
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Lei nº 1196 de 23 de February de 2012 "Cria cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências".
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Lei nº 1195/2012 de 23 de February de 2012 Dispõe sobre alteração e criação de dispositivo legal e dá outras providências.
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Lei nº 1194/2012 de 23 de February de 2012 Autoriza o Executivo Municipal a ceder, a título de comodato, as dependências da Escola Capoeirão à Fundação Dora Frazão e dá outras providências.
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Lei nº 1193/2012 de 23 de February de 2012 Reconhece de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Alexânia, Estado de Goiás, a Assossiação do Moradores e Amigos de Alexânia - AMAA, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 1192/2011 de 23 de December de 2011 Dispõe sobre aplicação de recursos financeiros da merenda escolar e dá outras porvideências.
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Lei nº 1191/2011 de 23 de December de 2011 Autoriza o poder executivo municipal a estabelecer com o Governo deo estado de Goiás gestão assossiada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infra-estruturas, instalações operacionais, e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no município de Alexânia, e dá outras providências.
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Lei nº 1190/2011 de 23 de December de 2011 Estima Receita e firma Despesa do Município de Alexânia, para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.
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Lei nº 1189/2011 de 11 de October de 2011 altera parágrafo da lei 1125 -2010 - revisão de promoção dos servidores
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Lei nº 1188 de 11 de October de 2011 "Altera dispositivos da Lei n° 1.098/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2010/2013 e de outras providências".
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Lei nº 1186/2011 de 09 de September de 2011 Autoriza o Poder Executivo ceder sinal de internet gratuito à população de baixa renda, assossiações ou entidades de caráter filantrópico ou sem fins lucrativos, e dá outras providências.
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Lei nº 1184/2011 de 09 de September de 2011 Reconhece de utilidde pública, no âmbito do Município de Alexânia, Estado de Goiás, a Assossiação de Moradores da Morada do Sol, Entorno Rural - AMSER,  na fomra que especifica.
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Lei nº 1183/2011 de 09 de September de 2011 Altera  a Lei Municipal n° 1125, de 08 de junho de 2010, e dá outras providências.
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Lei nº 1182/2011 de 08 de August de 2011 Dispõe sobra abertura de crédito adicionais e de natureza especial e dá outras providências.
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Lei nº 1181/2011 de 08 de August de 2011 Dispõe so bre a denominação de via píblica, e dá outras providências.
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Lei nº 1180/2011 de 29 de July de 2011 Autoriza a contratação temporária de professores da rede minicipal de ensino, e dá outras providências.
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Lei nº 1179/2011 de 29 de July de 2011 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 162/1990 e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 1178/2011 de 25 de July de 2011 Regime Jurídico e Plano de Cargos dos Servidores Públicos de Alexânia.
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Lei nº 1175/2011 de 08 de June de 2011 Revisa subsidios dos agentes politicos do poder legislativo
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Lei nº 1174/2011 de 08 de June de 2011 critérios para seleção de pessoas beneficiadas por programa habitacional.
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Lei nº 1172/2011 de 08 de June de 2011 Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de Alexânia Estado de Goiás, a Loja Maçonica Justiça e União n° 25 na forma que especifica.
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Lei nº 1170/2011 de 10 de May de 2011 Altera dispositivo da Lei 929 - 2007, ao Conselho do FUNDEB.
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Lei nº 1168/2011 de 10 de May de 2011 Dá nova redação ao inciso V da Lei Municipal n° 690, de 14 de novembro de 2001 que dispõe sobre os critérios para declaração de utilidade pública a entidades e dá outras providências.
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Lei nº 1167/2011 de 10 de May de 2011 Fixa a alíquota previdenciària do Regime Próprio de Previdência do Município de Alexânia - GO e dá outras providências.
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Lei nº 1163/2011 de 07 de April de 2011 Autoriza o POder Executivo Municipal a permutar bens imóveis do Patrimônio Municipal por outros de propriedade particular, e dá outras providências.
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Lei nº 1162/2011 de 04 de March de 2011 Autoriza a cassão, em comodato, à Assossiação - UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DE ALEXÂNIA - GO - INISEG, do imóvel que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 1161/2011 de 04 de March de 2011 "Dispõe sobre a prorrogação do prazo estipulado no artigo 4°, § 1°, da Lei Municipal n°. 1.052/09, acrescentado pela Lei Municipal n°. 1.105/09, e dá outras providencias". 
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Lei nº 1154/2011 de 21 de February de 2011 Altera anexo IV e VI, cria art. 2° na Lei 1125, de 08 de junho de 2010, e dá outras providências.
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Lei nº 1153/2011 de 21 de February de 2011 Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções , firmado entre o Distrito Federal, o Estado de Goiás e Municípios da RIDE-DF, no Estado de Goiás e dá outras providências.
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Lei nº 1152/2011 de 21 de February de 2011 Dispõe sobra a doação de bens móveis e equipamentos pertencentes ao patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Alexania Estaod de Goiás, e dá outras providências.
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Lei nº 1150/2011 de 11 de February de 2011 Dispõe sobre a codificação de fontes/destinação de recursos na execução orçamentária no âmbito dos poderes executivo e legislativo na vigente Lei de Meios e dá outras providências.
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Decreto nº 1058 de 24 de January de 2011 Dispões sobre a Regulamentação da Lei Municipal nº 1.146/2010, de 07 de dezembro de 2.010, e dá outras providências.
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Lei nº 1138/2010 de 10 de November de 2010 Dispõe sobre o atendimento humanizado com a implantação de divisórias, painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento em agências bancárias e postos de atendimento bancário e dá outras providências.
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Lei nº 1135/2010 de 13 de September de 2010 Altera e faz adequação da Lei Municipal n° 1098, de 07 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2010 a 2013e dá outras providências.
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Lei nº 1130/2010 de 09 de August de 2010 Faz desafetação da Área Pública, permite o seu parcelamento, aprova destinações e dá outras providências.
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Lei nº 1129/2010 de 09 de July de 2010 Concede reajuste de vencimentos aos Servidores de provimento efetivo; aposentados e pensionistas ( que atendam aos Dispositivos da emenda Constitucional n° 41/2003), do Poder Executivo do Município de Alexânia e dá outras providências.
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Lei nº 979 de 20 de December de 2007 "Cria Cargos Comissionados e altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alexânia e dá outras providências"
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Lei nº 976 de 17 de December de 2007 Altera a Lei Municipal n° 866/2006 de 01/06/2006 - Plano de Cargos e Vencimentos, com instituição de Carreira Funcional, dos Servidores do Poder Executivo do Município de Alexânia ,na forma que especifica.
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Lei nº 973 de 17 de December de 2007 “Institui o Código Municipal Ambiental de Alexânia e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMA, para a administração do uso dos recursos naturais, proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do solo do território do Município de Alexânia, em sintonia ao Plano Diretor, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável.”
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Lei nº 963 de 21 de November de 2007 "Acresce Quantitativo de Cargos ao Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo do Município de Alexânia."
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Lei nº 961 de 21 de November de 2007 "Autoriza o Executivo a permutar bem imóvel do patrimônio municipal por outro de propriedade particular e dá outras providências."
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Lei nº 960 de 21 de November de 2007 "Autoriza a desapropriação de imóvel para fins de instalação da Garagem Municipal de Alexânia e dá outras providências."
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Lei nº 959 de 21 de November de 2007 "Institui o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Município de Alexânia-GO, disciplinando sua prestação nas condições que especifica."
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Lei nº 958 de 21 de November de 2007 "Autoriza a assinatura de convênio com a CELG com vistas à retenção e recolhimento de ISSQN sobre serviços prestados à Concessionária."
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Lei nº 957 de 21 de November de 2007 "Altera e acrescem dispositivos da Lei n°. 621, de 17 de março de 2000 e dá outras providências."
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Lei nº 956 de 21 de November de 2007 "Institui o Programa Pão e Leite para todos no município de Alexânia e dá outras providências."
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Lei nº 954 de 05 de October de 2007 "Retifica e acrescenta parágrafo ao art. 2° da Lei 152/90, que fez doação de terreno para o Estado de Goiás de área onde está implantada a Escola Estadual Nelson Santos, ratifica os demais termos e dá outras providências."
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Lei nº 952 de 05 de October de 2007 "Autoriza abertura de Crédito Orçamentário de Natureza Especial ao Orçamento Geral do Município de Alexânia para o exercício de 2007 e dá outras providências".
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Lei nº 950/2007 de 05 de October de 2007 Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores.
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Lei nº 949 de 12 de September de 2007 "Reformula o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Revoga as Leis n°. 447/1995 e n°. 688/2001 e, dá outras providências."
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Lei nº 948 de 12 de September de 2007 "Reconhece de utilidade Pública, no âmbito do Município de Alexânia, Estado de Goiás, a Associação da Idade de Alexânia, na forma que especifica e dá outras providências".
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Lei nº 947 de 12 de September de 2007 "Isenta as escolas particulares do pagamento de ISSQN."
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Lei nº 946 de 12 de September de 2007 "Autoriza o Poder Executivo a receber filé de peixe em pagamento de débitos de produtores de pescado junto ao Município de Alexânia."
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Lei nº 931 de 29 de June de 2007 "Concede aumento de vencimentos aos Servidores de provimento efetivo; comissionado; aposentados e pensionistas (que atendem aos dispositivos da Emenda Constitucional n° 41/2.003), do Poder Executivo do Município de Alexânia, e dá outras providências".
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Lei nº 930 de 29 de June de 2007 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a ACORDE — Associação Comunitária do Desenvolvimento Sustentável de Olhos d' Água, e dá outras providências."
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Lei nº 929 de 29 de June de 2007 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB."
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Lei nº 928 de 18 de June de 2007 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Orçamentário de Natureza Especial ao orçamento geral do exercício de 2007 e dá outras providências".
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Lei Complementar nº 927 de 18 de June de 2007 "Reformula o Regime Próprio de Previdência Social, e Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Alexânia — Alexânia Prev e dá outras providências".
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Lei nº 926 de 18 de June de 2007 "Concede isenção do pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento de feirantes e dá outras providências".
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Lei nº 925 de 10 de May de 2007 "Abre Crédito Orçamentário de Natureza Especial ao orçamento geral do Município de Alexânia para o exercício de 2007 e da outras providências".  
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Lei nº 924 de 10 de May de 2007 "Abre Crédito Orçamentário de Natureza Especial ao orçamento geral do Município de Alexânia para o exercício de 2007 e dá outras providências".
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Lei nº 923 de 10 de May de 2007 "Autoriza a desapropriação dos imóveis que se especificam, e dá outras providências".
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Lei nº 922 de 10 de May de 2007 "Autoriza o poder executivo a conceder licenças para venda de artesanatos nas praças públicas do Município de Alexânia e dá outras providências."
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Lei nº 921 de 10 de May de 2007 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de se colocar Sinalização refletiva nos veículos de tração animal, tipo carroças, e dá outras providências."
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Lei nº 920 de 10 de May de 2007 "Altera redação da lei n°. 886/2006 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Alexânia para o exercício de 2007, na forma que especifica e dá outras providências".
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Lei nº 919 de 10 de May de 2007 "Dispõe sobre as diretrizes, metas e prioridades da Administração Municipal de Alexânia, visando a elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências".
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Lei nº 918 de 30 de April de 2007 "Autoriza a desapropriação dos imóveis que se especificam, e dá outras providências."
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Lei nº 917 de 09 de April de 2007 "Autoriza o Legislativo a Alienar Bens Móveis e dá outras providências".
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Lei nº 916 de 09 de April de 2007 "Retifica o parágrafo único do art. 10 da lei 910/2007 e dá outras providências"
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Lei nº 915 de 09 de April de 2007 "Cria o Perímetro Urbano da Sede do Município de Alexânia, do Distrito de Olhos d'Água e dos povoados de Serra do Ouro, Morada do Sol e Alvorada."
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Lei nº 914 de 09 de April de 2007 "Dispõe sobre abertura de crédito orçamentário de natureza especial ao orçamento geral do Município de Alexânia para o exercício de 2007 e dá outras providências".
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Lei nº 913 de 20 de March de 2007 "Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para adequação à Emenda Constitucional n°. 051/2006 e dá outras providências."
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Lei nº 912 de 20 de March de 2007 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a CCA - CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e dá outras providências"
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Lei nº 911 de 07 de March de 2007 "Cria a Orquestra de Violeiros do Município de Alexânia, bem como o cargo de maestro da Orquestra de Violeiros e dá outras providências."
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Lei nº 910 de 07 de March de 2007 "Autoriza a desapropriação dos imóveis que se especificam, e dá outras providências."
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Lei nº 909 de 07 de March de 2007 "Autoriza a desapropriação dos imóveis que se especificam, e dá outras providências."
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Lei nº 908 de 07 de March de 2007 "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Mútua Colaboração, com a Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, para os fins que se especifica."
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Lei nº 907 de 27 de February de 2007 "Consagra no Município de Alexânia como o "DIA DA BÍBLIA" o segundo domingo de dezembro, e dá outras providências."
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Lei nº 906 de 27 de February de 2007 "Altera redação do §1°, inciso III, Art. 70, da Lei n°. 866/2.006, de 01/06/2.006, e dá outras providências".
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Lei nº 905 de 27 de February de 2007 "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências."
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Lei nº 904/2006 de 28 de December de 2006 "Faz Desafeta cão de Área Pública e permite o parcelamento para fins de permuta."
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Lei nº 903/2006 de 28 de December de 2006 "Autoriza o Executivo a permutar bem imóvel do patrimônio municipal por outro de propriedade particular e pagamento de valor remanescente e dá outras providencias." 
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Lei nº 902/2006 de 28 de December de 2006 Estabelecimento de taxas para aprovação de Condomínios e Francionamento.
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Lei nº 901 de 28 de December de 2006 "Dispõe sobre a criação de Escola Municipal e dá outras providências". 
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Lei Complementar nº 900 de 11 de December de 2006 "Dispõe sobre a cobrança de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providencias".
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Lei nº 899/2006 de 11 de December de 2006 Extinção de Fundos Municipais - meio ambiente, infância e juventude assistência social e desenvolvimento municipal.
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Lei nº 898/2006 de 11 de December de 2006 Aprova Planta de Valores Imobiliários para fins de cálculo de IPTU e ITBI  de 2007.
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Portaria nº 263 de 11 de December de 2006
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Lei nº 897 de 29 de November de 2006 "Dispõe sobre doação de lotes urbanos e fornecimento de escritura a pessoas carentes beneficiadas com casas populares na Vila São Jorge no Distrito de Olhos D'Agua e dá outras providencias"  
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Lei Complementar nº 896 de 29 de November de 2006 "Concede descontos no pagamento de multas e juros sobre débitos fiscais e dá outras providencias."  
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Lei nº 895 de 13 de November de 2006 "REVOGA as Leis n°. 773, de 10 de fevereiro de 2005 e n°. 787, de 05 de maio de 2005, dá outras providencias"  
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Lei Complementar nº 894 de 13 de November de 2006 "Reduz o valor da hora de prestação de serviços com trator de pneus, Constante da Tabela de Taxas de Expediente e Serviços Diversos". 
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Lei nº 893/2006 de 11 de October de 2006 Dispõe Sobre o Parcelamento, o uso de ocupação do Solo Urbano e sobre as Zonas localizadas nas áreas Urbanas do Município de Alexânia.
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Lei nº 892/2006 de 11 de October de 2006 Lei Complementar Dispõe sobre a Política Urbana do Município, instituindo o Plano Diretor de Alexânia.
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Lei nº 891 de 11 de October de 2006 "Cria cargos, estabelece números de vagas, fixa atribuições administrativas e dá outras providencias" 
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Lei nº 890 de 09 de October de 2006 "Faz afetação de área, cria logradouro público, remaneja a quadra 28 do Loteatnento Vila Silo Jorge e dá outras providencias".
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Lei nº 888 de 09 de October de 2006 "Autoriza desapropriação dos imóveis que se especificam, e dá outras providências"  
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Lei nº 887 de 09 de October de 2006 "Altera o disposto no artigo primeiro da Lei Municipal n°. 864/2006 de 09 de maio de 2006, e dá outras providencias". 
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Lei nº 886 de 09 de October de 2006 "Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Alexânia, para o Exercício de 2007". 
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Lei nº 889 de 09 de September de 2006 "Autoriza a assinatura de convênio com a Associação Atlética Alexaniense e dá outras providências"  
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Lei Complementar nº 885 de 08 de September de 2006 "Dá nova redação ao inciso II do artigo n°138 do Código Tributário Municipal e dei outras providências"  
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Lei nº 883 de 08 de September de 2006 "Inclui no calendário Oficial Cultural da Cidade o evento Vaquejada do Municipio de Alexânia e autoriza a concesslio de auxilio financeiro"  
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Lei nº 882 de 08 de September de 2006  "Cria cargos, estabelece seu quantitativo, e dá outras providências"
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Lei nº 884 de 07 de September de 2006 "Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir brinquedos para doaçãoitscrianças carentes do Municipio, por ocasião das comemorações do dia de Natal".
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Lei nº 880 de 01 de September de 2006 "Dá nome à Escola Municipal e dá outras providências"
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Lei nº 881 de 01 de August de 2006 "Cria Cargo em Comissão na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alexiinia, e dá outras providencias".
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Lei Complementar nº 879 de 17 de July de 2006 "Cria taxa de Limpeza Urbana na forma que especifica e dá outras providencias." 
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Lei nº 875 de 17 de July de 2006  A Camara Municipal de Alexânia APROVOU, e eu Cláudio Pinto dos Santos, Prefeito Municipal em Exercício, SANCIONO a seguinte Lei:
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Lei nº 873 de 17 de July de 2006 "Abre Crédito Orçamentário de Natureza Especial ao orçamento geral do Municipio de Alexânia para o exercício de 2006 e da outras providencias".
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Lei nº 876 de 16 de July de 2006 "Autoriza a desapropriação ou permuta de Lotes de Terreno que especifica e dá outras providencias". 
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Lei nº 872 de 16 de July de 2006 "Autoriza doação de imóvel pertencente à municipalidade para a Associação da 3' Idade da Cidade de Alexânia e dá outras providencias."  
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Lei Complementar nº 878 de 16 de June de 2006 "Isenta as Escolas Particulares do pagamento de ISSQN".
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Lei nº 871 de 12 de June de 2006 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de área pública e instalações, a cooperativas de trabalhadores, para separação e reciclagem de lixo."  
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Lei nº 869 de 12 de June de 2006 Institui Sistema de transporte e prestação de serviços através de motocicletas, no município de Alexânia.
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Lei nº 870 de 11 de June de 2006 "Dispõe sobre a criação do Teatro Municipal de Alexânia e dá outras providências".
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Lei nº 867 de 01 de June de 2006 "Abre Crédito Orçamentário de Natureza Especial ao orçamento geral do Municipio de Alexânia para o exercício de 2.006 e dá outras providências". 
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Lei nº 865 de 01 de June de 2006 "Altera redação da letra c) do inciso IV doArt.40 , e do caput do Art. 10 e altera valores da Tabela contida no Anexo IV da Lei Municipal n°. 744/2003 de 24/11/2003 — Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Municipio de Alextinia na forma que especifica e dá outras providências".
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Lei nº 864 de 09 de May de 2006 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar o auxilio financeiro, na forma que especifica e chi outras providências".  
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Lei nº 863/2006 de 08 de May de 2006 Autoriza o Poder Executivo a conceder quiosques e dá outras providências.
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Lei nº 861 de 08 de May de 2006 "Dispõe sobre as diretrizes, metas e prioridades da Administração Municipal de Alexânia, visando a elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providencias".
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Lei Complementar nº 860/2006 de 08 de May de 2006 Altera a tabela das Taxas de Expediente e Serviços Diversos.
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Lei nº 859/2006 de 10 de April de 2006 Cria funções gratificadas para servidores efetivos no quadro administrativo da Câmara Municipal de Alexânia, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 858/2006 de 10 de April de 2006 Institui a "Semana da Mulher", no calendário de eventos do Município de Alexânia.
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Lei nº 857/2006 de 10 de April de 2006 Dá nome à Escola Municipal  e dá outras providências.
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Lei nº 856/2006 de 10 de April de 2006 Cria a Escola Municipal Agrícola no município de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Lei nº 855/2006 de 10 de April de 2006 Autoriza doação de imóvel pertencente à municipalidade para o Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 854/2006 de 10 de April de 2006 Acresce o §1º e §2º ao Art. 63 da Lei Municipal nº 746/2003, de 24 de novembro de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alexânia, na forma especifica e dá outras providências.  
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Lei nº 853/2006 de 05 de April de 2006 Altera nome de Escola Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 852/2006 de 05 de April de 2006 Padroniza as calçadas no Município de Alexânia, CRIA A CALÇADA VERDE, e dá outras providências.
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Lei nº 851/2006 de 10 de March de 2006 Faz remanejamento e desafetação de áreas públicas e dá outras providências.
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Lei nº 850/2006 de 24 de February de 2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio conl a AGENCIARURAL — Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário, e dá outras providências.
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Lei nº 849/2006 de 24 de February de 2006 Acresce Quantitativo de Cargo do Quadro Efetivo do Poder Executivo do Município de Alexânia.
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Lei nº 848/2006 de 24 de February de 2006 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Lei nº 847/2006 de 24 de February de 2006 Dá nova redação ao Art. lº da Lei Municipal nº. 840/2005, de 16 de dezembro de 2005.
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Lei nº 816/2005 de 27 de December de 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências.
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Lei nº 845/2005 de 23 de December de 2005 Autoriza abertura de crédito orçamentário de natureza suplementar no Orçamento geral do exercício de 2005 e da outras providências.
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Lei nº 844/2005 de 23 de December de 2005 Dispõe sobre a participação do Município de Alexânia/GO, no Consórcio Intermunicipal da Região do Pirineus e dá outras providências.
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Lei nº 843/2005 de 23 de December de 2005 Dispõe sobre a forma de aplicação dos recursos da parcela do FUNDEE destinada à renumeração dos profissionais dos quadros das carreiras do magistério, sobre a instimicão de abono para os profissionais do magistério e dei outras providências.
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Lei nº 842/2005 de 23 de December de 2005 Altera Art. 20 da Lei Municipal no 816/2005. de 27 de setembro de 2005 e dá outras providências.
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Lei nº 839/2005 de 16 de December de 2005 Aprova a Planta de Valores Imobiliários para o ano de 2006.
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Lei nº 838/2005 de 16 de December de 2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alexânia para o exercício de 2006, na forma que especifica e dá outras providências
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Lei nº 837/2005 de 16 de December de 2005 Dispõe sobre elaboração do Plano Plurianual do Município de ALEXÂNIA, Estado de Goiás para 0 período de 2006 a 2009.
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Lei nº 841/2005 de 15 de December de 2005 Autoriza a contratação de serviços para Arrecadação de Tributos Municipais, de Alexânia.
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Lei nº 836/2005 de 07 de December de 2005 Reconhece de utilidade Pública, no âmbito do Município de Alexânia, Estado de Goiás, a Associação Comunitária Canaã, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 835/2005 de 07 de December de 2005 Cria cargo, estabelece seu quantitativo e seu respectivo valor salarial, e dá outras providências.
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Lei nº 834/2005 de 07 de December de 2005 Ratifica o teor das leis 764 e 767 de 2004 que estabeleceram remuneração dos agentes politicos.
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Lei nº 834/2005 de 07 de December de 2005 Ratifica o teor das leis n° 764 e 767, respectivamente de 1° de setembro de 2.004 e 15 de dezembro de 2004, que estabeleceram a remuneração dos Agentes Políticos para o período de 2005 a 2008, bem como os atos praticados em função das mesmas, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 833/2005 de 07 de December de 2005 Acrescenta parágrafo único ao Art. 310 do Código Tributário do Município e altera a tabela de taxa de expediente de Serviços Diversos.
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Lei nº 832/2005 de 07 de December de 2005 Altera nome de Escola Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 831/2005 de 07 de December de 2005 Altera nome de Escola Municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 781/2005 de 04 de December de 2005 Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal para diminuir taxas referentes à construção e demarcação de imóveis e dá outras providências.
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Lei Orgânica nº 001 de 23 de November de 2005 Lei Orgânica do Município.
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Lei nº 829/2005 de 18 de November de 2005 Autoriza a firmar convênio com a Federação Goiana de Taekwon-do e dá outras providências.
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Lei nº 840 de 15 de November de 2005 "Autoriza a contratação de serviços de trator, para escavação de tanques de criação de peixes".  
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Lei nº 828/2005 de 11 de November de 2005 Abre Crédito Orçamentário de Natureza Especial ao orçamento geral do Município de Alexânia para o exercício de 2.005 e dá outras providências.
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Lei nº 827/2005 de 11 de November de 2005 Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providências.
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Lei nº 826/2005 de 11 de November de 2005 Concede as escrituras aos moradores da vila mutirão
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Lei nº 825/2005 de 11 de November de 2005 Autorização para lavraturas das escrituras do imóveis situados no Distrito Agroindustrial.
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Lei nº 824/2005 de 31 de October de 2005 programa de incentivos fiscais e beneficios a investimentos no municipio.
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Lei nº 822/2005 de 10 de October de 2005 Dá nome a conjunto habitacional.
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Lei nº 821/2005 de 10 de October de 2005 Autoriza o Poder Executivo a conceder adiantamento a servidores públicos a título de Suprimento de Fundos.
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Lei nº 820/2005 de 10 de October de 2005 Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de Alexânia, Estado de Goiás, a ASSOCIAÇÃO DE PRÓ-MORADIA DE ALEXANIA-GO, na forma que especifica.
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Lei nº 819/2005 de 27 de September de 2005 Autoriza a desapropriação e permuta de lotes de terrenos que especifica e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 818/2005 de 27 de September de 2005 Altera dispositivos que especifica do Código Tributário do Município.
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Lei nº 817/2005 de 27 de September de 2005 Isenta famílias carentes do pagamento de IPTU e dá outras providências.
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Lei nº 815/2005 de 27 de September de 2005 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal, inclusive com abertura de crédito especial, para implementar o Programa Carta de Crédito —Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n° 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O. U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
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Lei nº 814/2005 de 27 de September de 2005 "Dá nova redação aoArt. 2° da Lei Municipal n° 793/2.005, de 19 de maio de 2.005."
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Lei nº 813/2005 de 08 de September de 2005 Autoriza doação de lote como forma de indenização e dá outras providências.
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Lei nº 812/2005 de 08 de September de 2005 Altera as disposições constantes da Lei n° 513/1.997 e dá outras providências.
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Lei nº 811/2005 de 08 de September de 2005 Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênios com entidades particulares para a instalação de equipamentos urbanos e dá outras providências.
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Lei nº 809/2005 de 06 de September de 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a Casa da Criança e do Adolescente — CCA.
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Lei nº 808/2005 de 06 de September de 2005 Autoriza o Executivo a regularizar bem imóvel do patrimônio municipal vendido a particular e dá outras providências.
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Lei nº 807/2005 de 06 de September de 2005 Reformula o Conselho Comunitário de Turismo de Alexânia, Estado de Goiás e dá outras providências.
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Lei nº 806/2005 de 06 de September de 2005 Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de Alexânia, Estado de Goiás, o Sindicato dos Produtores Rurais de Alexânia (SINPRAL), na forma que especifica.
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Lei nº 805/2005 de 08 de August de 2005 Autoriza o Município a conceder auxilio financeiro ao Conselho da Comunidade de Alexânia e dá outras providências.
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Lei nº 800/2005 de 07 de July de 2005 Autoriza o Executivo a permutar bem imóvel Municipal por outro de propriedade do Ministério Público do Estado de Goiás e dá outras providências.
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Lei nº 793/2005 de 19 de May de 2005 Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza a contratação por prazo determinado na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 791/2005 de 19 de May de 2005 Inclui a Feira do Troca no calendário oficial do Município e dá outras providências.
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Lei nº 790/2005 de 19 de May de 2005 Autoriza a celebração de Convênio destinado a implantação e o funcionamento de cursos e similares a nível de terceiro grau em prol da Comunidade Estudantil local, e dá outras providências.
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Lei nº 788/2005 de 19 de May de 2005 Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de Goiás.
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Lei nº 732/2005 de 19 de May de 2005 Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Alexânia e dá outras providências.
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Lei nº 780/2005 de 09 de May de 2005 Reconhece de utilidade Pública, no âmbito do Município de Alexânia, Estado de Goiás, a Associação Bumba Meu Boi d' Agua, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 779/2005 de 09 de May de 2005 Autoria o Poder Executivo Municipal a receber, em dação em pagamento bens imóveis situados no Município de Alexânia, cria comissão de avaliação na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 787/2005 de 05 de May de 2005 Dispõe sobre alteração do artigo 1°, inciso V da lei n° 773/05, e dá outras providências.
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Lei nº 785/2005 de 05 de May de 2005 Dispõe sobre a serviço funerario no município de alexania
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Lei nº 792 de 19 de April de 2005 "Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Municipio de Alexemia e dá outras providencias."
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Lei nº 783/2005 de 12 de April de 2005 Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui o Departamento de Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 782/2005 de 12 de April de 2005 "Dispõe sobre alteração da Tabela de cálculo de ISSQN.
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Lei nº 778/2005 de 17 de March de 2005 Modifica o Art. 2° da Lei Municipal n° 770-2005, de 10 de fevereiro de 2.005, que reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza a contratação por prazo determinado na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 777/2005 de 04 de March de 2005 Reformula Vencimentos dos Servidores da Cãmara Municipal de Alexãnia, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Lei nº 776/2005 de 04 de March de 2005 Cria Cargos Efetivos com Lotação na Câmara Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, em atendimento ao que dispõe o inciso II, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Lei nº 846/2005 de 24 de February de 2005 Autoriza a contratação de estagiários, e dá outras providências.
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Lei nº 773/2005 de 10 de February de 2005 Introduz alterações na Lei n° 740, de 16 de outubro de 2003 e dá outras providências.
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Lei nº 772/2005 de 10 de February de 2005 Concede anistia de pagamento de multas e juros a contribuintes que quitar o débito tributário e fiscal na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 771/2005 de 10 de February de 2005 Revoga o artigo 2° e seu parágrafo da Lei Municipal n°. 696/2002 de 13 de Março de 2002 e dá outras providências.
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Lei nº 770/2005 de 10 de February de 2005 Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza a contratação por prazo determinado na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 767/2004 de 15 de December de 2004 Altera Redação do art. 8º da Lei 764 - 2004 que Fixa subsídios agentes politicos 2005 a 2008.
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Lei nº 766/2004 de 08 de November de 2004 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Alexânia para o exercício de 2005, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 764/2004 de 01 de September de 2004 Fixa subsídios agentes politicos 2005 a 2008
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Lei nº 750/2003 de 23 de December de 2003 Dispõe sobre a instiruição da Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico e dá outras providências.
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Lei nº 743/2003 de 17 de November de 2003 Lei Complementar Institui o Código de Posturas do Município
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Lei nº 729/2003 de 05 de September de 2003 Define critérios básicos para concessões de títulos de homenagem aos cidadãos e dá outras providências.
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Lei nº 736/2003 de 22 de July de 2003 Altera os artigos 2º e 3º, da Lei Municipal nº 704/02, de 15 de setembro de 2002, que reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 735/2003 de 22 de July de 2003 Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis de propriedade do Município que não atende mais as necessidades predominantes da municipalidade, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 734 de 22 de July de 2003 "Concede isenção de pagamento de multas, juros e correção monetárias a contribuinte queguitaro débito tributário e fiscal na forma que especifica e (Idoutras providências." 
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Lei nº 656/2001 de 23 de March de 2001 "Cria o PRODUZIR Municipal e autoriza a adesão do Município de Alexânia ao Estado de Goiás, no tocante ao financiamento conjunto de indústrias beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e dá outras providências." 
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Lei nº 658/2001 de 21 de March de 2001 "Cria Cargo e Fixa Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de A lexânia-Go."  
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Lei nº 655/2001 de 09 de February de 2001 "Autoriza o Poder Executivo a Criar a MUSEU DA MEMÓRIA DE ALEXÂNIA e dá outras providências."  
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Lei nº 668/2001 de 15 de January de 2001 "Reformula o Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo do Município e dá outras providencias."
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Lei nº 668/2001 de 15 de January de 2001 "Reformula o Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo do Município e dá outras providencias."
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Lei nº 654/2001 de 11 de January de 2001 "Referenda a Resolução n.° 033, de 02 de dezembro de 1999, que fixou a remuneração dos Agentes Políticos para o período de 2001 a 2004, e dá outras providências".
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Lei nº 653/2001 de 10 de January de 2001 "Inclui na Estrutura Administrativa do Município de Alexânia, novos cargos e valores de remuneração para os servidores admitidos e da outras providências".
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Lei nº 652/2001 de 10 de January de 2001 Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza a contratação por prazo determinado, a forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 650/2000 de 19 de December de 2000 "Concede bonificação financeira aos Servidores do Município, ocupantes do cargo de Professor I e Assistente de Ensino, no efetivo exercício naarea do Magistério."  
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Lei nº 649/2000 de 15 de December de 2000 "Fixa data e Reconhece o segundo domingo, do mês de Novembro como dia dos Evangélicos, e da outras providências". 
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Lei nº 648/2000 de 13 de December de 2000 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2.001". 
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Lei nº 647/2000 de 30 de November de 2000 "Dá nova redação ao inciso V do Artigo 19 da Lei n.° 630/2000, de 13 de junho de 2000 e dá outras providencias".  
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Lei nº 646/2000 de 30 de November de 2000 "Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial ao orçamento de 2000, na forma que especifica edioutras providências". 
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Lei nº 644/2000 de 28 de November de 2000 "Regulamenta a disposição e o uso dos veículos públicos municipais edioutras providencias".
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Lei nº 645/2000 de 23 de November de 2000 "Acrescenta parágrafo único aoart.3° da Lei n" 621, de 17 de março de 2.000." 
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Lei nº 642/2000 de 16 de October de 2000 Reconhece de utilidade publica a APAE- associações dos Pais e Amigos dos Excecionais, sediada em Alexânia.
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Lei nº 641/2000 de 16 de October de 2000 "DA denominação a Rua". 
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Lei nº 640/2000 de 10 de October de 2000 "Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial ao orçamento de 2000, na forma que especifica edioutras providências".
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Lei nº 638/2000 de 13 de September de 2000 "Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e de outras providências".
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Lei nº 637/2000 de 15 de August de 2000 "Autoriza desapropriações de lotes urbanos destinados a implantação de um Cinturão Verde em volta do depósito de resíduos sólidos urbanos, de resíduos hospitalares sépticos e de resíduos industriais (LIXO) no Município".  
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Lei nº 636/2000 de 30 de June de 2000 "DA denominação a Rua".  
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Lei nº 635/2000 de 30 de June de 2000 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dãoutras providências."
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Lei nº 634/2000 de 23 de June de 2000 "Concede Reajuste Salarial aos Servidores Estatutários Efetivos do Município de Alexânia-GO edi outras providências".  
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Lei nº 632/2000 de 19 de June de 2000 "Dispõe sobre doação de terreno perpétuo edioutras providências". 
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Lei nº 631/2000 de 19 de June de 2000 "Dispõe sobre doação de terreno perpétuo edioutras providências".
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Lei nº 630/2000 de 13 de June de 2000 Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
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Lei nº 629/2000 de 19 de May de 2000 "Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providências". 
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Lei nº 628/2000 de 09 de May de 2000 "Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Alexânia e dá outras providências".
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Lei nº 627/2000 de 03 de May de 2000 "Dispõe sobre doação de terreno perpétuo edioutras providencias".
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Lei nº 626/2000 de 03 de May de 2000 "Dispõe sobre doação de terreno perpétuo edioutras providências".
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Lei nº 625/2000 de 28 de April de 2000 "Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providências".
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Lei nº 624/2000 de 14 de April de 2000 "Altera o uso do Imóvel construido na Avenida Nelson Santos esquinacama Rua JoaoBotelho de Andrade, destinado a "PIT DOG"e dá outras providências." 
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Lei nº 623/2000 de 24 de March de 2000 "Dispõe sobre doação de terreno perpétuo edioutras providencias".
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Lei nº 621/2000 de 17 de March de 2000 "Institui Programa de Complementagio Alimentar para famílias de baixa renda e dá outras providências".  
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Lei nº 620/2000 de 15 de March de 2000 "Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providéncias".     
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Portaria nº 076 de 27 de January de 2000 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, II, XIII e XX da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:
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Lei nº 618/2000 de 10 de January de 2000 "Concede bonificação financeira a Servidores do Município, ocupantes de cargos de Professor I e Assistente de Ensino em efetivo exercício naAreado Magistério." 
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Lei nº 619/1999 de 29 de December de 1999 Cria Frente de Emergência para acudimento de munícipes desempregados e pobres necessitados em atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, frente à gravíssima situação de desemprego em compatibilização com as necessidades dos serviços e atividades essenciais da Administração, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 617/1999 de 29 de December de 1999 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2000.
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Lei nº 616/1999 de 20 de December de 1999 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e da outras providências.
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Lei nº 615/1999 de 20 de December de 1999 Reconhece a Necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza a contratação por prazo determinado na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 614/1999 de 20 de December de 1999 Dispõe sobre doação de tereno perpétuo e dá outras providências.
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Lei nº 613/1999 de 20 de December de 1999 Reconhece a Associação dos Portadores de Deficiência do Município de Alexânia/GO, como sendo de utilidade pública.
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Lei nº 612/1999 de 20 de December de 1999 Acrescenta Parágrafo Único ao art. 2º da Lei 582/99.
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Lei nº 611/1999 de 20 de December de 1999 Autoriza o Poder Executivo construir barragem, depois de estudo técnico.
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Lei nº 610/1999 de 20 de December de 1999 Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providências.
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Lei nº 607/1999 de 22 de November de 1999 Cria o Setor Comercial no Povoado da Serra do Ouro e dá outras providências.
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Lei nº 606/1999 de 18 de November de 1999 Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providências.
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Lei nº 604/1999 de 18 de November de 1999 Fixa remuneração de pessoal temporário contratado pelo Legislativo Municipal.
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Lei nº 598/1999 de 10 de November de 1999 Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providências.
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Lei nº 605/1999 de 29 de October de 1999 Autoriza desapropriações de lotes urbanos destinados a implantação de depósitos de reíduos sólidos urbanos, de resíduos hospitalares sépticos e de resíduos industriais (LIXO) no Município.
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Lei nº 603/1999 de 21 de October de 1999 Extingue o IPAMA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Alexânia e dá outras providências.
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Lei nº 602/1999 de 18 de October de 1999 Dá denominação a Rua.
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Lei nº 601/1999 de 18 de October de 1999 Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providências.
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Lei nº 600/1999 de 18 de October de 1999 Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, bem como autoriza a contratação por prazo determinado, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 599/1999 de 13 de October de 1999 Dá nome a Escola Municipal.
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Lei nº 596/1999 de 13 de September de 1999 Regulamenta a construção de quebra-molas e dá outras providências.
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Lei nº 595/1999 de 13 de September de 1999 Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providências.
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Lei nº 594/1999 de 13 de September de 1999 Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providências.
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Lei nº 579/1999 de 04 de September de 1999 Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providências.
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Lei nº 593/1999 de 22 de July de 1999 Autoriza a abertura de Crédito Especial de Natureza Suplementar e dá outras providências.
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Lei nº 592/1999 de 22 de July de 1999 Abre crédito suplementar para implantação do Plano de Assistência Farmacêutica Básica no Município de Alexânia/GO e dá outras providências.
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Lei nº 590/1999 de 07 de July de 1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal Construir Placas de Boas Vindas.
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Lei nº 588/1999 de 30 de June de 1999 Cria Frente de Emergência para acudimento de munícipes desempregados e pobres necessitados em atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, frente à gravíssima situação de desemprego em compatibilização com as necessidades dos serviços e atividades essenciais da Administração, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 587/1999 de 14 de June de 1999 Concede transporte a servidores municipais.
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Lei nº 609/1999 de 12 de June de 1999 Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providências.
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Lei nº 608/1999 de 12 de June de 1999 Dispõe sobre doação de 10 (dez) camas de solteiro usadas à CASA DE RECUPERAÇÃO TANQUE DE BETESDA e dá outras providências.
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Lei nº 591/1999 de 07 de June de 1999 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências.
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Lei nº 589/1999 de 07 de June de 1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir taxa de utilização de vias públicas do Município, de todos aqueles a utilização na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 858/1999 de 31 de May de 1999 Adequa o Sistema Municipal de Previdência e Assistência Social, criado pelo IPAMA, às normas estabelecidas pelo MPAS  e dá outras providências.
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Lei nº 585/1999 de 31 de May de 1999 Adequa o Sistema Municipal de Previdência e Assistência Social, criado pelo IPAMA, ás normas estabelecidas pelo MPAS e dá outras providências.
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Lei nº 584/1999 de 25 de May de 1999 Cria a Vila Esperança e dá outras providências.
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Lei nº 583/1999 de 25 de May de 1999 Autoriza a concessão de bolsas de estudo e dá outras providências.
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Lei nº 582/1999 de 25 de May de 1999 Autoriza a doação de Kits de materiais de construção e dá outras providências.
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Lei nº 581/1999 de 17 de May de 1999 Autoriza Chefe do Executivo a custear premiação e console da II Festa do Peão de Alexânia/GO, e dá outras providências.
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Lei nº 850/1999 de 04 de May de 1999 Autoriza Chefe do Poder Executivo a aumentar, nas respectivas funções, os quantitativos de vagas no plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais, bem como alterar e criar novos códigos de referência de Cargos, e dá outras providências.
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Lei nº 580/1999 de 04 de May de 1999 "Autoriza Chefe do Poder Executivo a aumentar, nas respectivas funções, os quantitativos de vagas no plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais, bem como alterar e criar novos códigos de referência de cargos, e dá outras providências".
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Lei nº 578/1999 de 29 de March de 1999 Dá nome a Escola Municipal
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Lei nº 575/1999 de 17 de March de 1999 Concede anistia parcial de valores para pagamento de IPTU, ITU e Alvará de Licença/94, 95, 96, 97, 98 e 99, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 574/1999 de 17 de March de 1999 Altera os Artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 561/98 de 10 de setembro de 1998 e dá outras providências.
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Lei nº 573/1999 de 22 de February de 1999 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional de natureza especial, para fins que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 572/1998 de 14 de December de 1998 Procede Reajuste Salarial a Funcionários Efetivos da Prefeitura Municipal de Alexânia e dá outras providências.
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Lei nº 571/1998 de 11 de December de 1998 Concede anistia parcial de valores para o pagamento do IPTU e ITU/94, 95, 96, 97, 98, na forma que específica e dá outras providências.
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Lei nº 570/1998 de 06 de December de 1998 Autoriza o Município a alienar bens que não atende as necessidades de seus serviços e da outras providências".
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Lei nº 569/1998 de 06 de December de 1998 Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providências.
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Lei nº 568/1998 de 06 de December de 1998 Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providências.
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Lei nº 567/1998 de 06 de December de 1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO IPAMA - ALEXÁNIA PARA O EXERCÍCIO 1999.
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Lei nº 566/1998 de 06 de December de 1998 Retifica e dá nova redação ao Art. 20 e Parágrafo Único da Lei N° 132/98, de 30 de junho de 1.989, e dá outras providências.
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Lei nº 565/1998 de 02 de December de 1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
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Lei nº 562/1998 de 26 de October de 1998 Estabelece normas para o ressarcimento ao Erário Público, sobre serviços realizados nas propriedades rurais, com base na equivalência do valor da dívida, em relação ao valor do produto.
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Lei nº 564/1998 de 01 de October de 1998 Altera o Artigo 1º da Lei Nº 558/98, de 17/07/98 e dá outras providências.
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Lei nº 563/1998 de 25 de September de 1998 Proteção ambiental rio galinhas e ribeiao cachoeira.
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Lei nº 560/1998 de 11 de September de 1998 Dispõe sobre doação de terrenos perpétuos e dá outras providências.
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Lei nº 559/1998 de 11 de September de 1998 Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providências.
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Lei nº 561/1998 de 10 de September de 1998 Altera os Artigos 2° e 3° da Lei Municipal N' 537/98 ,de 20 de março de 1.998 e dá Outras providências.
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Lei nº 558/1998 de 17 de July de 1998 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento/ Reparcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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Lei nº 557/1998 de 26 de June de 1998 Regulamenta a instalação e locação de indústrias existentes e em funcionamento no perímetro urbano da Cidade e dá outras providências.
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Lei nº 555/1998 de 26 de June de 1998 Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação por prazo determinado, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 554/1998 de 26 de June de 1998 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 1.999 e dá outras providências.
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Lei nº 553/1998 de 22 de June de 1998 Reconhece a Associação das Faniilias Carentes do Município de Alexânia-Go, como sendo de utilidade pública Municipal”.
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Lei nº 556/1998 de 17 de June de 1998 Dispõe sobre extinção e criação de Cargos em Comissão na estrutura do quadro de pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 546/1998 de 10 de June de 1998 Isenta famílias carentes do pagamento do IPTU, e dá outras providências.
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Lei nº 549/1998 de 03 de June de 1998 Dispõe sobre a desapropriação de áreas destinadas a extracão de cascalho e dá outras providências.
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Lei nº 552/1998 de 02 de June de 1998 Dispõe sobre alienação de bens móveis, e dá outras providências.
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Lei nº 551/1998 de 02 de June de 1998 Procede Reajuste Salarial aos Funcionários Estatutários da Prefeitura Municipal de Ale-xânia e dá outras providências.
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Lei nº 550/1998 de 02 de June de 1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover adesão ao grupo de consórcio, com a finalidade de adquirir equipamentos e máquinas rodoviários e dá outras providências.
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Lei nº 548/1998 de 02 de June de 1998 Altera o Artigo 20 da Lei N° 494/97, de 19 de janeiro de 1.997, e dá outras providências.
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Lei nº 545/1998 de 25 de May de 1998 Autoriza o Município a alienar bens que não atende as necessidades de seus serviços e dá outras providências.
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Lei nº 544/1998 de 25 de May de 1998 Dispõe sobre doação de terreno Perpétuo e dá outras providências.
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Lei nº 541/1998 de 18 de May de 1998 Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO e dá outras providências.
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Lei nº 543/1998 de 30 de April de 1998 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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Lei nº 542/1998 de 30 de April de 1998 Autoriza a concessão de Bolsas de Estudos e dá outras providências.
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Lei nº 540/1998 de 13 de April de 1998 Autoriza desapropriações dos Imóveis que se especificam, e dá outras providências.
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Lei nº 538/1998 de 13 de April de 1998 Dispõe sobre a criação de Ponto de Táxi e dá outras providências.
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Lei nº 539/1998 de 07 de April de 1998 Dispõe sobre doação de terreno perpétuo e dá outras providências.
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Lei nº 537/1998 de 20 de March de 1998 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional de natureza especial, para fins que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 536/1998 de 30 de January de 1998 Altera Redação do artigo 4°, letra G da Lei N.° 169 de 09 de 1.990, bem como o anexo ao Plano de Cargo que em Comissão, código 700 e dá outras providências.
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Lei nº 534/1997 de 18 de December de 1997 Revoga a Lei Municipal nº 188/91, de 30 de setembro de 1991, e dá outras providências.
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Lei nº 535/1997 de 17 de December de 1997 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1998.
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Lei nº 533/1997 de 17 de December de 1997 Cria as Secretarias de Meio Ambiente, de Assuntos Comunitários e de Desporto e Turismo da Estrutura administrativa do Município de Alexânia, e dá outras providências.
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Lei nº 532/1997 de 17 de December de 1997 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Política Agrícola de Alexânia - COMPA e dá outras providências.
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Lei nº 530/1997 de 17 de December de 1997 Autoriza a firmatura de Contrato com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
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Lei nº 529/1997 de 17 de December de 1997 Autoriza a firmatura de Convênio e dá outras providências.
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Lei nº 528/1997 de 17 de December de 1997 Autoriza a firmatura de Convênnios e da outras providências.
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Lei nº 527/1997 de 26 de November de 1997 Institui o Plano Prurianual de Investimentos para o período de 1998 a 2001 e dá outras providências.
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Lei nº 526/1997 de 25 de November de 1997 Dá Nome ao Estádio Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 525/1997 de 31 de October de 1997 Altera o art. 1° da Lei Municipal 503/97, que dispõe sobre a cobrança de débitos tributários.
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Lei nº 524/1997 de 13 de October de 1997 Dispõe sobre doação de terreno Pérpetuo e dá outras providências.
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Lei nº 521/1997 de 13 de October de 1997 Dá nome a Conjunto Habitacional.
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Lei nº 523/1997 de 22 de September de 1997 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI 146/90, DE 07 DE MARÇO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 522/1997 de 22 de September de 1997 "Cria o PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALEXÂNIA dá outras providências".
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Lei nº 520/1997 de 29 de August de 1997 Reconhece e Assnciaçãc. de Volun-tárias de Alexânía, como sendo de utilidade publica e dá outras providências".
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Lei nº 519/1997 de 29 de June de 1997 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária de 1998 e dá outras providências.
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Lei nº 517/1997 de 26 de June de 1997 "Estabelece isenção de Impostos Municipais e dá outras providências.
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Lei nº 516/1997 de 26 de June de 1997 Cria Escolas Municipais Rurais e dá outras providências.
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Lei nº 515/1997 de 26 de June de 1997 Dá nomes as Escolas Municipais Rurais; criadas pela Lei 75/66, de 25 de julho de 1966.
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Lei nº 514/1997 de 26 de June de 1997 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Lei nº 513/1997 de 26 de June de 1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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Lei nº 510/1997 de 26 de June de 1997 Acrescenta parágrafo único no art. 74, da Lei nº 205/74, e dá outras providências.
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Lei nº 509/1997 de 23 de June de 1997 Dispões sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Alexânia e dá outras providências.
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Lei nº 511/1997 de 16 de June de 1997 autoriza desapropriação de lote para fins sociais e dá outras providências.
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Lei nº 508/1997 de 27 de May de 1997 Alterar redação do Parágrafo Único da Lei nº 397/94 e da outras providências.
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Lei nº 507/1997 de 27 de May de 1997 "Autoriza doação de lote a favor de José Jailson da Silva e dá outras providências."
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Lei nº 504/1997 de 15 de May de 1997 "Autoriza o Executivo Municipal a localizar comércio na Avenida Brasilia."
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Lei nº 506/1997 de 14 de May de 1997 "Cria Distrito Agroindustrial no povoado da Serra do Ouro, neste Município e dá outras providências".
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Lei nº 505/1997 de 14 de May de 1997 "Revoga a Lei nº 019/81 de 13.10.81, que cria Escola Municipal Rural Edyr porto Carreiro dá outras providências". 
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Lei nº 503/1997 de 23 de April de 1997 "Dispõe sobre a cobrança de débito tributários, vencidos e dá outras providências."
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Lei nº 501/1997 de 18 de April de 1997 "Faz doação de terreno perpétuo e dá outras providências."
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Lei nº 502/1997 de 10 de April de 1997 "Cria Departamento de Esporte junto a Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e dá outras providências."
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Lei nº 500/1997 de 04 de April de 1997 "Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza a contrataçao por prazo determinado na forma que especifica e dá outras providências."
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Lei nº 499/1997 de 04 de April de 1997 "Retifica o artigo 39 da Lei nr. de 26 de junho de 1992."
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Lei nº 498/1997 de 21 de March de 1997 "Dispõe sobre autorização para assinar Covênio com a EMATER-GO, e dá outras providências."
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Lei nº 497/1997 de 17 de March de 1997 "Autoriza a Cessão de credito que específica".
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Lei nº 496/1997 de 03 de March de 1997 "Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza a contratação por prazo determinado, na forma que especifica e da outras providências."
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Lei nº 495/1997 de 19 de February de 1997 Cria Gratíficações de Funcôes no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Alexânía e dá outras providências.
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Lei nº 494/1997 de 19 de January de 1997 "Cria Cargo em Comissão, no quadro de pessoal do Município de Alexânia-GO. e dá outras providências".
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Lei nº 493/1996 de 30 de December de 1996 Veta o autógrafo de Lei nº 493/96 de 16/12/96, que revoga a Lei nº 186/96.
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Lei nº 491/1996 de 30 de December de 1996 Cria transporte rodoviário alternativo.
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Lei nº 490/1996 de 30 de December de 1996 Revoga a Lei Nº 252/92, de 30.11.92, que doa área imobiliária, e da outras providências.
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Lei nº 492/1996 de 24 de December de 1996 Concede linha de Kombí nos limites do Município de Alexânia à Municípios vizinhos e dá outras providências.
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Lei nº 489/1996 de 11 de December de 1996 Revoga Lei Nº 436/95, de 03.07.95, que doa lote industrial no Loteamento Alexânia", e Lei Nº 385/94.
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Lei nº 488/1996 de 11 de December de 1996 Autoriza a doação de área Imobiliária Municipal a favor de EURIPEDES GERVASIO GOUVEIA e MARIO KINYA SASAKI para implantação de indústria, e dá outras providências.
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Lei nº 487/1996 de 28 de October de 1996 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alexânia, para o exercício de 1997.
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Lei nº 486/1996 de 28 de October de 1996 Designa nome ao Ginásio de Esportes do Colégio Municipal, e dá outras providências.
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Lei nº 485/1996 de 28 de October de 1996 Dá nova redação ao Art. lº da Lei Nº 073/87, de 24 de julho de 1987.
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Lei nº 484/1996 de 12 de October de 1996 Autoriza doação de área imobiliaria Municipal, a favor da ASA Associação de Pequenos Produtores de Suinos de Alexânia e dá outras providências.
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Lei nº 482/1996 de 13 de September de 1996 Dá nome a Rua 56, Setor Nova Flórida, e dá outras providências.
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Lei nº 482/1996 de 13 de September de 1996 Dá nome a Rua 56 Setor Nova Flórida, que ficou denominada Rua Dr. Delcimar Machado Lima
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Lei nº 483/1996 de 11 de September de 1996 Designa nome para Parque Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 481/1996 de 07 de August de 1996 Autoriza alienação de bem móvel da municipali-dade, e dá outras providências.
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Lei nº 480/1996 de 07 de August de 1996 Autoriza desapropriação de lotes e dá outras providências.
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Lei nº 479/1996 de 29 de July de 1996 Autoriza desapropriação de lotes em Regiões semi-urbanas e dá outras providências.
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Lei nº 478/1996 de 29 de July de 1996 Autoriza a contratação de auxiliar de Enfermagem, em caráter de excepcional interesse Público, por prazo determinado e dá outras providências.
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Lei nº 476/1996 de 28 de June de 1996 Altera nome de rua e dá outras providências.
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Lei nº 475/1996 de 07 de June de 1996 Autoriza a contratação de 01 (um) operador de máquina, em caráter de excepcional interesse público, por prazo determinado.
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Lei nº 474/1996 de 07 de June de 1996 Dá nome ao Centro Comunitário da Igrejinha.
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Lei nº 473/1996 de 03 de June de 1996 Procede Reajuste Salarial aos Funcionários Estatutários da Prefeitura Municipal de Alexânia e dá outras providências.
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Lei nº 472/1996 de 07 de May de 1996 Autoriza Concessão de linha de transporte coletivo e dá outras providências.
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Lei nº 469/1996 de 28 de March de 1996 Autoriza a contratação de Agente Comunitários de Saúde, em caráter de excepcional interesse Público, por prazo determinado e dá outras providências.
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Lei nº 468/1996 de 26 de March de 1996 Modifica valores de dotações da Lei N.439/95 e dá outras providências.  
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Lei nº 467/1996 de 26 de March de 1996 Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis, e dá outras providências.
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Lei nº 284/1993 de 26 de March de 1996 "Autoriza aquisição de imóvel para implantação da Escola Agricola de 1° Grau, e dá outras pravidências".
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Lei nº 466/1996 de 15 de March de 1996 Autoriza a contratação de servidora, em carater de excepcional interesse público, por prazo determinado.
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Lei nº 465/1996 de 15 de March de 1996 Altera Redação do Art. 5º da Lei Nº 430/95, e dá outras providências.
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Lei nº 464/1996 de 15 de January de 1996 Cria o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Alexânia - IPAMA, e dá outras providências.
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Lei nº 463/1996 de 12 de January de 1996 AUTORIZA DOAÇAO DE LOTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 462/1996 de 12 de January de 1996 AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE COMO FORMA DE INDENIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 459/1996 de 09 de January de 1996 Autoriza a contratação de Agentes Comunitários, atraves de contrato especial e dá ou-tras providências.
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Lei nº 461/1996 de 05 de January de 1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, aumentar nas respectivas funções, os quantitativos de vagas no "Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais" e dá outras providências.
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Lei nº 458/1995 de 11 de December de 1995 Suspende a Aplicação do Art. 76 do Código de Posturas Municipal em Loteamentos sem Infra-Estrutura.
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Lei nº 457/1995 de 01 de December de 1995 Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei de Meios de 1995, e dá outras providências.
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Lei nº 456/1995 de 01 de December de 1995 Designa nome de POSTO DE SAUDE E POSTO POLICIAL, e dá outras providências.
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Lei nº 454/1995 de 30 de November de 1995 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alexânia, para o exercício de 1996.
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Lei nº 455/1995 de 28 de November de 1995 Altera nome de Rua de CIDADE.
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Lei nº 448/1995 de 10 de November de 1995 Regulamenta procedimentos de avaliação de Servidores Municipais, em estágio probatório de conformidade com o Parágrafo Unico, do Art. 20, da Lei N. 168/90.
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Lei nº 453/1995 de 06 de November de 1995 Autoriza Crédito Especial na Lei de Meios de 1996, e dá outras providências.
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Lei nº 452/1995 de 06 de November de 1995 Altera redação do Art. 2º, da Lei Nº 445/95, de 06 de outubro de 1.995, e dá outras providências.
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Lei nº 451/1995 de 06 de November de 1995 Concede Pensão de Mercê a favor da senhora Santina Basilio de Araújo e dá outras providências.
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Lei nº 450/1995 de 06 de November de 1995 Insere novos representantes no parágrafo único do art. 2. da Lei N. 431/95, e dá outras providências.
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Lei nº 449/1995 de 30 de October de 1995 Autoriza doação de lote como forma de indenização e dá outras providências.
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Lei nº 446/1995 de 23 de October de 1995 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei nº 447/1995 de 20 de October de 1995 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
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Lei nº 445/1995 de 06 de October de 1995 Cria Banda de Música Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 444/1995 de 22 de September de 1995 Autoriza crédito suplementar e dá outras providências.
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Lei nº 443/1995 de 22 de September de 1995 Dispõe sobre desapropriação e doação de gleba de terra à Associação de Açougueiros e dá outras providências.
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Lei nº 442/1995 de 22 de September de 1995 Isenta famílias carentes do pagamento de IPTU e dá outras providências.
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Lei nº 440/1995 de 08 de September de 1995 Autoriza suplementação de verbas orçamentárla na Lei de Meios de 1995, e da outras providências.
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Lei nº 439/1995 de 08 de September de 1995 Autoriza suplementação de verbas orçamentárias para o Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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Lei nº 438/1995 de 11 de August de 1995 Autoriza o credenciamento de 19 Agentes de Saúde e 01 Enfermeira habilitada, para serviços de prevenção e orientação às pessoas carentes.
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Lei nº 437/1995 de 12 de July de 1995 SUSPENDE PROCEDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ALEXÂNIA.
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Lei nº 436/1995 de 03 de July de 1995 Prorroga prazo da Lei nº 385/94.
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Lei nº 435/1995 de 03 de July de 1995 Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi.
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Lei nº 434/1995 de 03 de July de 1995 Procede Aumento Salarial aos Funcionários Estatutários da Prefeitura Municipal de Alexânia e dá outras providências.
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Lei nº 433/1995 de 03 de July de 1995 Autoriza suplementação de verbas orçamentárias na Lei de Meios de 1995.
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Lei nº 432/1995 de 23 de June de 1995 Abre Crédito Especial na Lei de Meios de 1995 e dá outras providências.
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Lei nº 431/1995 de 21 de June de 1995 Altera redação do artigo 12, 22 e § Único e Artigo 32, item TV da Lei nº 422/95, e dá outras providências.
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Lei nº 430/1995 de 19 de June de 1995 Autoriza aquisição de lotes situados na Vila Mutirão e dá outras providências.
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Lei nº 429/1995 de 19 de June de 1995 Dispõe sobre doação de área pública Municipal a Associação de Produtores Rurais da Região da Igrejinha, e da outras providências.
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Lei nº 428/1995 de 16 de June de 1995 Autoriza permuta de lotes e da outras providências.
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Lei nº 427/1995 de 02 de June de 1995 Modifica o Artigo 42, letra "a", da Lei Municipal nº 169/90, de 09 de novembro de 1990, que criou o Plano de Cargos e Salários do Funcionalismo Estátutario do Município de Alexania/GO, e dá outras providências.
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Lei nº 426/1995 de 30 de May de 1995 Aprova as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1996, e dá providências.
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Lei nº 424/1995 de 18 de May de 1995 Autoriza suplementação de verbas orçamentárias na Lei de Meios de 1995, do Município e da outras providências.
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Lei nº 423/1995 de 18 de May de 1995 Procede Reajuste Salarial aos Funcionários Estatutários Municipal de Alexânia, e da outras providências.
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Lei nº 422/1995 de 17 de May de 1995 Institui o Conselho Comunitário de Turismo - CONCOTUR e dá outras providências.
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Lei nº 417/1995 de 17 de May de 1995 Autoriza suplementação de verbas orçamentárias na Lei de Meios de 1995, do Municíplo, e dá outras providências.  
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Lei nº 420/1995 de 28 de April de 1995 Autoriza abertura de crédito especial e da outras providências.
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Lei nº 419/1995 de 28 de April de 1995 Autoriza desapropriação de lotes e dá outras providências.
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Lei nº 418/1995 de 27 de April de 1995 Concede descontos para estudantes em casas de diversões.
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Lei nº 416/1995 de 17 de April de 1995 Altera redação do artigo 52, da Lei nº 407/94, e dá outras providências.
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Lei nº 415/1995 de 27 de March de 1995 Autoriza a contratação de pessoal em caráter de excepcional interesse público, por prazo determinado.
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Lei nº 411/1995 de 30 de January de 1995 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESCOLA SOCIAL EVANGÉLICA,  entidade de ensino Filantrópico, e dá outras providências.
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Lei nº 413/1995 de 26 de January de 1995 Procede Aumento Salarial aos Funcionários Estatutários da Prefeitura Municipal de Alexânia e dá outras providências.
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Lei nº 460/1995 de 05 de January de 1995 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei nº 410/1994 de 26 de December de 1994 Autoriza doação de lote, e dá outras providências.
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Lei nº 409 de 26 de December de 1994 Dispoe sobre a Alienação de Sucata e Carcaça de automoveis, e dá outras providências. 
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Lei nº 412/1994 de 22 de December de 1994 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alexânia, para o exercício de 1995".
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Lei nº 408/1994 de 30 de November de 1994 Institui Bolsa de Estudo e dá outras providências".
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Lei nº 407/1994 de 21 de November de 1994 "Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências"
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Lei nº 406/1994 de 16 de November de 1994 Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Lei nº 405/1994 de 16 de November de 1994 Autoriza a proceder doação o de área imobiliária Municipal para fins que especificam-se, e da outras providências.
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Lei nº 404/1994 de 04 de October de 1994 Autoriza o Executivo Municipal a doar área Imobiliaria para fim que se especifica, e dá outras providências.
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Lei nº 403/1994 de 04 de October de 1994 Autoriza permuta de lote e da outras providências.
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Lei nº 402/1994 de 26 de September de 1994 Procede reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal de Alexânia e da outras providências.
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Lei nº 401/1994 de 20 de September de 1994 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, aumentar, nas respectivas funções os quantitativos de vagas no Plano de Cargos e salários e da outras providências.
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Lei nº 400/1994 de 09 de September de 1994 Autoriza abertura de Crédito Especial para construção de casas residênciais e dá outras providencias.
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Lei nº 399/1994 de 22 de August de 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto a Instituição Bancaria, para fins que se especificam, e da outras providências.ss
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Lei nº 399/1994 de 22 de August de 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto a Instituição Bancária, para fins que se especificam, e da outras providências.
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Lei nº 396/1994 de 22 de August de 1994 Autoriza Concessão de Funcionamento a Empresa BOM PASTOR, e da outras providências.
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Lei nº 395/1994 de 22 de August de 1994 Autoriza extinção de concessão de funcionamento de empresa funeraria
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Lei nº 395/1994 de 22 de August de 1994 Autoriza Extinção de Concessão de funcionamento de Empresa Funerária e da outras providências.
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Lei nº 398/1994 de 19 de August de 1994 Autoriza doação de area imobiliária a firma individual Severino Lourenço Cosmo e da outras providências.
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Lei nº 397/1994 de 19 de August de 1994 Dispõe sobre doação de área imobiliária para a Cúria Diocesana de Anápolis e dá outras providências.
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Lei nº 388/1994 de 17 de August de 1994 Concede PENSÃO DE MERCÊ a favor da Senhora SANTINA BASILIO DE ARAUJO, e dá outras. providências.
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Lei nº 394/1994 de 11 de August de 1994 APROVA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1995, e da outras providências.
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Lei nº 393/1994 de 08 de August de 1994 Dispõe sobre o Fundo para a Infância e a Juventude a que se refere a Lei Nº 266/93, de 21 de janeiro de 1993, e dá outras providências.
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Lei nº 392/1994 de 08 de August de 1994 Altera a denominação de vias públicas deste Município, e da outras providências
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Lei nº 391/1994 de 08 de July de 1994 Da nome a Escola Pública Municipal e da outras providências.
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Lei nº 390/1994 de 08 de July de 1994 Dispõe sobre doação de área imobiliária e dá outras providências.
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Lei nº 387/1994 de 21 de June de 1994 Autoriza a participação do Município no Programa FOMENTAR de Industrialização do Estado de Goias e dá outras providências.
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Lei nº 386/1994 de 20 de June de 1994 "Autoriza doação de área imobiliária a firma individual Jorge Francisco da Silva Azevedo, e dá outras providências".
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Lei nº 385/1994 de 20 de June de 1994 Autoriza doação de área imobiliária municipal a favor da Firma Comércio de Tecelagem Olhos D'Agua , e da outras providências.
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Lei nº 385/1994 de 20 de June de 1994 Autoriza doação de área imobiliária municipal a favor da Firma Comércio de Tecelagem Olhos D'Àgua, e dá outras providências".
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Lei nº 385/1994 de 20 de June de 1994 "Autoriza doação de área imobiliária municipal a favor da Firma Comeércio de Tecelagem Olhos D'Água, e da outras providências".
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Lei nº 381/1994 de 30 de May de 1994 Revoga Lei Municipal N2 076/87, e dá outras providências"
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Lei nº 382/1994 de 26 de May de 1994 Institui regulamento de Inspeção Sanitária de produtos animal no Municipio de Alexânia e dá outras providências".
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Lei nº 383/1994 de 20 de May de 1994 Autoriza doação de área imobiliária Municipal, a favor da A.S.A., Associação dos Pequenos Produtores de Suínos de Alexânia e dà outras providências.
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Lei nº 377/1994 de 10 de May de 1994 Cria salas de aula para alunos excepcionais do Município
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Lei nº 380/1994 de 09 de May de 1994 O Prefeito Municipal de Alexania, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e com aprovaçao da Câmara Municipal, cancela parte do Loteamento denominado "Nova Flórida Mansões, e dá outras providências.
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Lei nº 380/1994 de 09 de May de 1994 Cancela parte do loteamento denominado Nova Florida Mansões e dá outras providências.
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Lei nº 378/1994 de 09 de May de 1994 Autoriza abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.
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Lei nº 376/1994 de 29 de April de 1994 Designa nome para conjunto Habitacional e dá outras providências.
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Lei nº 374/1994 de 26 de April de 1994 Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providencias.
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Lei nº 373/1994 de 26 de April de 1994 "Autoriza abertura de crédito especial para construção das instalações do Batalhão da Polícia Militar, e dá outras providencias".
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Lei nº 372/1994 de 18 de April de 1994 "Designa nome que se especifica ao Prédio da Coletoria Municipal e dá outras providencias".
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Lei nº 371/1994 de 29 de March de 1994 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providencias".
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Lei nº 375/1994 de 28 de March de 1994 Autoriza abertura de Crédito Especial e da outras providências.
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Lei nº 370/1994 de 25 de March de 1994 "Autoriza a Contratação de serventes de Pedreiro através de contrato especial e dá outras providencias".
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Lei nº 369/1994 de 25 de March de 1994 "Dispõe sobre doação de imóveis a Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências".
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Lei nº 368/1994 de 25 de March de 1994 "Dispõe sobre a aquisição por desapropriação e permuta de imóvel e da outras providencias".
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Lei nº 367/1994 de 25 de March de 1994 "Procede Conversão de Salários dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Alexania e da outras providencias".
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Lei nº 366/1994 de 25 de March de 1994 "Institui Bolsas de Estudos, e dá outras providências".
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Lei nº 365/1994 de 25 de March de 1994 "Autoriza abertura de Crédito Especial e da outras providencias".
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Lei nº 364/1994 de 25 de March de 1994 "Autoriza abertura de Crédito Especial e da outras providencias".
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Lei nº 363/1994 de 17 de March de 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convenio Parcial, atraves do Departamento Municipal de Educação e Cultura, com a Entidade de Ensino Filantrópico, Casa da Criança e do Adolecente e da outras providências.
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Lei nº 361/1994 de 14 de March de 1994 "Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de origem animal no Municipio de Alexania e dá outras providências".
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Lei nº 360/1994 de 14 de March de 1994 "Autoriza celebrar Convenio com a Escola EvangÉlica, entidade de ensino Filantrópico e da outras providencias".
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Lei nº 359/1994 de 14 de March de 1994 "Revoga o parágrafo Clnico, da Lei n2 080/87, de 21 de outubro de 1987 e dá outras providências".
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Lei nº 358/1994 de 28 de February de 1994 "Procede reajuste salarial aos FuncionÁrios Estatutarios da Prefeitura Municipal de Alexania e da outras providencias".
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Lei nº 356/1994 de 17 de January de 1994 Autoriza Permuta de lotes e da outras providências.
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Lei nº 351/1993 de 30 de December de 1993 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Alexânia, para o exercício de 1.994 e da outras providências.
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Lei nº 350/1993 de 30 de December de 1993 Dispõe sobre o Plano plurianual do Município de Alexânia para o período de 1994 a 1997 e da outras providências.
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Lei nº 353/1993 de 29 de December de 1993 Dispõe sobre a aquisiçao por desapropriação e doação de móveis a POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS e da outras providências.
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Lei nº 352/1993 de 29 de December de 1993 Concede linha de onibus nos limites do Município de Alexânia e da outras providências.
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Lei nº 349/1993 de 06 de December de 1993 Procede Reajuste salarial aos Funcionários da Prefeitura Municipal e da outras providências.
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Lei nº 348/1993 de 05 de November de 1993 Da nome que abaixo especifica-se a rua 76, proíbe construção de edifícios no logradouro citado e da outras providências.
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Lei nº 347/1993 de 05 de November de 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria dos Transportes do Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Lei nº 346/1993 de 05 de November de 1993 DispOe sobre aquisição por desapropriação e doação de imoveis a EMCIDEC, e da outras providências.
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Lei nº 345/1993 de 25 de October de 1993 Procede Reajuste Salarial aos Funcionários Estatutarios da Prefeitura Municipal de Alexânia e da outras providências.
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Lei nº 344/1993 de 25 de October de 1993 Acrescenta a letra "C", no Art. 131, da  Lei Nº 168/90, para definir as moléstias profissionais ou doenças graves, contagiosas ou incurável e dá outras providências.
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Lei nº 343/1993 de 05 de October de 1993 Aquisição e doação de imóveis para o Agro-Industrial.
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Lei nº 343/1993 de 05 de October de 1993 Dispoe sobre aquisiçao e doaçao de imóveis destinados a implantaçao do Distrito Agro-Industrial de Alexânia e da outras providências.
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Lei nº 342/1993 de 05 de October de 1993 Da nome que se especfica a Escola Rural da Estiva e da outras providências.
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Lei nº 338/1993 de 01 de October de 1993 Revoga a Lei Nº 020, de 14 de ou-tubro de 1.981, que tomba como Patrimônio Historico a Praça Santo Antonio de Olho D'Água e dá outras providências.
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Lei nº 341/1993 de 28 de September de 1993 Dispõe sobre doação de lotes Urbanos de propriedade da Prefeitura Municipal a Empresa Estadual de Ciencia Tecnologia e Desenvolvimento Economico-Social EMCIDEC e da outras providências.
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Lei nº 340/1993 de 28 de September de 1993 Autoriza permuta, remanejamento e desmembramento de lotes e da outras providências
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Lei nº 339/1993 de 28 de September de 1993 Procede Reajuste salarial aos Funcionários Estatutários da Prefeitura Municipal de Alexania e dá outras providências.
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Lei nº 337/1993 de 28 de September de 1993 AUTORIZA O CHEFE MUNICIPAL, AUMENTAR, NAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, OS QUANTITATIVOS DE VAGAS NO "PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS", e dá outras providências.
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Lei nº 336/1993 de 22 de September de 1993 Faz DOAÇÃO de Terreno Perpetu0 e dá outras providências.
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Lei nº 335/1993 de 02 de September de 1993 Autoriza a atualização do orçamento do Município para o exercício 1993, e da outras providências.
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Lei nº 333/1993 de 02 de September de 1993 Procede reajuste salarial aos Funcionários Estatatutarios da Prefeitura Municipal de Alexania e da outras providências.
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Lei nº 330/1993 de 02 de September de 1993 Autoriza o Chefe do Poder ExecUtivo Mu-nicipal a promover adesão a grupos de Consorcios com o fim de adquirir equipamentos Rodoviarios e/ou Veículos, e da outras providências.
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Lei nº 334/1993 de 01 de September de 1993 Faz doação ao terreno per petuo e dá outras providências.
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Lei nº 332/1993 de 31 de August de 1993 Autoriza Permuta de lotes e da outras providências.
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Lei nº 329/1993 de 23 de August de 1993 Autoriza alienação de gleba de terra e da outras providências
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Lei nº 328/1993 de 23 de August de 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convénio com a Fundação Cultural, Pedro Ludovico Teixeira em apoio ao Artesão/ Alexaniense e da outras providências.
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Lei nº 327/1993 de 06 de August de 1993 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ABAIXO MENCIONA-SE, e da outras providências.
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Lei nº 326/1993 de 06 de August de 1993 PROCEDE A DEQUAÇÃO DAS FUNÇÕES DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICiP10 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 322/1993 de 02 de August de 1993 APROVA as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1994.
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Lei nº 325/1993 de 16 de July de 1993 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DE SAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES, e outras providências.
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Lei nº 323/1993 de 16 de July de 1993 PROCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS' ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXÂNIA, e dá outras providências.
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Lei nº 315/1993 de 28 de June de 1993 REVOGA LEI N2 268/93, de 09 de fevereiro de 1.993, e da outras providencias.
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Lei nº 310/1993 de 28 de June de 1993 Criação do Fundo Municipal de Saúde.
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Lei nº 310/1993 de 28 de June de 1993 Dispoe sobre a criação do Fundo Municipal de  Saúde, e da outras providências.
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Lei nº 312/1993 de 24 de June de 1993 Estabelece nome à VILA DE MORADORES DA SEDE MUNICIPAL, e dá ou-tras providências.
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Lei nº 311/1993 de 24 de June de 1993 Autoriza abertura de Cédito Especial, e dá outras providências
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Lei nº 309/1993 de 24 de June de 1993 Criação do Conselho Municipal de Saúde
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Lei nº 306/1993 de 17 de June de 1993 "ALTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, POR DESAPROPRIAÇÃO, a fim de construir as residências do Juiz de Direito e do Promotor de Justiça, lotados no Município".
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Lei nº 313/1993 de 16 de June de 1993 CONSIDERA "PERSONA NON GRATA" AO MUNICIPIO, o cidam-dão SEBASTIÃO RAMOS JUBÉ.
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Lei nº 305/1993 de 20 de May de 1993 "CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ALEXANIENSE a pessoa ilustre, e da outras providencias".
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Lei nº 304/1993 de 20 de May de 1993 "O Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás,  no uso de suas atribuições legais e com a aprovação da Câmara Municipal, DESAFETA a área que especifica, e dá outras providências".
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Lei nº 303/1993 de 20 de May de 1993 "Procede Reajuste Salarial aos Funiconarios Estatutários da Prefeitura Municipal de Alexania, e da outras providencias".
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Lei nº 302/1993 de 19 de May de 1993 "Concede Titulo de Cidadão Alexaniense á pessoa ilustre, e da outras providencias".
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Lei nº 301/1993 de 19 de May de 1993 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADE ALEXANIENSE À PESSOA ILUSTRE, e da outras providencias".
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Lei nº 300/1993 de 19 de May de 1993 "Concede Titulo de Cidadão Alexániense á Pessoa ilustre, e da outras providencias".
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Lei nº 299/1993 de 19 de May de 1993 "Concede TITULO DE CIDADÃO ALEXÂNIENSE Á PESSOA ILUSTRE, e da outras providencias".
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Lei nº 298/1993 de 19 de May de 1993 "Dispõe sobre doação de terreno para o Estado de Goiás, e da outras providencias".
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Lei nº 297/1993 de 13 de May de 1993 "Revogam as Leis Municipais ngs 101/88, de 29.06. 1.988 e a 159/90, de 30.05.1.990, e dá outras providencias".
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Lei nº 296/1993 de 13 de May de 1993 "O Prefeito Municipal de Alexnia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e com aprovação da Câmara Municipal, cancela o Loteamento Denominado " JARDIM ARES", e da outras providencias".
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Lei nº 294/1993 de 03 de May de 1993 "Regulamenta Parágrafo primeiro do Artiago 402, da Lei Municipal n° 206/92, de 21 de Janeiro de 1.993, e dá outras providências."
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Lei nº 293/1993 de 03 de May de 1993 "Designa nome para ESCOLA MUNICÍPAL, e da outras providências".
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Lei nº 286/1993 de 18 de April de 1993 Autoriza celebrar Convênio com a Fundação Nacional de Saúde, visando o combate e o controle de doenças e epidemias no município e dá outras providências".
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Lei nº 291/1993 de 14 de April de 1993 Autoriza o Município de Alexânia, Estado de Goiás, celebrar convênio com o instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás, revogados os Incisos II e IV, do artigo 73 da Lei n° 168/190, e dá, outras providências."
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Lei nº 290/1993 de 14 de April de 1993 "Altera redaçao no Inciso I, do artigo 138, da Lei Municipal nP 158/90, de 18 de outubro de 1.990, e dá outras providências.
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Lei nº 289/1993 de 12 de April de 1993 "Autoriza aquisição de imóvel para plantação do Micro Distrito Agroindustrial de Alexânia, e dá outras providências".
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Lei nº 288/1993 de 12 de April de 1993 "Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Convênio Administrativo junto a Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO com finalidades especificas conforme direciona-se, e dá outras providências''.
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Lei nº 287/1993 de 12 de April de 1993 "Aatoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, e dá outras providências".
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Lei nº 285/1993 de 12 de April de 1993 "Fixa local para o lixo produzido em Alexânia-GO, e da outras providêcias".
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Lei nº 283/1993 de 26 de March de 1993 "Concede aumento salarial para os servidores da Prefeitura Municipal de Alexiânia, Estado de Goiás, e dá outras providências."
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Lei nº 281/1993 de 26 de March de 1993 "Fixa critérios para funcionamento da Feira-Livre de Alexânial Estado de Goiás, e dá outras providências".
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Lei nº 282/1993 de 25 de March de 1993 "Revoga a Lei n° 232/92, de 23 de julho de 1.992, e dá outras providêcias".
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Lei nº 280/1993 de 25 de March de 1993 "Dispõe sobre tranferência definitiva de 01 (hum) trator para a SUB-PREFEITURA DE OLHOS D'ÁGUA".
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Lei nº 279/1993 de 25 de March de 1993 "Dá nome ao Terminal Rodoviário de Passageiros de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providências".
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Lei nº 278/1993 de 25 de March de 1993 "Dispõe sobre autorização para alienação de 01 (huma) Telex de propriedade do município de Alexânia, e dá outras providências".
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Lei nº 276/1993 de 25 de March de 1993 "Veta Parágrafo único, da Lei n° 270/93, de 10-02-93, e dá outras providências".
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Lei nº 272/1993 de 15 de March de 1993 "Dispõe sobre a isenção de pagamento de transporte coletivo municipal aos estudantes da zona rural".
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Lei nº 275/1993 de 11 de March de 1993 "Autoriza firmar Convênio com Empresa de Asistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal".
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Lei nº 274/1993 de 11 de March de 1993 "Retifica redação da alinea "A", do artigo 12, da Lei n° 260/92, de 24.11.92, e dá outras providências".
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Lei nº 273/1993 de 11 de March de 1993 "Autoriza aquisiçao de imóvel para construção do Hospital Regional de Alexânia, e dá outras providências".
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Lei nº 277/1993 de 02 de March de 1993 "Dispõe a filiação e concessão de contrabuição ordinária à A.G.M., e dá outras providências".
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Lei nº 271/1993 de 19 de February de 1993 "Altera Cargos de Professores Classe "A" para Assistente de Ensino".
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Lei nº 270/1993 de 10 de February de 1993 "Autoriza alienação de 01 (huma) Pá Mecania de propriedade do Município de Alexânia, e dá outras providências".
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Lei nº 269/1993 de 10 de February de 1993 "Autoriza contrato de pessoal em caráter de excepcional interesse público".
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Lei nº 268/1993 de 10 de February de 1993 "Fixa remuneração de Cargos em Comissão, e da outras providencias".
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Lei nº 321/1993 de 07 de February de 1993 INSTITUI BOLSA DE ESTUDO, e dá outras providências.
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Lei nº 320/1993 de 07 de February de 1993 PRORROGA PRAZO ESTIPULADO NA LEI Nº 184, de 08/07/1991.
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Lei nº 318/1993 de 07 de February de 1993 RESTITUI AOS LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS TERRENOS ANTERIORMENTE DOADOS, e da outras providências.
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Lei nº 317/1993 de 07 de February de 1993 AUTORIZA PERMUTA DE LOTES, e dá ou tras providências.
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Lei nº 316/1993 de 07 de February de 1993 DESIGNA NOME PARA A PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL, e d.á outras Providencias.
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Lei nº 267/1993 de 29 de January de 1993 "CONCEDE aumento salarial para os servidores da Prefeitura Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, e da outras providências".
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Lei nº 266/1993 de 21 de January de 1993 "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".
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Lei nº 265/1993 de 21 de January de 1993 CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, ESTADO_ DE GOIÁS, ESTABELECE CRITÉRIOS DE SUA FUNCIONALIDADE PRÁTICA INDIVIDUAL, e dá outras providências.
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Lei nº 264/1993 de 18 de January de 1993 Autoriza alienação de 03 (três) ônibus de propriedade do município de Alexânia, e dá outras providências.
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Lei nº 263/1992 de 14 de December de 1992 "MUDA NOME DE RUA 102, para RUA AVELINO TEODORO DE LIMA e dá outras providências"
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Lei nº 262/1992 de 14 de December de 1992 "AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL para acesso a Estação de Captação e Bombeamento de Água da SANEAGO, para fins que especificam-se, e dá outras providências".
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Lei nº 261/1992 de 09 de December de 1992 "AUTORIZA A DOA00 DE ÁREA IMOBILIÁRIA MUNICIPAL, a favor da Loja Maçônica Justica e União n° 25, para fins que especificam-se e dá outras providências".
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Lei nº 260/1992 de 09 de December de 1992 "AUTORIZA PROCEDER PERMUTA MOBILIÁRIA, conforme menciona-se e dá outras providências"
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Lei nº 259/1992 de 09 de December de 1992 "CRIA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL e dá outras providências"
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Lei nº 258/2019 de 09 de December de 1992 "OUTORGA TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÍFICO e d outras providências"
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Lei nº 257/1992 de 09 de December de 1992 "AUTORIZA a celebraçao de Convênio junto a Estabelecimento de Ensino Filantrópico e de Utilidade Pública, e dá outras providências".
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Lei nº 256/1992 de 09 de December de 1992 "PROCEDE AJUSTE SALARIAL para funcionários estatutários e dá outras providências"
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Lei nº 255/1992 de 03 de December de 1992 Disponhe sobre a Autorização para o Parcelamento e Reparcelameto da Divida Municipal, junto ao fundo de garantia do tempo de serviço- mF.G.TS.e, e dás outras providências.
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Lei nº 253/1992 de 30 de November de 1992 Retifica o Art 3º da lei municipal n° 231 de 26 de junho de 1992, e dá outras providências.
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Lei nº 252/1992 de 30 de November de 1992 30 de novembro de 1992. "AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA IMOBILIÁRIA MUNICIPAL A FAVOR DA EMPRESA AGROINFO- Agropecuaria e Informática Ltda ,
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Lei nº 251/1992 de 16 de October de 1992 Autoriza o Executiva Municipal doar área de terreno que se especifica e dá outras providências
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Lei nº 249/1992 de 08 de October de 1992 "MODIFICA o "caput" relatório da Lei Municipal n° 223, de 06 de junho de 1992 e da outras providências"
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Lei nº 248/1992 de 16 de September de 1992 "AUTORIZA a doação de área imobliara municipal para fins que especificam-se e dá outras providências"
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Lei nº 247/1992 de 16 de September de 1992 "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO a celebrar Convênio com a Secretaria Estadual da Educação, Cultura e Desporto para fins que especificam-se, ABRE CREDITO ESPECIAL' NA LEI DE MEIOS DE 1992 e dá outras providências"
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Lei nº 244/1992 de 01 de September de 1992 Autoriza a receber " em doação " de pagamento as aréas imobiliarias abaixo mencionadas visando a quitação de encargos tributarios juntos a coletoria municipal e devidos por terceiros e dá outras próvidencias .
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Lei nº 243/1992 de 01 de September de 1992 Redificão- se as mudanças de finalidades para implantação de beneficios publicos em áreas imobiliarias municipais e dá outras providências .
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Lei nº 242/1992 de 01 de September de 1992 Autoriza a proceder assinatura de convênio junto a Emater - Go , bem como , abertura de credito especial na lei de meios de 1992 e dá outras providências .
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Lei nº 237/1992 de 01 de September de 1992 "Autoriza a proceder doação de área imobiliária ' Municipal para fins que ' especificam- se e da outras providências "
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Lei nº 236/1992 de 01 de September de 1992 Cria e concede pensão a mercê a Srª Joana D´ark  Da Silva dá outras providências .
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Lei nº 146/1992 de 01 de September de 1992 Faz doação de Terreno Perpétuo e dá outras providências
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Lei nº 234/1992 de 18 de August de 1992 Autoriza ao poder executivo a efetuar pagamentos com fornecimento de energia elétrica ao prédio sede onde funciona a associação dos artesões localizado no Distrito de Olhos D´agua deste Municipio e dá outras providências .
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Lei nº 231/1992 de 26 de June de 1992 Dispõe sobre doação de lotes para instalação de industria e dá outras providências.
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Lei nº 230/1992 de 26 de June de 1992 Faz doação de Terreno Perpétuo e dá outras providências.
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Lei nº 225/1992 de 26 de June de 1992 Dá nome de Rua á pessoa já falecida.
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Lei nº 224/1992 de 06 de June de 1992 Dispõe sobre doação de lotes para instalação de Industria, e dá outras providências
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Lei nº 223/1992 de 06 de June de 1992 Autoriza o recebimento de imoveis para efeito de amortização e ou quitação de divida tributaria municipal conforme verifica-se, e da outras providências
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Lei nº 221/1992 de 01 de June de 1992 Dispõe sobre isenção do pagamento da taxa de ultilização de veiculos , e dá outras providências.
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Lei nº 222/1992 de 27 de May de 1992 Autoriza a concessão de auxilio, e dá outras providências
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Lei nº 220/1992 de 27 de May de 1992 Autoriza a suplementação de recursos orçamentarios na Lei de Meios de 1992, e dá outras providências.
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Lei nº 217/1992 de 27 de May de 1992 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria do Municipío de Alexânia, estado de Goias, para exercicio de 1993, e dá otras providências.
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Lei nº 218/1992 de 23 de May de 1992 Abre Creditos Especiais na Lei d Meios de 1992, para fins que especificam-se, e dá outras providências.
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Lei nº 207/1992 de 27 de March de 1992 Dispõe sobre criação e denominação de escolas municipios rurais e dá outras provdências .
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Lei nº 206/1992 de 27 de March de 1992 Abre Créditos adicionais suplementares na Léi de Meios nº 193, de 20/12/1991 e dá outras providências.
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Lei nº 203/1992 de 11 de March de 1992 Autoriza contratar motorista via contrato especial.
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Lei nº 202/1992 de 27 de February de 1992 Autoriza a abertura de Créditos Suplementares na Lei de Meios nº 193, de 20/12/1991 e dá outras providências.
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Lei nº 201/1992 de 27 de February de 1992 Dispõe sobre a autorização para proceder a avaliação e a reavaliação de bens moveis e imóveis, inclusive os de natureza industrial existente, e dá outras providências.
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Lei nº 200/1992 de 27 de February de 1992 Abre Crédito Especial na Lei de Meios nº 193, de 20/12/1991, para fins que especificam-se, e dá outras providências.
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Lei nº 199/1992 de 27 de February de 1992 Abre Crédito Especial na Lei de Meios nº 193,de 20/12/1991, para cobertura dos encargos com Bolsa de Estudos de ano de 1991, e dá outras providências.
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Lei nº 198/1992 de 27 de January de 1992 Dispõe sobre a atualização dos salarios dos servidores estatuarios e celetistas do Municipio e dá outras providências.
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Lei nº 197/1991 de 20 de December de 1991 Dispõe sobre Reajuste e atualização de salário dos servidores municipais e concede abono.
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Lei nº 196/1991 de 20 de December de 1991 Procede reforço de cretidos suplementares ao artigo 5º da lei orçamentaria nº 174, de 30 de novembro de 1990, edá outras providências.
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Lei nº 195/1991 de 20 de December de 1991 Dispõe de autorização para locação de imóvel, e dá outras providências.
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Lei nº 191/1991 de 09 de December de 1991 Concede titulo de cidadão o Alexaniense à pessoa, e dà outras providências.
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Lei nº 190/1991 de 09 de December de 1991 "Faz Doação de Imóvel Casa da Criança e do Adolescente"  .
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Lei nº 189/1991 de 04 de October de 1991 Considera de ultilidade pública entidade de assitência solcial.
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Lei nº 188/1991 de 30 de September de 1991 Incorpora veiculo ao patrimonio da câmara de Alexânia
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Lei nº 187/1991 de 30 de September de 1991 Concede pensão de merce a pessoa mencionada e dá outras providências.
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Lei nº 186/1991 de 29 de August de 1991 Autoriza e regulamenta pagamento de idenização trabalhista de servidor optante.
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Lei nº 184/1991 de 06 de July de 1991 FAZ doação de Lotes Para Instalação de Indústria.
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Lei nº 185/1991 de 01 de July de 1991 Autoriza firmara convênio com o Estado de Goiás, através da secretaria de Estado da Educação
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Lei nº 182/1991 de 18 de June de 1991 Dispõe sobre o horário de Funcionamento dos estabelicimentos comerciais de Alexânia-GO. e dá outras providências.
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Lei nº 181/1991 de 13 de June de 1991 Autoriza a aquisição de Área Imobiliaria para fins que se especificam-se e dá outras providências.
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Lei nº 180/1991 de 26 de April de 1991 Autoriza a  doação de lotes do Municipio, para a  instalação de indústria e dá outras providências.
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Lei nº 179/1991 de 26 de April de 1991 " Faz doação de lotes para instalação de industria.
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Lei nº 192/1991 de 17 de February de 1991 Institui o plano plurianual do municipio de Alexânia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Lei nº 177/1991 de 22 de January de 1991 Altera Redação do Artigo 9° da Lei nº 169/1990, de 09/11/1991, e dá outras providências.
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Lei nº 176/1991 de 09 de January de 1991 AUTORIZA a aquisição de área imobiliaria, para fins que especificam-se, e da outras providências.
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Lei nº 175/1991 de 09 de January de 1991 Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Municipio para Entidade Civil sem Finalidade Lucrativa, e dá outras providências.
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Lei nº 173/1990 de 23 de November de 1990 Autoriza a aquisição e ou desapropriação de áreas imobiliarias para fins qu se especificam-se , e dá outras providências.
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Lei nº 172/1990 de 23 de November de 1990 Cria parque de Exposição Agropecuario no Municipio de Alexânia, Estado Goiás e dá outras providências .
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Lei nº 171/1990 de 23 de November de 1990 "Revoga a Lei Municipal, que: Proibe o funcionamento do Comércio aos Domingos e Feriados.
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Lei nº 170/1990 de 23 de November de 1990 Revoga a Lei e convenio que autoriza a CELG, cobrar taxa de iluminação pública.
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Lei nº 169/1990 de 09 de November de 1990 Cria o plano de cargos e Salários do funciolismo estatuario do municipio de Alexãnia, Estado de Goiás , e dá outras providências.
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Lei nº 168/1990 de 18 de October de 1990 Aprova estatuto dos funcionarios Públicos Municipais de Alexânia, Estado de Goás, e dá outras providências.
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Lei nº 167/1990 de 10 de September de 1990 Autoriza a aquisição e ou desapropriação para fins que se especificam e dá outras providências.
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Lei nº 166/1990 de 05 de September de 1990 Autoriza construção de capela no cemitério de Alexânia, e dá outras providências
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Lei nº 165/1990 de 06 de August de 1990 Autoriza a aquisição de maquinas do sistema de consórcio, e dá outras providências.
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Lei nº 164/1990 de 28 de June de 1990 AUTORIZA a aquisição e ou desapropriação de imóveis para fins que se especificam, e das outras providências. 
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Lei nº 152/1990 de 28 de June de 1990 " Faz doação de terreno para o Estado de Goiás " 
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Lei nº 162/1990 de 22 de June de 1990 Faz doação de terrenopara o Estado de Goiás.
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Lei nº 161/1990 de 06 de June de 1990 Fica o Chefe do Executivo Municipal obrigado,a emitir Envelopes de pagamento e contra-cheques dos vencimentos de servidores públicos do Municipio, e dá outras providências.
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Lei nº 160/1990 de 06 de June de 1990 Concede Titulo de cidadao Alexaniense, a pessoa ilustre.  
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Lei nº 159/1990 de 30 de May de 1990 Concede Linha de ônibus nos limites do Municipio de Alexânia.
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Lei nº 158/1990 de 23 de May de 1990 Autoriza o chefe do Executivo municipal desapropriar lotes, com a finalidade da implatação da Agro-Industria neste municipio , e sá outras providências
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Lei nº 156/1990 de 23 de May de 1990 Concede titulo a pessoas ilustres.
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Lei nº 155/1990 de 23 de May de 1990 "AUTORIZA 0 CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, a ISENTAR DOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, A TAXA DE DESMEMBRAMENTO DE LOTES NESTE MUNICÍPIO, e dá outras providencias".   
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Lei nº 153/1990 de 03 de May de 1990 Autoriza a Alienação de maquinario do municipio , e dá outras providências.
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Lei nº 151/1990 de 21 de March de 1990 Muda o nome de Rua 21, setor Alexânia, para R. Agenor de Sousa, neste município, e dá outras providências.
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Lei nº 150/1990 de 21 de March de 1990 Altera nome da Rua da Cidade.
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Lei nº 149/1990 de 16 de March de 1990 Autoriza a suplementação ao art. 05º, da Lei Orçamentaria Municipal nº 143,de 27/10/1989, e dá outras providências.
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Lei nº 148/1990 de 16 de March de 1990 Autoriza a aquisição de um veiculo de passeio, novo ou usado, de procedência e fabricação Nacional através de sistema de Consórcio ,e dá outras providências.
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Lei nº 147/1990 de 07 de March de 1990 Altera nome de Rua da Cidade
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Lei nº 146/1990 de 07 de March de 1990 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desaprorpiar àreas de conformidade com a Lei nº. 129/19889 de 17 de maio de 1989 e dá outras providências.
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Lei nº 145/1990 de 07 de March de 1990 Concede título de cidadão alexâniense a pessoa ilustres.
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Lei nº 144/1990 de 07 de March de 1990 " Retifica nome de Via Publica da Sede Municipal, e dá outras providências ".
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Lei nº 143/1989 de 26 de December de 1989 Atualiza o pagamento em atraso da parcela principal do IPTU do ano de 1990 e seguintes e dá outras providências.
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Lei nº 0012/1989 de 02 de November de 1989 AUTORIZA ATENDIMENTO MEDICO HOSPITAR A PESSOAS CARENTES E INDIGENAS
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Lei nº 142/1989 de 11 de October de 1989 Cria unidade Escolar
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Lei nº 141/1989 de 11 de October de 1989 Cria o departamento de Esporte e turismo.
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Lei nº 140/1989 de 23 de September de 1989 Autoriza a contratação de pessoal a favor do municipio por tempo determinado , e dá outras providências.
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Lei nº 140/1989 de 23 de September de 1989 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL A FAVOR DO MUNICIPIO por tempo determinado e da outras providências.
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Lei nº 139/1989 de 20 de September de 1989 Cria o viveiro Municipal de plantas ornamentais, autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento Municipal , e aquisição de á´rea imobiliária dá outras providências.
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Lei nº 138/1989 de 20 de September de 1989 " CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO, ALEXANIENSE a pessoa ilustre "
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Lei nº 137/1989 de 31 de August de 1989   DISPOR SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO NO MERCADO DE CAPITAIS DO BRASIL, E dà outras providencias.
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Lei nº 136/1989 de 30 de June de 1989 Cencede título de cidadão Alexaniense a pessoa ilustre
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Lei nº 135/1989 de 30 de June de 1989   " Cria o PROGRAMA denominado "ESPORTE PARA A JUVENTUDE, no qual os Colégios da rede Municipal, passam incluir como obrigatório, a prática de esportes dos alunos no CurriculO Escolar, e dá outras providencias"
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Lei nº 134/1989 de 30 de June de 1989 "Autoriza o Municipio contribuir mensalmente com a AMAB-AS-SOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ADJA= CENTES A BRASILIA e dá outras providencias "
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Lei nº 133/1989 de 30 de June de 1989 " Regulamenta construção de calçadas nas vias públicas e dá outras providencias"
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Lei nº 132/1989 de 29 de June de 1989 "Cria o Distrito de Olhos D'Águal e dás outras orovidenclas".
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Lei nº 131/1989 de 31 de May de 1989 LEI N2 1 31 /89 De 31 de Maio de 1989 " Disciplina aumento, reajuste e reposição salarial dos professores municipais de Alexânia.
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Lei nº 130/1989 de 17 de May de 1989 Da denominação à Biblioteca Municipal de Alexânia-Go; e da outras providencias.
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Lei nº 129/1989 de 17 de May de 1989 CRIA MICRO DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás, e dá outras providencias .
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Lei nº 125/1989 de 02 de May de 1989 Designa nome para o centro comunitário e dá outras providências.
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Lei nº 124/1989 de 26 de April de 1989 AUTORIZA aquisição de equipamento rodoviários através do sistema de Consórcio, e dá outras providencias.  
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Lei nº 123/1989 de 20 de April de 1989 CONCEDE PENSÃO DE MERÇE A PESSOA ABAIXO MENCIONADAS, e dás outras providencias.
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Lei nº 127/1989 de 05 de April de 1989   REFORÇA O ARTIGO 52, da LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL N2 110, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1988, e dá outras providencias.
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Lei nº 122/1989 de 09 de March de 1989 FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXÂ-NIA, Estado de Goiás, por seus membros consoante a Consti tuição Federal aprovou e Eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei;
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Lei nº 121/1989 de 01 de March de 1989 Retifica nome de via pública da Sede Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 117/1989 de 03 de February de 1989 Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências.
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Lei nº 120/1989 de 03 de January de 1989 RETIFICA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N2 01, de 29 de Abril de 1983, e dá outras providencias.
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Lei nº 119/1989 de 03 de January de 1989 " CONCEDE INSEÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS EM ONIBUS MUNICIPAL À APOSENTADOS E IDOSOS, e dá outras providencias;
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Lei nº 118/1989 de 03 de January de 1989   "Da nova denominação à Av.59, e da outras providencias."
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Lei nº 116/1988 de 09 de December de 1988 muda nome de Rua.
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Lei nº 113/1988 de 02 de December de 1988   "Autoriza Alienação de Imóvel Municipal".
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Lei nº 110/1988 de 22 de November de 1988 "dispõe sobre a denominação do GINÁSIO DE ESPORTES POLIVALENTE DE ALEXÂNIA-GO, e da outras providencias".
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Lei nº 108/1988 de 28 de October de 1988 "PROCEDE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS de Municipios, e da outras providencias".
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Lei nº 107/1988 de 28 de October de 1988 "RETIFICA-SE, o nome da LEI escola Pública de 2 grau Municipal e dá outras' providencias".  
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Lei nº 109/1988 de 19 de October de 1988 "PROCEDE DOAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍ PIO A FAVOR DA EMATER-GO.,e da outras providencias."
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Lei nº 115/1988 de 12 de September de 1988 "MUDA NOME DE RUA"
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Lei nº 105/1988 de 24 de August de 1988 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL para fins que se especificam, abre CRÉDITO ESPECIAL no Orçamento Geral do Município do ano de 1988, e dá outras providencias.
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Lei nº 104/1988 de 17 de August de 1988 Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás a criar o Distrito de olhos D'Água, neste Município.
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Lei nº 103/1988 de 17 de August de 1988   DOA ÁREA IMOBILIÁRIA MUNICIPAL para Fins que se especificam, e da outras providencias.
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Lei nº 114/1988 de 12 de August de 1988 "Revoga a Lei que fez doação de implementos".
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Lei nº 112/1988 de 12 de July de 1988 Cria o cargo de ASSESSORIA JURIDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALE XÂNIA, Estado de goiás, e dá outras providencias"
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Lei nº 101/1988 de 29 de June de 1988 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE LINHA DE TRANSPORTES COLETIVO, que liga Alexânia-GO. à fazenda São Bernardo, neste município, e dá outras providencias."
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Lei nº 100/1988 de 25 de May de 1988   ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICíPIO DO EXERCíCIO DE 1.988, para fins que se especificam, e dá outras providencia
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Lei nº 98/1988 de 27 de April de 1988 ADQUIRI AREA IMOBILIÁRIA PARA O PATRIMONIO IMOBI LIÁRIO MUNICIPAL, abre CREDITO ESPECIAL no Orçamento Geral de 1.988, e da outras providencias.
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Lei nº 099/1988 de 27 de April de 1988 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Credito Especial para contribuição a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS ADJACENTES À BRASÍLIA - AMAB e dá outras providencias."
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Lei nº 102/1988 de 08 de March de 1988   AUTORIZA A INDENIZAR uma área imobiliária de propriedade particular, ABRE CRÉDITO / ESPECIAL no Orçamento Geral do Município do exercício de 1.988, e dá outras providencias.
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Lei nº 94/1988 de 17 de February de 1988 "AUTORIZA a aquisição de ImOveis para fins que se especificam, ABRE CREDITO ESPECIAL no Orçamento Geral do Município do ano de 1988, e da outras providencias."
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Lei nº 096/1988 de 17 de February de 1988 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS DEFINITIVAS LOCALIZADAS no CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL para pessoas que abaixo mencionam-se, e da outras providencias."
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Lei nº 095/1988 de 17 de February de 1988 "ISENTA A COHAB E A SEAC de TAXAS E TRIBUTOS' PERANTE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, face as particularidades sociais que mencionam-se, e da outras providencias."
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Lei nº 094/1988 de 17 de February de 1988 AUTORIZA a aquisição de Imóveis para fins que se especificam, ABRE CRÉDITO ESPECIAL no Orçamento Geral do Municipio do ano de 1988, e da outras providencias." 
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Lei nº 093/1988 de 17 de February de 1988 "FORMALIZA-SE NORMA PARA PROCEDIMENTOS DE REAJUSTES SALARIAIS AOS EMPREGADOS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, e da outras providencias."
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Lei nº 91/1987 de 14 de December de 1987 " AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA FINS QUE SE ESPECIFICAM,e outras providencias".
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Lei nº 88/1987 de 14 de December de 1987 " AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ABAIXO SE ESPECIFICA, e da outras providencias.
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Lei nº 092/1987 de 14 de December de 1987 " TRANSFORMA cargos em FUNÇÃO GRATIFICADA para cargos em COMISSÃO., e da outras providencias.  
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Lei nº 089/1987 de 14 de December de 1987 " CRIA O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, e da outras providencias ".
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Lei nº 087/1987 de 14 de December de 1987 Autoriza o Poder Executivo a firme Convenio com a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Companhia de Habitação do i:stado Goias - COHAB, para os fins que especifica, e das outras providencias."
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Lei nº 76/1987 de 08 de December de 1987 REGULARIZA A SITUAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS' DE IMÓVEIS QUE ESTEJAM COM OCUPAÇÃO INDEVIDA DE ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICiPIO, e dá outras providencias."
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Lei nº 085/1987 de 28 de October de 1987 Autoriza a desapropriação de uma área para construção de um Ginásio de Esportes, e dá outras providencias.
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Lei nº 084/1987 de 28 de October de 1987 Autoriza a execução de despesas com órgão dp Governo do Etado de Goiás, e da outras Providências.
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Lei nº 083/1987 de 21 de October de 1987 Autoriza a desapropriação dos imóvies que se especificam .
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Lei nº 082/1987 de 21 de October de 1987 Autoriza a desaprorpiação dos imóveis que se especifica.
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Lei nº 080/1987 de 21 de October de 1987 Autoriza a permutar imóvel do Município com outros de propriedade privada.
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Lei nº 79/1987 de 17 de October de 1987 "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a construir "QUEBRA-MOLAS", nas Ruas e Avenidas principais do Município, e da outras providencias .
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Lei nº 78/1987 de 17 de September de 1987 "ABRE CRÉDITO ESPECIAL no Orçamento Geral do Município do exercício de 1987 para fins que se especificam, e da ou tras providencias."
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Lei nº 77/1987 de 17 de September de 1987 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A - TELEGOIÁS, e dá outras providencias."
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Lei nº 075/1987 de 05 de August de 1987 Feriado Padroeira de Alexânia.
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Lei nº 74/1987 de 24 de July de 1987 "REVOGA A LEI N2 240/77, de 21.01. 77, que dispoe sobre posturas' Municipais, e da outras providencias".
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Lei nº 72/1987 de 03 de June de 1987 "AUTURIZA o Chefe do Executivo a celebrao Convenio com o Estado Goias, para a implantacao do Programa de Acao Municipal - P.A.M. da outras providencias"
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Lei nº 71/1987 de 03 de June de 1987 AUTORIZA o Chefe do Executivo a celebrar Convenio com a TELEVISÃO ANHANGUERA S/A, para fins que se especificam, e da outras providencias.
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Lei nº 70/1987 de 13 de May de 1987 "AUTORIZA A ALIENAÇÃO de maquina rios e veículos pertencentes ao patrimonio publico Municipal e da outras providencias."
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Lei nº 69/1987 de 26 de March de 1987 "AUTORIZA a aquisição de imovel que abaixo se especifica, e da outras " providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás;
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Lei nº 65/1987 de 15 de January de 1987 "CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS PARA FUNCIONARIOS regidos pelo Estatuto do Magisterio Público Municipal e dá outras providencias."
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Lei nº 064/1987 de 15 de January de 1987 Abre credito especial no orçamento geral do Municipio do exercicio de 1987 para fins que se especificam.
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Lei nº 61/1986 de 05 de November de 1986 "PROIBE 0 FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS e dá outra providêcias". 
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Lei nº 59/1986 de 09 de October de 1986 "Estima a receitra fixa financeira para o exercicio do ano 1987"
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Lei nº 60/1986 de 18 de September de 1986 'AUTORIZO à aquizição de imóveis para fins que se especificam, abre credito especial' no ORÇAMENTO GERAL do Município do exerci_ cio de 1.986 e dá outra providencias"
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Lei nº 58/1986 de 20 de August de 1986 "AUTORIZA a transação entre o Município e Empresa de iniciativa privada com fins de compensação tributária de direito da municipalidade e dá outras providencias". O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA, Estado de Goias"
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Lei nº 57/1986 de 28 de June de 1986 "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O PROJETO CIATA - INCENTIVO AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DAS MUNICIPALIDADES, e dá outras providencias:
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Lei nº 54/2018 de 09 de June de 1986 ''AUTORIZA a aquisição de dois caminhOes novos, de fabricação nacional, tipo bas culantes, através de sistema CONSÓRCIO, e dá outras providencias."
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Lei nº 54/1986 de 09 de June de 1986 'AUTORIZA a aquisição de dois caminhões novos, de fabricação nacional, tipo basculantes, atraves de sistema CONSÓRCIO, e da outras providencias." 
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Lei nº 056/1986 de 06 de June de 1986 Revoga a Lei Municipal nº 041 de 21/07/1985 e dá outras providencias.
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Lei nº 62/1986 de 11 de May de 1986 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONÓMICA FEDERAL para fins que se especificam e da outras providencias".
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Lei nº 50/1986 de 05 de March de 1986 CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO a educandos de primeiro grau do Municipio, autoriza a abertura de Credito Especial no Orçamento Geral de 1.986 e da outras providôncias•
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Lei nº 038/1985 de 06 de May de 1985 Reconhece de Utilidade Pública Municipal o SERVIÇO SOCIAL ALFREDC VIEIRA, e dá outras providências.
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Lei nº 035/1984 de 22 de December de 1984 A Câmara Municipal de Alexãnia, Estado de Goiás, APROVOU e Eu, Prefeito Municipal , SANCIONO a seguinte Lei
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Lei nº 034/2018 de 22 de December de 1984 A Camara Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, APROVOU e Eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte LEI
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Lei nº 33/1984 de 07 de December de 1984 "Concede reajuste salarial aos professores  estatutarios, e das outras providencias".
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Lei nº 32/1984 de 23 de November de 1984 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
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Lei nº 031/2018 de 23 de November de 1984 AUTORIZA REFORÇ0 DE DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS PERTENCENTES A LEI DE MEIO 1934, e da outras 'providencias.
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Lei nº 30/1984 de 13 de November de 1984 Autoriza a desapropriacao de imovel  e da outras providencias.
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Lei nº 27/1984 de 30 de October de 1984 "Autoriza a desapropriar IMÓVEIS com finalida des específicas, e dá outras providencias".
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Lei nº 25/1984 de 28 de October de 1984 Fica concedido um auxílio de Cr$ ... 447.000,00 (Quatrocentos e Quarenta e Sete Mil Cruzeiros), / ao ex-funcionário da Prefeitura FRANCISCO DAS GRAÇAS MAGALHANHES
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Lei nº 31/1984 de 21 de October de 1984 AUTORIZA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PERTENCENTES A LEI DE MEIOS DE 1984, e dá outras provid&ricias. 
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Lei nº 23/1984 de 06 de September de 1984 "Fica concedido um auxílio na importância de Cr$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Cruzeiros), à As sociação dos Universitários de Alexânia e Abadiânia, destina da a custear transporte para Universidades de Anápolis.
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Lei nº 22/1984 de 06 de September de 1984 022/84 DE 06 DE SETEMBRO DE 1.984 "Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL, no orçamento geral do Município no exercício de 1.984, para os fins que se especificam e de. outras providencias".
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Lei nº 021/1984 de 06 de September de 1984 Estabelece salários e gratificaçUs para o Ma gistérío Público Municipal e para o pessoal / Administrativo do Setor Educacional, e dá ou-tras providencias°.
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Lei nº 24/1984 de 22 de August de 1984 - fica autorizado chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação do terreno perpétuo, no local onde foi sepultado João de Paiva Peres.
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Lei nº 28/1984 de 12 de July de 1984 Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, com fins especificos, e dá outras providências.
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Lei nº 29/1984 de 11 de July de 1984 Autoriza a adquirir uma aréa imobiliaria com fins especificos, e das outras providências.
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Lei nº 26/1984 de 26 de June de 1984 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providencias.
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Lei nº 18/1984 de 18 de May de 1984 " Concede auxilio a Entidades Esportivas do Município. "
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Lei nº 17/1984 de 28 de April de 1984 " Autoriza à aquisição do prédio para ' sede da Prefeitura e Câmara
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Lei nº 016/1984 de 13 de April de 1984 A Câmara Municipal de Alexânia, Esta-do de Goiás, Aprovou, e Eu, Prefeito' Municipal, sanciono a seguinte Lei:
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Lei nº 20/1984 de 21 de February de 1984 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comprar o prédio da CENEC, situado à rua 15 de Novembro, nesta cidade, cuja construção ainda se encontra por terminar.
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Lei nº 19/1984 de 17 de February de 1984 Fica isento do Imposto Sobre Sor viços de Qualquer Natureza (I.S.S.Q.N) as seguintes pro fissões: ARTESÃO, BOMBEIRO, BORDADEIRA, COSTUREIRA, COZIN HEIRA, CARPINTEIRO, FERREIRO, FUNILEIRO, GUARDA-NOTRUNO LAVADEIRA, PASSADEIRA, PARTEIRA, PEDREIRO, PINTOR, e SAPA TEIRO.
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Lei nº 015/1984 de 16 de February de 1984 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a sancionar  Lei do Estatuto do Magisterio publico
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Lei nº 014/1984 de 30 de January de 1984  Fica revogado o nome da Rua ae n° 25, existente no setor Cidade do loteamento Nova Flórida.  
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Lei nº 013/1984 de 30 de January de 1984 A Câmara Municipal de Alexánia, Estado de Goiás, Aprovou, e Eu, Prefeito Muni cipal, sanciono a seguinte Lei:
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Lei nº 012/1983 de 29 de December de 1983 Autoriza o poder Executivo a alinear o lote nº 17 da quadra 26.
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Lei nº 010/1983 de 29 de December de 1983 Autoriza o Pode Executivo a fazer revogação da via pública nº 75 que passará a denominar-se Rua Delcidio Martins de Souza.
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Lei nº 009/1983 de 29 de December de 1983 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de terreno perpétuo.
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Lei nº 011/1983 de 28 de December de 1983 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de crédito suplementar até o limite de 35% do valor da despesa fixada no orçamento vigente.
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Lei nº 008/1983 de 19 de December de 1983 Autoriza o Poder Executivo a permutar o lote nº 01 da quadra 76.
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Lei nº 006/1983 de 08 de November de 1983 Aprova Orçamento Programa Anual (OPA) para o exercicio de 1984.
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Lei nº 007/1983 de 10 de October de 1983 Autoriza o poder Executivo a contrais empréstimo bancário por antecipação da receita.
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Lei nº 005/1983 de 07 de October de 1983 Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos perpétuos.
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Lei nº 004/1983 de 07 de October de 1983 Cria Departamento de Serviços, estabelece cargo e salário para efeito de atuação, e dá outras providências.
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Lei nº 003/1983 de 10 de August de 1983 Autoriza o Poder Executivo a adquirir veiculos através de financiamento.
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Lei nº 002/1983 de 10 de August de 1983 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Goias.
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Lei nº 037/1982 de 04 de October de 1982 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ALEXÂNIA PARA O EXERCICIO DE 1983.
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Lei nº 27/1982 de 05 de May de 1982 CRIA UMA SALA DE LEITURA.
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Lei nº 025/1982 de 05 de February de 1982 Dá nome à aEscola Municipal Síto à Fazenda Brioso, do Saudoso Manoel Angelo dos Santos no Loteamento Denomindo Parque Alvorada IV.
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Decreto nº 002/1982 de 03 de February de 1982 Aprova modificação efetuadas no projeto do loteamento parque Alvorada IV neste Municipio.
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Lei nº 026/1982 de 20 de January de 1982 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONFECÇÃO DE PLACAS NO VALOR DE 04 120.000.
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Lei nº 025/1981 de 18 de November de 1981 Dá nome a ponte sobre o rio Araias no local denominado São Bento.
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Lei nº 022/1981 de 14 de October de 1981 Cria o Abrigo dos Idodos Dorvalino Monteiro de Godoi, no loteamento Paraiso dos Peixes nesta cidade.
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Lei nº 020/1981 de 14 de October de 1981 Tomba como Patrimonio histórico, todas as construções antigas localizadas na Praça Santo Antonio do Olhos D'água.
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Lei nº 019/1981 de 13 de October de 1981 Cria a Escola Rural Municipal Coronel Edyr Portocarreiro Peixoto, na Fazenda Muquem.
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Lei nº 18/1981 de 27 de August de 1981 Denomina, o nome de Henrique Fontes Leal, o Prédio destinado à agricultura em Alexânia.
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Lei nº 15/1981 de 17 de June de 1981 Denomina a Rua Juvêncio de Freitas Brito, à antiga Rua nº 25 no setor Nova Florida, nesta cidade.
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Lei nº 15 de 17 de June de 1981 Denomina Rua JUVÊNCIO DE FREITAS BRITO, à antiga Rua nº 25 no setor Nova Flórida.
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Lei nº 14/1981 de 14 de June de 1981 Denomina a Rua Valeriano da Silva Lima, a antiga rua 103.
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Lei nº 12/1981 de 13 de May de 1981 Cria o povoado de Alvorada de Nossa Senhora Aparecida, com sede na antiga vila de Alvorada, neste Municipio.
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Lei nº 16/1981 de 06 de May de 1981 Regulariza as concessões de Pontos de Taxis no Municipio de Alexânia.
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Lei nº 11/1981 de 06 de May de 1981 Fica denominada Feira Coberta João Henrique de Freitas.
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Lei nº 09/1981 de 13 de April de 1981 Aprova lei para construção da sede do  Tabernáculo Evangelico de Jesus.
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Lei nº 04/1981 de 26 de February de 1981 Revoga a concessão para exploração de serviços funerarios no municipio.
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Lei nº 04/1981 de 26 de February de 1981 Revoga a concessão anterior para a exploração de serviços funerarios
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Lei nº 05/1981 de 23 de February de 1981 Dipoe sobre modificação do nome da rua Anápolis, no povoado de Olhos D'água, para Rua Alfredo de Oliva Vieira.
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Lei nº 005 de 23 de February de 1981 A Câmara Municipal de Alexâniaaprovou e Eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a presente Lei:    
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Lei nº 07/1981 de 18 de February de 1981 Altera o Nome da rua  32 para Rua Gabriel José Roriz
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Lei nº 007 de 18 de February de 1981 A Câmara Municipal de Alexânia aprovou e EU, Prefeito Municipal, SANCIONO a presente Lei:
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Lei nº 01/1981 de 02 de January de 1981 Estabelece e regula os vencimentos e verba de representação do PREFEITO, VICE-PREFEITO e PRESIDENTE DA CAMARA.
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Lei nº 08/1980 de 23 de December de 1980 Autoriza o Poder legislativo a receber 3% sobre o total de subsídios, a que percebem os senhores Deputados Estaduais de Goias, durante o exercicio de 1981.
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Lei nº 012/1980 de 23 de December de 1980 Altera o nome da Rua 103 para Rua Faustino da Silva Lima.
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Lei nº 010/1980 de 27 de September de 1980 Muda nome da Rua 77 para Rua Iria Ana Braz.
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Lei nº 09/1980 de 27 de August de 1980 Aprovada a lei que consede aumento aos funcionários da Prefeitura Municipal de Alexânia.
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Lei nº 07/1980 de 30 de April de 1980 Dá nome ao grupo escolar Joaquina Maria de Jesus.
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Lei nº 06/1980 de 12 de March de 1980 Autoriza a Empresa Corumbá LTDA., a colocar linha de ônibus.
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Lei nº 05/1980 de 12 de March de 1980 Dipoe sobre nomeação da Escola Municipal Francisco da Costa Abrantes localizada na fazenda Santa Rosa.
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Lei nº 04/1980 de 12 de March de 1980 Autoriza a compra de um pé-de-carneiro.
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Lei nº 03/1980 de 12 de March de 1980 Dipoe sobre concessão de 50% de aumento aos servidores da Prefeitura Municipal de Alexânia.
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Lei nº 02/1980 de 20 de February de 1980 Dá nome a escola Municipal Amador Pereira do VAle.
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Lei nº 052/1979 de 31 de December de 1979 REGULARIZA O SUBSIDIOS DOS VEREADORES, EM CR$ 3.132,09.
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Lei nº 051/1979 de 31 de December de 1979 APROVA MUDANÇA DE NOME DE RUA 90 PARA RUA ERODI MENDES DA SILVA
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Lei nº 050/1979 de 31 de December de 1979 APROVA AUMENTO DE 30% A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXÂNIA.
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Lei nº 049/1979 de 31 de December de 1979 APROVA CONSTRUÇÃO E SEDE DO CÍRULO OPERÁRIO.
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Lei nº 045/1979 de 21 de December de 1979 APROVA MUDANÇA DE NOME DA RUA 26 PARA RUA REMIDE ALVARINCE
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Lei nº 044/1979 de 03 de December de 1979 APROVA A CONSTRUÇAO DO MEIO-FIO NA PRAÇA DE SANTO ANTONIO NO POVOADO DE OLHOS D'ÁGUA.
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Lei nº 042/1979 de 09 de November de 1979 APROVA VERBA DE CR$ 20.000,00 PARA IDA DE VEREADORES AO CONGRESSO EM RECIFE.
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Lei nº 041/1979 de 09 de November de 1979 APROVA CEMITÉRIO DO POVOADO DE OLHOS D'ÁGUA.
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Lei nº 039/1979 de 09 de November de 1979 APROVA MUDANÇA DO NOME DA AV. OLHOS D'ÁGUA PARA AV. JOÃO FERNANDES PARENTE.
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Lei nº 035/1979 de 05 de October de 1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
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Lei nº 034/1979 de 05 de October de 1979 APROVA ABERTURA DO POSTO DE REVENDA DE MATERIAL AGRO-PECUÁRIO.
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Lei nº 049/1978 de 28 de June de 1978 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXÂNIA E APROVA SEU REGIMENTO.
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Lei nº 11/1977 de 31 de May de 1977 Cria Escola Municipal de 1º Grau denominada Bertolina Teixeira.
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Lei nº 06/1977 de 15 de March de 1977 Autoriza o Poder Executivo a adquirir lotes urbanos constantes dos loteamento registrados e aprovados por esta Prefeitura Municipals e da outras providências.
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Lei nº 238/1976 de 17 de December de 1976 Autoriza concessão de direito de exploração de Estação Rodoviaria e dá outras providências.
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Lei nº 237/1976 de 17 de December de 1976 Autoriza doaçõa de imóvel a entidade assistencial e dá outras providências.
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Lei nº 235/1976 de 15 de December de 1976 Estima a Receita e Limita a Despesas de Municipio de Alexânia, para o exercicio financeiro de 1977.
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Lei nº 236/1976 de 29 de November de 1976 Aumenta o vencimento de funcionários e dá outras providencias.
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Lei nº 234/1976 de 27 de September de 1976 Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir área na zona Suburbana da cidade e dá outras providências.
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Lei nº 233/1976 de 27 de September de 1976 Autorizaa abertura crédito especial até o limite de Cr.$45.000,00(quarenta e cinco mil cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei nº 232/1976 de 03 de September de 1976 Autoriza a alineagao de tratores e dá outras providências.
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Lei nº 231/1976 de 19 de July de 1976 Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais até o limite de Cr.$80.000,00(oitenta mil cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei nº 229/1976 de 17 de July de 1976 Cria cargos de Eletricista e Auxiliar de contabilidade e dá outras providências.
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Lei nº 230/1976 de 09 de July de 1976 Dispõe sobre a taxa de Pavimentação e dá outras providências.
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Lei nº 228/1976 de 18 de June de 1976 Dá nome a quadra de esportes e a grupo escolar.
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Lei nº 227/1976 de 18 de June de 1976 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar lotes urbanos.
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Lei nº 226/1976 de 16 de June de 1976 Autoriza o chefe do poder Executivo a adrir créditos especiais até o limite de Cr.$15.000,00(quinze mil cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei nº 225/1976 de 16 de June de 1976 Autoriza o chefe do poder Executivo a adrir créditos especiais até o limite de Cr.$20.000,00(vinte mil cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei nº 224/1976 de 15 de May de 1976 Autoriza o chefe do poder Executivo a adrir créditos especiais até o limite de Cr.$10.000,00(dez mil cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei nº 221/1976 de 28 de February de 1976 Autoriza o abertura de crédito especial até o limite de CR.$ 700,000,00(setecentos mil cruzeiros)
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Lei nº 220/1976 de 28 de February de 1976 Cria Escola Municipal de segundo grau e dá outras providencias.
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Lei nº 219/1976 de 12 de February de 1976 Fixa novos vencimentos para os servidores municipais e dá outras providências.
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Lei nº 218/1975 de 13 de December de 1975 Autoriza o chefe do Poder Executivo venda de ações da Petrobrás e Celg
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Lei nº 217/1975 de 09 de December de 1975 "Autorizo o Executivo a contratar financiamento e dá, outras providencias". 
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Lei nº 215/1975 de 08 de November de 1975 Autoriza o chefe do Poder Executivo a permutar lotes urbanos nesta cidade e dá outras providências.
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Lei nº 213/1975 de 20 de September de 1975 Cria um Escola na zona sul da cidade e dá outras providencias.
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Lei nº 211/1975 de 01 de September de 1975 Autoriza o chefe do Poder Executivo a desapropriar lotes urbanos.
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Lei nº 212/1975 de 30 de August de 1975 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Lei nº 210/1975 de 30 de August de 1975 Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providencias.
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Lei nº 209/1975 de 30 de August de 1975 Autoriza abertura de crpedito especial e dá outras providências.
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Lei nº 208/1975 de 15 de August de 1975 Institui a taxa de iluminação pública e dá outra providências.
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Lei nº 199/1975 de 29 de June de 1975 autoriza o poder executivo a outorgar a concessão dos serviços de água e esgoto sanitários deste municipio.
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Lei nº 207/1975 de 20 de March de 1975 Introduz modificações na Lei nº 170 e reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências.
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Lei nº 214/1975 de 23 de February de 1975 dispoe sobre o serviço de taxis no Municipio e dá outras providências.
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Lei nº 190/1974 de 28 de December de 1974 Fixa a contribuição do Municipio de Alexânia para o Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Público.
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Lei nº 205/1974 de 19 de December de 1974 Institui código de Edificações do municipio e dá outras providências.
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Lei nº 203/1974 de 30 de November de 1974 Da denominação de loteamento desta cidade e dá outras providências.
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Lei nº 202/1974 de 30 de November de 1974 Autoriza alienação de veiculos , e dá outras providências.
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Lei nº 201/1974 de 30 de November de 1974 Autoriza o Chefe do poder Executivo a locar máquinas da prefeitura e dá outras providências.
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Lei nº 200/1974 de 27 de October de 1974 Dispõe sobre a  aprovação do orçamento Geral do Municipio de Alexania, para o exercicio Financeiro de 1.975,
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Lei nº 198/1974 de 04 de May de 1974 Cria biblioteca Municipal
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Lei nº 197/1974 de 04 de May de 1974 Autoriza aprefeitura municipal a celebrar convênio com a Campanha Nacional de Alimentaçaõ Escolar. Cria setor Municipal de alimentação Escolar SEMAE
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Lei nº 196/1974 de 04 de May de 1974 autoriza ao chefe do poder executivo alocar máquinas da prefeitura.
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Lei nº 195/1974 de 04 de May de 1974 Aoturiza o cehfe do Poder Executivo a Depreciar , Reavaliar Ben Móveis e Imóveis e dá outras providencias.
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Lei nº 194/1974 de 30 de March de 1974 Autoriza ao chefe do porder executivo a contrair emprestimo.
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Lei nº 193/1974 de 30 de March de 1974 Introduz modificações na Lei nº 170 de 11 de maio de 1973
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Lei nº 192/1974 de 23 de February de 1974 Autoriza ao chefe do poder Executivo a contrair empréstimo com recurso do PASEP.
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Lei nº 191/1974 de 29 de January de 1974 Aumenta venciemnto de Funcionalismo Municipal.
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Lei nº 189/1973 de 28 de December de 1973 Autoriza a desaprorpiação de parte s de lotes para alargamento de logradouros públicos.
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Lei nº 188/1973 de 28 de December de 1973 Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de cr$ 3000,00(três mil cruzeiros), para o fim que especificar.
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Lei nº 187/1973 de 28 de December de 1973 Aumenta o nº de carros no ponto de táxi nº 01 na estação rodoviaria.
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Lei nº 186/1973 de 28 de December de 1973 Autoriza ao Chefe do poder Executivo a doar lote urbano a loja maçonica Justiça e União de Alexânia.
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Lei nº 184/1973 de 16 de November de 1973 Autoriza o chefe do poder execultivo a desapropriar uma área de terreno nesta cidade destinado a construção de uma quadra de esportes.
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Lei nº 183/1973 de 16 de November de 1973 Autoriza o chefe do poder execultivo a alienar ações da centrais eletricasd de Goiás (CELG)
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Lei nº 182/1973 de 16 de November de 1973 Autoriza o Chefe do Poder execultivo a saldar pagamento de serviços de telefonico , a companhia de telecomunicação de Goiás . ( COTELGO)
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Lei nº 181/1973 de 16 de November de 1973 Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder a insenção de todos os tributos municipais ás industrias que , beneficiadas com o incentivo da Lei Estatual n° 7.700/1973.
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Lei nº 180/1973 de 16 de November de 1973 Modifica o art  1° da lei 173 de 07 de julho de 1973 que regulamenta o ponto de taxi nesta cidade.
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Lei nº 179/1973 de 16 de November de 1973 Modifica a lei 1975 de 28 de julho de 1973 que novas denominação a rua nesta cidade.
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Lei nº 178/1973 de 16 de November de 1973 Autoriza o chefe do poder execultivo a adquirir lotes Urbanos e dá outras providências.
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Lei nº 177/1973 de 16 de November de 1973 Autoriza o chefe do poder execultivo a fazer concessão para exploração de matadouro nesta cidade , e dá outras providências.
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Lei nº 169/1973 de 05 de November de 1973 Autoriza o chefe do poder execultivo a incorporar serviço telefônico municipal,
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Lei nº 176/1973 de 05 de September de 1973 Autoriza o chefe do poder execultivo a construir posto de saúde nesta cidade, e dá outras providências.
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Lei nº 174/1973 de 28 de July de 1973 Autoriza o chefe do poder execultivo a construir prédio destinado ao funcionamento da escola rural sito na Fazenda Multum.
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Lei nº 173/1973 de 07 de July de 1973 Autoriza o chefe do poder execultivo a saldar pagamento de serviço de iluminação publica , com centrais eletricas de Goías.
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Lei nº 175/1973 de 28 de June de 1973 Nomeia vias Públicas e dá outras providências,
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Lei nº 166/1973 de 01 de February de 1973 Autoriza o chefe do poder execultivo a assinar convênio com a SUPLAN.
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Lei nº 165/1973 de 01 de February de 1973 Autoriza chefe do poder Execultivo a assinar convênio com secretaria municipal da Fazenda do estado de Goiás,
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Lei nº 76/1966 de 23 de November de 1966 Reorganisa as Estrutura Administrativa Prefeitura Municipal de Alexânia e dá ontras providencia.
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Lei nº 75/1966 de 25 de July de 1966 Cria Escolas Municipais Rurais e dá outras providencias.
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Lei nº 73/1966 de 25 de July de 1966 Abre credito especial e outorga poderes
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Lei nº 71/1966 de 24 de June de 1966 Autoriza o poder Executivo a adquirir ações da Empresa Pública Rodoviário Intermunicipal S.A. e dá outras providências.
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Lei nº 70/1966 de 31 de March de 1966 Aprova a emenda à lei nº. 10 de 24 de agosto de 1961.
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Lei nº 68/1966 de 23 de March de 1966 Autoriza o Chefe do Executivo assinar convenio com o consórcio Rodoviario Intermunicipal.
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